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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |
Q2135021 Odontologia

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 


O profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos Regionais de Odontologia que for condenado em virtude do cometimento de infração disciplinar estará sujeito a pena pecuniária, arbitrada entre uma e 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras penas disciplinares previstas legalmente.

Alternativas

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A alternativa correta é: C - certo

Vamos entender melhor o tema da questão relacionada ao Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012) e por que a afirmação está correta.

O Código de Ética Odontológica estabelece as normas de conduta para os profissionais de Odontologia, visando a garantir um comportamento ético e responsável no exercício da profissão. Entre essas normas, estão previstas as punições para infrações disciplinares cometidas pelos profissionais.

De acordo com a questão, o profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos Regionais de Odontologia que for condenado por infração disciplinar estará sujeito a uma pena pecuniária, que pode variar de uma a 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras penas disciplinares previstas legalmente.

Justificativa da alternativa correta:

Essa informação está de acordo com o disposto no Código de Ética Odontológica. A Resolução CFO n.º 118/2012, em seu artigo 39, estipula que as penas podem incluir multa pecuniária, além de outras possíveis sanções, dependendo da gravidade da infração cometida. A multa pode realmente variar de uma a 25 vezes o valor da anuidade. Dessa forma, confirma-se que a alternativa está correta.

Alternativas incorretas:

Para entender por que outras possíveis alternativas estariam incorretas, consideramos os seguintes pontos:

  • Se uma alternativa sugerisse que a pena pecuniária fosse inferior a uma vez o valor da anuidade ou superior a 25 vezes o valor da anuidade, estaria errada, pois não estaria em conformidade com o Código de Ética.

  • Se fosse mencionado que não existem outras penas além da pecuniária, isso também estaria incorreto, pois a legislação prevê outras penalidades, como advertência, censura, suspensão e cassação do exercício profissional.

Portanto, a alternativa C é a correta, pois reflete fielmente as disposições do Código de Ética Odontológica sobre as penalidades aplicáveis às infrações disciplinares.

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Comentários

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Essa questão trata da aplicação das penalidades previstas no Código de Ética Odontológica para o caso de condenação por infração disciplinar. O texto está correto ao afirmar que o profissional poderá ser penalizado com uma multa pecuniária de até 25 vezes o valor da anuidade, além de outras penalidades disciplinares previstas em lei. É importante destacar que as penalidades disciplinares visam não só punir o profissional pelo erro cometido, mas também garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população.

ART 57- Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser aplicada a pena pecuniária, á ser fixada pelo Conselho Regional, arbitrada entre 1 á 25 vezes o valor da anuidade.

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