Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de nutrição em nutrição

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Q3864881 Nutrição
Segundo a Resolução CFN nº 788, para realizar as atribuições de alimentação e nutrição no ambiente escolar na rede pública de ensino, cabe ao nutricionista, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, como atividade obrigatória,
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Q3864870 Nutrição
Quanto à formação profissional, o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista estabelece que é direito do nutricionista
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Q3849403 Nutrição
De acordo com a legislação, a administração da nutrição enteral deve ser: 
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Q3849092 Nutrição
De acordo com a Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências (redação dada pela Lei n° 14.924, de 2024), é correto afirmar que
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Q3849091 Nutrição
De acordo com a lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências, é considerada uma atividade privativa do profissional: 
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Q3836124 Nutrição
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É dever do nutricionista respeitar os limites do seu campo de atuação, sem exercer atividades privativas de outros profissionais.
( ) É vedado ao nutricionista encaminhar a outros profissionais habilitados os indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional quando identificar que as atividades demandadas desviam-se de suas competências.
( ) É dever do nutricionista fornecer informações e disponibilizar ferramentas necessárias para a continuidade das ações pela equipe ou por outro nutricionista, em caso de afastamento de suas atividades profissionais.
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Q3834951 Nutrição
O Código de Ética do Nutricionista estabelece limites claros quanto à associação do profissional a marcas, produtos e empresas, visando preservar a autonomia dos indivíduos e a idoneidade dos serviços prestados. De acordo com o Art. 59 do Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa CORRETA.  
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Q3828755 Nutrição
O avanço das mídias digitais ampliou o alcance das informações em saúde, exigindo do nutricionista postura ética rigorosa ao utilizar meios de comunicação. Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética e Conduta do Nutricionista relativas aos Meios de Comunicação e Informação na área nutricional, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado ao nutricionista, na divulgação de informações ao público, utilizar estratégias que possam gerar concorrência desleal ou prejuízos à população, tais como promover suas atividades profissionais com mensagens enganosas ou sensacionalistas e alegar exclusividade ou garantia dos resultados de produtos, serviços ou métodos terapêuticos.
II. É dever do nutricionista, ao compartilhar informações sobre alimentação e nutrição nos diversos meios de comunicação e informação, ter como objetivo principal a promoção da saúde e a educação alimentar e nutricional, de forma crítica e contextualizada e com respaldo técnico-científico.
III. É vedado ao nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3822844 Nutrição
O nutricionista, ao exercer sua profissão com base no Código de Ética e de Conduta, possui direitos que devem ser garantidos para o desempenho digno e eficiente de suas funções. Em relação aos direitos do nutricionista, marque a afirmativa que não apresenta um direito assegurado pelo código. 
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Q3822841 Nutrição
O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista estabelece os pilares que norteiam a atuação profissional, visando garantir a dignidade, a competência e o compromisso com a saúde. No que diz respeito ao objeto da atuação do nutricionista, marque a alternativa correta.  
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Q3820360 Nutrição
Considerando a Resolução CFN nº 663/2020, que dispõe sobre a definição das atribuições de Nutricionista em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), analise as assertivas abaixo:
I. É necessário 1 nutricionista para cada 20 leitos de terapia intensiva por turno de trabalho.
II. A solicitação de exames laboratoriais necessários e/ou complementares ao acompanhamento dietoterápico é uma das atividades complementares de nutricionista, de acordo com os protocolos preestabelecidos pela equipe de nutricionistas.
III. As metas nutricionais são os alvos terapêuticos geralmente associados às necessidades de calorias e proteínas estabelecidos e revisados por nutricionista durante o processo de acompanhamento nutricional.
Quais estão corretas? 
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Q3799759 Nutrição
De acordo com o Art. 67 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, é direito do profissional delegar atribuições privativas a estagiários de nutrição. No entanto, essa prerrogativa é legítima desde que: 
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Q3799757 Nutrição
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, constitui infração ético-disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de qualquer modo às disposições deste Código.

No que se refere a esse preceito e considerando o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, no que se refere as infrações e penalidades aplicáveis ao exercício profissional do nutricionista, analise as afirmativas a seguir.

I. Responde pela infração quem a cometer, participar ou for conivente.
II. A caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código e pelas demais normas legais e regula- mentares específicas aplicáveis.
III. A ocorrência da infração, a sua autoria e responsabilidade e as circunstâncias a ela relacionadas serão apuradas em processo instaurado e conduzido em conformidade com as normas legais e regulamentares próprias e com aquelas editadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas nos limites de suas respectivas competências.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3799746 Nutrição
O nutricionista é o responsável técnico pelas Unidades de Alimentação e Nutrição, devendo assegurar que as atividades estejam em conformidade com os princípios de qualidade e segurança alimentar. Nesse contexto, é atribuição do nutricionista:
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Q4231157 Nutrição
Considerando a prescrição de fitoterápicos industrializados por nutricionistas habilitados, analise as assertivas abaixo.

Assertiva I
A prescrição deve ser feita conforme a situação do fitoterápico de registro perante a ANVISA, pois existem dois tipos distintos quanto às regras para comercialização: os de venda sob prescrição e os isentos de prescrição.
Assertiva II
A presença ou ausência de tarja vermelha na embalagem indica que não podem ser prescritos nem por nutricionistas, nem por médicos.
Assertiva III
Quando o fitoterápico for comercializado sob prescrição médica, o nutricionista não poderá prescrever a planta medicinal para preparo de chás medicinais ou fitoterápicos industrializados.

Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta.
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Q4133383 Nutrição
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Conselho Federal de Nutricionistas, 2018), é correto afirmar, em relação às condutas, práticas e situações associadas à formação profissional do nutricionista, que
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Q4129744 Nutrição
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN no 599/2018 e suas alterações vigentes), é correto afirmar que o nutricionista pode
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Q4110350 Nutrição
Com base na Resolução CFN no 599, de 25 de fevereiro de 2018, e em suas alterações vigentes, que aprovam o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e orientam a atuação ética do nutricionista, assinale a alternativa correta.
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Q4110347 Nutrição
A terapia nutricional enteral deve seguir normas sanitárias específicas e ser conduzida por equipe multiprofissional.

Em relação às competências do nutricionista nesse processo, conforme a RDC no 503/2021, assinale a alternativa correta.
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Q4033475 Nutrição
A Lei nº 8.234/1991 estabelece o arcabouço jurídico que disciplina a atuação do nutricionista no Brasil, definindo competências, atribuições e critérios para o exercício profissional. Ao regulamentar a formação e as responsabilidades do nutricionista, a norma assegura padrões técnicos e éticos que garantem a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

De acordo com o Art. 1º, o direito de exercer a profissão é assegurado exclusivamente:
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Respostas
101: C
102: A
103: B
104: D
105: A
106: A
107: B
108: B
109: D
110: D
111: D
112: C
113: C
114: B
115: D
116: B
117: B
118: D
119: C
120: C