Questões de Concurso Sobre não definido
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaocara/RJ dispõe que as comissões são órgãos internos, destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre as matérias submetidas à sua apreciação, podendo ser permanentes ou temporárias. Uma dessas Comissões Permanentes é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Marque a opção que NÃO aponta uma competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de Itaocara/RJ, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) As inscrições para concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funções na Administração Municipal deverão permanecer abertas por pelo menos 30 (trinta) dias, com ampla divulgação.
( ) O Município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do sistema de previdência social.
( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, não havendo exceções.
( ) O Código Tributário Municipal é objeto de lei complementar.
Está prevista na Lei Orgânica Municipal de Itaocara/RJ a possibilidade de Emenda à Lei Orgânica.
Considerando isso, marque a opção CORRETA sobre o assunto.
O Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Itaocara/RJ enumera as hipóteses de perda do mandato de Vereador.
Marque a opção INCORRETA sobre o referido tema.
Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Itaocara/RJ acerca dos Vereadores.
I - Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
II - Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
III - Os Vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
IV - Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Suponha que um indivíduo, na qualidade de agente de uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, cause um dano a terceiro.
Quem responderá por esse dano?
O Título I da Constituição Federal de 1988 trata dos Princípios Fundamentais, positivando nos artigos ali dispostos questões como fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e ainda, os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Marque a opção CORRETA acerca do tema.
e 1 ≤ n ≤ 6. A opção que possui todos os termos dessa
sequência escritos CORRETAMENTE é a:
onde m é a massa corporal de uma
pessoa, em quilogramas, e a é a sua altura, em metros. Se
Douglas possui 69 kg de massa corporal e 1,70 m de altura, o
IMC de Douglas é de, aproximadamente: “Desde que começamos a checar e-mails em nossos telefones celulares, a jornada diária de trabalho aumentou em média duas horas.” 4º parágrafo
Marque a opção que justifica o uso da vírgula no período acima.
“Nos deixa menos intolerantes com os e-mails e refresca nossa cabeça (...).” 12º parágrafo
É CORRETO afirmar sobre a colocação do pronome destacado nessa frase: