Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/197...
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Q2135016
Odontologia
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A cobrança judicial da dívida ativa do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Odontologia será feita
pelo processo executivo fiscal, na forma da lei.