Questões de Nutrição - Lei nº 8.234 de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista para Concurso
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A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências. Em relação a essa Lei, julgue o item.
É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes
multidisciplinares criadas por entidades públicas e
facultativa em entidades particulares.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
É lícito ao profissional punido requerer, à instância
superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias,
contados da ciência, sendo que as instâncias recorridas
poderão reconsiderar suas próprias decisões.