O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: (...) O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Disponível em: (http://www.fnde.gov.br/programas/pnae/ Acesso em 29 jan. 2018).
Com a Lei Nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de quais produtos e qual a justificativa? 

O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes. Criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, o NASF deve buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro dos territórios.
Disponível em: (http://dab.saude.gov.br/portaldab/nasf_perguntas_frequentes.php/ Acesso em 29 jan. 2018).
Como é definida a composição das equipes NASF pelos gestores municipais? 

A educação alimentar e nutricional é conjunto de ações formativas que objetivam estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis, que colaborem com a aprendizagem, o estado de saúde e a qualidade de vida do escolar. Nessa direção, segundo o Programa de Nacional de Alimentação Escolar (Resolução / FNDE / CD / Nº 38, DE 16/7/2009). as escolas devem adotar as seguintes estratégias de educação alimentar e nutricional para os alunos que estudam em período parcial e que consomem uma refeição na escola.
    I. Servir refeições saudáveis que cubram 30% das necessidades diárias do estudante.     II. Implantar e manter hortas escolares pedagógicas.     III. Inserir o tema alimentação saudável no currículo escolar.     IV. Realizar oficinas culinárias experimentais com os estudantes.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

No Brasil, o Ministério da Saúde tem se preocupado em normalizar a Assistência Pré-Natal (APN), visando melhorar o resultado obstétrico em relação ao peso ao nascer, assim como à idade gestacional ao nascer, além de reduzir a incidência de complicações maternas e dos recém-nascidos. Diversos fatores contribuíram na inadequação do sucesso da APN, entre eles:
I - A escolaridade é a variável que mais se associa à inadequação do pré-natal.
II - A cor da pele e consequente desigualdade racial também influenciam na inadequação da APN.
III - A gravidez na adolescência apresenta risco de receber APN inadequado cerca de 40% maior que mães adultas.
IV - Mães solteiras possuem 60% mais risco de receber pré-natal inadequado que aquelas casadas.
Marcar a alternativa que contempla o contexto: 

Os sistemas alimentares envolvem diversos atores, etapas e processos. Eles são formados pelo meio ambiente, pelas pessoas, pelas instituições de processos por meio dos quais os produtos alimentícios são produzidos, processados e levados até o consumidor. Os dados recentes divulgados pela FAO em seu relatório anual sobre a situação de insegurança alimentar no mundo deixam claro que há um desequilíbrio no nosso sistema alimentar global. Analise as afirmações abaixo e marque a alternativa que mais convém:
I - Existem cifras alarmantes sobre desperdício alimentar no mundo: 1/3 do alimento produzido é perdido ou desperdiçado.
II - Há produção de alimentos suficientes para alimentar a população mundial de forma saudável e nutritiva, mas não há distribuição justa e adequada.
III - Os modelos de sustentabilidade degradam o meio ambiente e ameaçam ecossistemas e a biodiversidade, colocando em risco a população mundial.
IV - A previsão é de que em 2050 não teremos no mundo recursos naturais necessários para garantir a segurança alimentar e nutricional, para os 9 bilhões de pessoas estimadas.
Marcar a alternativa que contempla o contexto:

O profissional Nutricionista considerado responsável técnico (RT) é o nutricionista habilitado que responde ética, civil, administrativa e penalmente pelas atividades definidas na Legislação existentes e executadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Para tanto, os parâmetros numéricos definidos para aceitação da RT no programa, considerando que o município conte com creche e pré-escola, e ensino fundamental em período integral, e possua entre 501 e 3000 alunos, assinale a alternativa correta:

O Programa Saúde na Escola (PSE), é uma política intersetorial da Saúde e da Educação, que foi instituído em 2007, voltada às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira para promover saúde e educação integral. Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes do PSE estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa incorreta em relação aos conceitos e ações que orientam o trabalho do NASF-AB.

Os Núcleos Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008, configurando-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de atenção básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde. Assinale a alternativa que descreve o objetivo da criação do NASF-AB:

No Brasil, apesar de se observarem intervenções de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) as quais são sinalizadoras de mudanças, por adotarem estratégias que se caracterizam pela tentativa de romper com o paradigma tradicional de ensino, muitas ações de EAN no bojo das políticas públicas e daquelas desenvolvidas a nível local ainda se pautam na transmissão verticalizada de conceitos, com suporte de uma pedagogia diretiva, com a preeminência de estratégias alicerçadas na recuperação da saúde. Em contraponto, princípios e diretrizes do Marco de Referência de EAN para as Políticas Públicas orientam que as ações de EAN sejam

Em 2012, foi publicado o “Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional (EAN) para as políticas públicas” com a finalidade de apoiar as ações de EAN nos diversos setores públicos, de modo a integrar estratégias mais amplas para a promoção da qualidade de vida da população e promover um campo comum de reflexões e práticas. Neste documento, encontra-se:
I. O princípio de que a EAN, no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, é um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. II. A prerrogativa de que as ações de EAN devem fazer uso de abordagens e recursos educacionais problematizadores e ativos que favoreçam o diálogo junto a indivíduos e grupos populacionais, considerando todas as fases do curso da vida, etapas do sistema alimentar e as interações e significados que compõem o comportamento alimentar. III. A afirmação de que processo de EAN deve permanece o mais próximo do modelo biomédico tradicional, pautado na transmissão de informações, com a hegemonia de ações e estratégias voltadas para a lógica da prevenção e da recuperação da saúde. IV. A determinação de que a EAN deve considerar o sujeito coletivo, por incluir indivíduos em diferentes fases do curso da vida, núcleos familiares ou outras formas variadas de organização social.
Acerca dessas afirmativas estão CORRETA

Com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), analisar a sentença abaixo:

A PNAN tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição (1ª parte). A PNAN tem por pressupostos os direitos à saúde e à alimentação e é orientada pelos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) (2ª parte).

A sentença está:

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde traz informações para que a população conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne alguns princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado, ou seja, todo cidadão tem:

I. Direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

II. Responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

III. Direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Atenção Básica, analisar a sentença abaixo:

É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras (1ª parte). A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, no que se refere às proibições e restrições, analisar os itens abaixo:

I. É vedada a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.

II. É restrita a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição).

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, assinalar a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz da alimentação escolar:

Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

II. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão CORRETOS:

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) apresenta-se com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira. Quanto ao disposto na PNAN, assinale a alternativa incorreta.

Historicamente, quem tinha direito à saúde no Brasil eram apenas os trabalhadores segurados do INPS e, depois, do INAMPS. Por meio de qual princípio, a implantação do Sistema Único de Saúde mudou este cenário?

Contribuir para o crescimento, a aprendizagem e a formação de boas práticas alimentares dos alunos é um dos objetivos de qual programa federal?