De acordo com os Art. 9º e Art. 10º da Lei Nº 11.889, DE 24 ...

Vamos analisar a questão sobre as atribuições do Auxiliar em Saúde Bucal com base na Lei Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008.

Tema Central da Questão: O enunciado aborda as atividades que podem ser realizadas por um Auxiliar em Saúde Bucal sob supervisão, conforme determinado pelos Artigos 9º e 10º da referida lei. Compreender essas atribuições é fundamental para garantir a prática correta e ética na área de saúde bucal.

Alternativa Correta: D - fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

Justificativa: A legislação estabelecida pela Lei Nº 11.889/2008 não permite que o Auxiliar em Saúde Bucal realize qualquer tipo de propaganda de seus serviços de forma independente. A promoção de serviços odontológicos deve respeitar normas éticas e ser realizada pelos profissionais devidamente habilitados, como cirurgiões-dentistas ou clínicas credenciadas. Isso evita práticas antiéticas e protege o consumidor.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico;
Essas são atividades permitidas para o Auxiliar em Saúde Bucal desde que sob supervisão, conforme descrito na legislação.

B - preparar o paciente para o atendimento; auxiliar os profissionais nas intervenções clínicas;
Essas atividades fazem parte das atribuições do auxiliar, que deve sempre atuar sob a orientação de um profissional qualificado.

C - manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras;
Estas tarefas estão dentro das funções que o auxiliar pode desempenhar, desde que sejam realizadas sob supervisão.

Estratégia de Resolução:
Quando confrontado com questões desse tipo, é importante lembrar que atividades que envolvem divulgação, publicidade ou qualquer forma de promoção de serviços são geralmente restritas a profissionais de níveis mais altos de qualificação e estão sujeitas a regras específicas de ética e regulamentação. Revisar as atribuições específicas de cada categoria profissional na legislação vigente pode auxiliar a evitar erros.

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