No que concerne às leis, decretos e resoluções que balizam a
atuação do profissional Nutricionista, assinale a afirmativa
correta.

Question

No que concerne às leis, decretos e resoluções que balizam a
atuação do profissional Nutricionista, assinale a afirmativa
correta. Alternativa A: De acordo com a Resolução CFN nº 760, de 22 de outubro de
2023, para realização da Telenutrição é obrigatória a inscrição
no Cadastro Nacional de Nutricionistas para Telenutrição (eNutricionista), estando o profissional sujeito às penalidades
previstas nas normas do Conselho Federal de Nutricionistas
quando tal conduta não for acatada. Ou Alternativa B: A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 regulamenta a
profissão de nutricionista e determina as suas atividades
privativas, como por exemplo, a atuação em estudos e
trabalhos experimentais relacionados à alimentação e
nutrição e participação em inspeções sanitárias relativas a
alimentos.  Ou Alternativa C: A Resolução CFN nº 663, de 28 de agosto de 2020 dispõe
sobre a definição das atribuições de Nutricionista em
Unidades de Terapia Intensiva (UTI), determinando a
obrigatoriedade de 1 (um) nutricionista a cada 30 leitos, em
um total de 72 horas de trabalho.  Ou Alternativa D: A Resolução CFN nº 663, de 28 de agosto de 2020 estabelece
que o nutricionista, em uma Unidades de Terapia Intensiva
(UTI) tem como atividade obrigatória a solicitação de exames
laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico,
de acordo com os protocolos preestabelecidos pela equipe
médica.  Ou Alternativa E: A Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004 dispõe sobre
o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Lactários e
Bancos de leite humano, determinando que o responsável
pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o
médico ou enfermeiro devidamente capacitado e responsável
pelo plantão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] De acordo com a Resolução CFN nº 760, de 22 de outubro de
2023, para realização da Telenutrição é obrigatória a inscrição
no Cadastro Nacional de Nutricionistas para Telenutrição (eNutricionista), estando o profissional sujeito às penalidades
previstas nas normas do Conselho Federal de Nutricionistas
quando tal conduta não for acatada. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia da exigência, na Resolução CFN nº 760/2023, de cadastro prévio no e-Nutricionista para atuar em Telenutrição, com previsão de penalidades em caso de descumprimento.Tema central: Telenutrição e cadastro obrigatórioAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o núcleo normativo da Resolução CFN nº 760/2023: o nutricionista deve estar previamente cadastrado na plataforma e-Nutricionista para iniciar o atendimento ou a prestação de serviços por Telenutrição, sob pena de sujeição às penalidades previstas nas normas do CFN.BErradaO erro está em tratar como privativas atividades que a Lei nº 8.234/1991 situa no art. 4º, e não no rol de atividades privativas do art. 3º.CErradaA resolução trata das atribuições do nutricionista em UTI, mas o parâmetro '1 nutricionista para cada 30 leitos, em total de 72 horas' não foi confirmado no texto normativo consultado.DErradaA solicitação de exames laboratoriais é atividade complementar, não obrigatória, e os protocolos são os preestabelecidos pela equipe de Nutricionistas, não pela equipe médica.EErradaA RDC nº 216/2004 trata de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, não de regulamento específico para lactários e bancos de leite humano; além disso, a indicação de médico ou enfermeiro como responsável não encontra amparo nessa norma.Pegadinha da questãoA banca misturou número de norma verdadeiro com conteúdo adulterado: trocou atividade do art. 4º por privativa, transformou atividade complementar em obrigatória, alterou a referência dos protocolos e atribuiu à RDC nº 216/2004 um objeto regulatório que não é o dela.Dica para questões semelhantesConfira se a classificação normativa da conduta coincide com o texto da lei ou resolução.Quando houver requisito formal para atuação profissional, verifique se ele é prévio e se há consequência expressa pelo descumprimento.Desconfie de alternativa que acerta o número da norma, mas altera o conteúdo técnico, o responsável ou o parâmetro numérico.

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Gabarito: A

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