Questões de Concurso
Sobre código de ética odontológica em odontologia
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Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O ato processual não será declarado nulo caso, da
nulidade, não haja prejuízo para as partes.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O presidente do Conselho Regional, após o
recebimento do processo devidamente instruído,
marcará a data do julgamento e designará, dentre os
conselheiros que não participaram da instrução, um
relator para o processo, o qual deverá apresentar
relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um
prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de
julgamento.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O processo ético apresentará um formato de auto
judicial e receberá um número de ordem que o
caracterizará. Além disso, todos os atos praticados
serão, obrigatoriamente, certificados por um
funcionário do Conselho Regional, que rubricará e
numerará todas as peças processuais.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo
presidente do Conselho Regional competente, de
ofício ou mediante representação ou denúncia, após
parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá
apontar o enquadramento da infração no Código de
Ética Odontológica.
Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item.
A jurisdição administrativa para apurar infrações éticas
do profissional em odontologia derroga a jurisdição
penal e civil.
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
O profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos
Regionais de Odontologia que for condenado em
virtude do cometimento de infração disciplinar
estará sujeito a pena pecuniária, arbitrada entre uma
e 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras
penas disciplinares previstas legalmente.
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
É vedado aos técnicos em prótese dentária, aos
técnicos em saúde bucal, aos auxiliares de prótese
dentária, bem como aos laboratórios de prótese
dentária, fazerem anúncios, propagandas ou
publicidade dirigida ao público em geral.
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
Os profissionais inscritos como prestadores de
serviço responderão, nos limites de sua atribuição,
solidariamente, pela infração ética praticada, ainda
que não desenvolvam a função de sócio ou de
responsável técnico pela entidade prestadora de
serviço odontológico.
I - Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência. II - Intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito. III - Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos. IV - Prestar serviços de auditoria a empresas não inscritas no CRO da jurisdição em que estiver exercendo suas atividades.
Marque os incisos que estão corretos.
I) O conceito do profissional
II) O costume do lugar
III) A complexidade do caso
IV) A circunstância em que tenha sido prestado o atendimento.
Assinale:
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