No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológi...
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
O profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos
Regionais de Odontologia que for condenado em
virtude do cometimento de infração disciplinar
estará sujeito a pena pecuniária, arbitrada entre uma
e 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras
penas disciplinares previstas legalmente.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é: C - certo
Vamos entender melhor o tema da questão relacionada ao Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012) e por que a afirmação está correta.
O Código de Ética Odontológica estabelece as normas de conduta para os profissionais de Odontologia, visando a garantir um comportamento ético e responsável no exercício da profissão. Entre essas normas, estão previstas as punições para infrações disciplinares cometidas pelos profissionais.
De acordo com a questão, o profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos Regionais de Odontologia que for condenado por infração disciplinar estará sujeito a uma pena pecuniária, que pode variar de uma a 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras penas disciplinares previstas legalmente.
Justificativa da alternativa correta:
Essa informação está de acordo com o disposto no Código de Ética Odontológica. A Resolução CFO n.º 118/2012, em seu artigo 39, estipula que as penas podem incluir multa pecuniária, além de outras possíveis sanções, dependendo da gravidade da infração cometida. A multa pode realmente variar de uma a 25 vezes o valor da anuidade. Dessa forma, confirma-se que a alternativa está correta.
Alternativas incorretas:
Para entender por que outras possíveis alternativas estariam incorretas, consideramos os seguintes pontos:
Se uma alternativa sugerisse que a pena pecuniária fosse inferior a uma vez o valor da anuidade ou superior a 25 vezes o valor da anuidade, estaria errada, pois não estaria em conformidade com o Código de Ética.
Se fosse mencionado que não existem outras penas além da pecuniária, isso também estaria incorreto, pois a legislação prevê outras penalidades, como advertência, censura, suspensão e cassação do exercício profissional.
Portanto, a alternativa C é a correta, pois reflete fielmente as disposições do Código de Ética Odontológica sobre as penalidades aplicáveis às infrações disciplinares.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
ART 57- Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser aplicada a pena pecuniária, á ser fixada pelo Conselho Regional, arbitrada entre 1 á 25 vezes o valor da anuidade.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo