Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.080 de 1990 - lei orgânica da saúde em nutrição
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(__)A formulação, avaliação e apoios políticos de alimentação e nutrição é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
(__)A coordenação e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição é competência da direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS).
(__)A execução dos serviços de alimentação e nutrição é competência da direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS).
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I - A rede que compõe o SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
II - Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social.
III - Um dos princípios organizativos do SUS é a Participação Popular, no qual a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I - O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso parcial, universal e gratuito para toda a população do país.
II - A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
III - O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determinam as Constituições estaduais. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Estão CORRETOS:
De acordo com o art. 7° da Lei n. 8.080/1990, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:
I – participação da comunidade.
II – inibição da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
De acordo com a Legislação do Sistema Único de Saúde − SUS (Lei n° 8.080/90), que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Registre V para Verdadeiro, e F, para falso:
(__) A formulação, avaliação e apoios políticos de alimentação e nutrição é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
(__) A coordenação e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição é competência da direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS).
(__) A execução dos serviços de alimentação e nutrição é competência da direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS).
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, sua proteção e sua recuperação.
III Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador e a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa correta.
Os programas de alimentação do trabalhador deverão oferecer, nos cardápios, pelo menos duas porções de frutas e duas porções de legumes ou verduras nas refeições principais (almoço, jantar e ceia).
As cestas básicas entregues no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) deverão conter, como item essencial, o absorvente higiênico feminino.
Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.