Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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Q3179014 Odontologia
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
Em seu Art.10. Constitui infração ética:

I. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência;
II. Registrar os procedimentos técnico-laboratoriais efetuados, mantendo-os em arquivo próprio, quando técnico em prótese dentária;
III. Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos;
IV. Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3178982 Odontologia
O técnico em saúde bucal poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão e com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção de 1 (um) CD para cada ________ TSBs, em clínicas ou consultórios odontológicos, em estabelecimentos de saúde públicos e privados onde atuem os cirurgiões-dentistas.
Complete a lacuna acima com a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3178981 Odontologia
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Em seu Art. 5º: Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:

I. Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;
II. Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;
III. Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos deste Código e demais legislações em vigor;
IV. Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

 Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3176600 Odontologia
A Lei nº 14.572/2023 fixou diretrizes com a finalidade de orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal, especificando as ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do SUS. São diretrizes dessa lei:

I. Assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.
II. Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade.
III. Efetivar relações de vínculo entre a equipe de Saúde Bucal e a população adstrita.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3176599 Odontologia
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em 8 de março de 2023, a Lei nº 14.572, instituindo a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como:
Alternativas
Q3175697 Odontologia
Sob supervisão técnica do cirurgião-dentista, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) podem realizar inúmeras atividades. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação a essas atividades.

( ) O TSB pode realizar procedimentos educativos em escolas e comunidades.
( ) O ASB pode organizar a documentação clínica do paciente.
( ) O ASB pode manipular materiais odontológicos para preparo de moldagens.
( ) Ambos, TSB e ASB, podem realizar profilaxias sob supervisão do cirurgião-dentista.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3175680 Odontologia
Sobre a Promoção da Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A promoção da saúde busca modificar determinantes sociais que influenciam negativamente a saúde das populações.
II. O conceito de promoção da saúde está restrito a ações preventivas individuais, como vacinação e controle de hábitos.
III. A intersetorialidade é um princípio fundamental da promoção da saúde, englobando ações para além do setor da saúde.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3172040 Odontologia

A ética profissional é um conjunto de princípios e valores que norteiam a conduta dos profissionais em suas atividades. No contexto da saúde, a ética é ainda mais relevante, pois lida diretamente com o bem-estar e a vida das pessoas. O Assistente de Gabinete Odontológico, como parte da equipe de saúde bucal, deve conhecer e seguir os preceitos éticos para garantir um atendimento humanizado e de qualidade.


Considerando os princípios éticos que devem ser seguidos por todos os profissionais da saúde, analise as seguintes situações:



I. Um profissional de saúde se recusa a atender um paciente com doença infecciosa, por medo de contágio.


II. Um profissional de saúde compartilha informações confidenciais sobre um paciente com outras pessoas.


III. Um profissional de saúde realiza procedimentos sem o consentimento do paciente.


IV. Um profissional de saúde mantém seus conhecimentos atualizados e busca aprimoramento profissional contínuo.



Quais das situações acima representam uma violação dos princípios éticos? 

Alternativas
Q3166737 Odontologia

Sobre ética profissional na odontologia, julgue o item a seguir.


O profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, com finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade, desde que não haja autopromoção ou sensacionalismo e se preserve sempre o decoro da profissão, sendo vedado anunciar nesse ato o seu endereço profissional, endereço eletrônico e telefone. 

Alternativas
Q3166736 Odontologia

Sobre ética profissional na odontologia, julgue o item a seguir.


Os profissionais da odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, devendo esse prontuário ser preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.

Alternativas
Q3166735 Odontologia

Sobre ética profissional na odontologia, julgue o item a seguir.


O cirurgião-dentista deve evitar o aviltamento ou submeter-se a tal situação, inclusive por parte de convênios e credenciamentos, pela fixação de valores dos serviços profissionais de forma irrisória ou inferior aos valores referenciais para procedimentos odontológicos.

Alternativas
Q3162334 Odontologia
A respeito da Lei nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3161919 Odontologia
Assinale a alternativa incorreta conforme o Código de Ética Odontológica. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:
Alternativas
Q3161918 Odontologia
Conforme o Código de Ética Odontológica, constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, exceto: 
Alternativas
Q3161632 Odontologia

Julgue o próximo item, referente à ética profissional em odontologia.


O odontólogo tem o direito de recusar qualquer disposição estatutária ou regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem adotados para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento. 

Alternativas
Q3161631 Odontologia

Julgue o próximo item, referente à ética profissional em odontologia.


É permitido ao odontólogo adotar, em situação excepcionais, novas técnicas ou materiais ainda sem efetiva comprovação científica, caso os considere necessários à preservação da saúde do paciente. 

Alternativas
Q3160231 Odontologia
De acordo com os Art. 9º e Art. 10º da Lei Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal, exceto:
Alternativas
Q3155950 Odontologia
Situação-Problema: Um cirurgião-dentista em uma UBS precisa priorizar atendimentos em meio a alta demanda, considerando vulnerabilidade social e princípios éticos. Qual decisão está em conformidade com o Código de Ética Odontológica e os princípios do SUS?
Alternativas
Q3931822 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Sobre isso, analise as asserções a seguir:


I. Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.


II. Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres é direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal.


III. Comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento é dever fundamental dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética.


Está CORRETO o que se afirma em


Alternativas
Q3735802 Odontologia
Segundo o Art. 11 do Código de Ética Odontológica, constitui infração ética:
Alternativas
Respostas
321: B
322: A
323: E
324: D
325: C
326: C
327: B
328: C
329: C
330: C
331: C
332: D
333: B
334: D
335: C
336: E
337: D
338: A
339: E
340: E