Acerca das resoluções do CFN, julgue o próximo item.

No procedimento de fiscalização de infração praticada por pessoa física, prevista na Resolução CFN n.º 596/2017, a sanção aplicável consiste em multa.

Acerca das resoluções do CFN, julgue o próximo item.

No procedimento de fiscalização de infração praticada por pessoa física, a ausência de identificação do denunciante necessariamente torna a denúncia inválida por ser vedado o anonimato.

Acerca das resoluções do CFN, julgue o próximo item.

Poderá ser responsável técnico do Programa de Alimentação Escolar (PAE) o nutricionista habilitado e regularmente inscrito no CRN que for contratado pela entidade executora como pessoa física ou jurídica.

A respeito das resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item subsequente.

Os registros realizados em prontuário de paciente deverão seguir os padrões de identificação profissional previstos em lei, sendo estes, no prontuário eletrônico: nome e sobrenome; e número de inscrição no CRN, com, no mínimo, um nível de garantia de segurança.

A respeito das resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item subsequente.

É proibido ao nutricionista fiscal dos Conselhos Regionais de Nutricionistas assumir a responsabilidade técnica.

A respeito das resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item subsequente.

A responsabilidade técnica corresponde à atribuição concedida pelo CRN ao nutricionista habilitado, sendo indelegável e obrigando o nutricionista à participação efetiva e pessoal nos trabalhos inerentes a seu cargo, sob pena de sanções de natureza cível, penal e administrativa.

A respeito das resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item subsequente.

A prescrição de preparações magistrais e de fitoterápicos será feita exclusivamente a partir de matérias-primas derivadas de drogas vegetais, não sendo permitido o uso de substâncias ativas isoladas, mesmo as de origem vegetal, ou destas associadas a vitaminas, minerais, aminoácidos ou quaisquer outros componentes.

A respeito das resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item subsequente.

A prescrição de plantas e chás medicinais é permitida apenas aos nutricionistas com título de especialista em fitoterapia.

À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.

Todo processo disciplinar que ficar paralisado por três anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou a requerimento da parte interessada.

À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.

É vedado ao conselheiro autor do pedido de vista deixar de apresentar voto de vista, sob pena de responsabilização disciplinar.

À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.

As partes poderão arrolar, no máximo, três testemunhas, sendo vedado à Comissão de Ética colher o depoimento de pessoas que não foram formalmente indicadas por qualquer das partes.

À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.

Toda notificação será feita por correspondência ou por outro meio idôneo e eficaz de que resulte prova inequívoca do recebimento.

À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.

As partes deverão ser representadas por advogado detentor de mandato com poderes para atuar no processo disciplinar.

À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.

No âmbito do processo disciplinar, poderão ser constituídas comissões temporárias de instrução, compostas de, pelo menos, três profissionais, sendo vedada a participação de conselheiro da Comissão de Ética do próprio Conselho.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

Quando for apresentado alvará de funcionamento da empresa, será dispensável visita fiscal para deferimento do registro da pessoa jurídica junto ao CRN.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

Os membros da Diretoria e os conselheiros são solidariamente responsáveis pelos atos que praticarem, não podendo alegar desconhecimento da legislação.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

É vedada a contratação pelo CRN, para ocupação de emprego efetivo, de pessoa que, em relação a conselheiro federal ou regional, efetivo ou suplente, ou a outro empregado do CRN, tenha, direta ou indiretamente, relação de parentesco até o segundo grau, colateral e afim de primeiro grau, ou que se lhes assemelhem, tais como companheiro, enteado e parentes destes, sendo nulas de pleno direito tais contratações.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

É facultado à Comissão de Tomada de Contas o acesso a toda a documentação relacionada às contas do CRN, podendo recomendar a intervenção administrativa na unidade gestora em caso de recusa injustificada.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

Em relação ao Plenário do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), todas as deliberações serão aprovadas por maioria simples dos presentes.

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta, é elencada como atividade privativa dos nutricionistas.