Questões de Concurso Sobre não definido
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(Adaptado de: Universitas: Ciências da Saúde, v. 4, n. 1 / 2, p. 111-117, 2006).
Na ação antipirética o paracetamol, dipirona, ácido acetilsalicílico e ibuprofeno suprimem a resposta febril devido a:
I. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
II. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
III. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sendo dispensável a fundamentação das decisões.
IV. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, não havendo ressalvas.
Assinale a alternativa correta:
I. O juiz poderá proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
II. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos a execução.
III. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
IV. A hipoteca judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro.
Assinale a alternativa correta:
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades;
III. Compete privativamente à União legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre propaganda comercial.
Assinale a alternativa correta:
I. São brasileiros natos, os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
II. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;
III. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
IV. O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
Assinale a alternativa correta: