A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito
e à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas leis. No Estatuto da
Criança e do Adolescente- ECA, o direito à liberdade
compreende, dentre outros, os seguintes aspectos: