Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos conselhos de
odontologia se divide em duas instâncias: a primeira
é constituída pelos conselhos regionais; e a segunda é
representada pelo Conselho Federal.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Odontologia
determinar a instauração de processo contra o
profissional inscrito em mais de um conselho regional.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O conselheiro suplente do Conselho Regional de
Odontologia poderá compor e presidir a comissão
de ética.
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
O profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos
Regionais de Odontologia que for condenado em
virtude do cometimento de infração disciplinar
estará sujeito a pena pecuniária, arbitrada entre uma
e 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras
penas disciplinares previstas legalmente.
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
É vedado aos técnicos em prótese dentária, aos
técnicos em saúde bucal, aos auxiliares de prótese
dentária, bem como aos laboratórios de prótese
dentária, fazerem anúncios, propagandas ou
publicidade dirigida ao público em geral.
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
Os profissionais inscritos como prestadores de
serviço responderão, nos limites de sua atribuição,
solidariamente, pela infração ética praticada, ainda
que não desenvolvam a função de sócio ou de
responsável técnico pela entidade prestadora de
serviço odontológico.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A eleição para o conselho regional será feita por meio
de escrutínio secreto, exclusivamente na sede do
conselho, independentemente do número de votantes.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A impugnação de candidato a membro do conselho
regional somente poderá ser decretada por votação
correspondente a 4/5
dos membros do respectivo
conselho regional.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A cobrança judicial da dívida ativa do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Odontologia será feita
pelo processo executivo fiscal, na forma da lei.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A alienação de bens patrimoniais dos conselhos
regionais será autorizada pelo Conselho Federal de
Odontologia.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A inscrição secundária autoriza o cirurgião‑dentista a
participar da assembleia do conselho no qual estiver
inscrito nessa qualidade.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Os membros suplentes dos Conselhos Regionais de
Odontologia poderão ser convocados como membros
de comissões e participar das reuniões. Todavia, não
terão direito a voto.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Em caso de afastamento de membro efetivo dos
Conselhos Regionais de Odontologia, proceder‑se‑á à
convocação de suplente.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A diretoria de cada conselho regional compor‑se‑á de
presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira
reunião ordinária do Conselho.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Caberá à assembleia geral dos membros dos Conselhos
Regionais de Odontologia aplicar aos membros
do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais as
penalidades que couberem em decorrência das faltas
praticadas no exercício de seu mandato.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A competência do Conselho Federal de Odontologia
para votar e alterar o Código de Ética Odontológica
independe de manifestação dos Conselhos Regionais.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia compor‑se‑á de nove membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Haverá, em cada capital de estado, um Conselho
Federal de Odontologia.
I - Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência. II - Intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito. III - Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos. IV - Prestar serviços de auditoria a empresas não inscritas no CRO da jurisdição em que estiver exercendo suas atividades.
Marque os incisos que estão corretos.
(https://www.normaslegais.com.br/legislacao/lei11889_2008.htm#:~:text=)
Em conformidade com o Art. 6º da Lei enunciada, marque o que não é vedado ao Técnico em Saúde Bucal.
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