Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.
Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.
Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.
( ) Um dos fundamentos é que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
( ) Entre os objetivos, está a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
( ) Dentro das diretrizes, estão incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento.
Assinale a sequência correta.
I- Apoiar e promover o desenvolvimento sustentável como mecanismo para contribuir com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, utilizando mecanismos de supervisão por órgãos designados pelo poder público.
II- Manter o aumento médio da temperatura global em 3ºC.
III- Acompanhar e monitorar o cumprimento das metas ambientais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
IV- Fomentar a resiliência dos sistemas socioeconômicos e ecológicos, inclusive por meio da diversificação econômica e da gestão sustentável dos recursos naturais.
V- Avaliação dos impactos e da vulnerabilidade às alterações climáticas, com vista à formulação de políticas nacionais de ações priorizadas determinadas, levando em consideração pessoas, lugares, ecossistemas vulneráveis e instituições privadas que vendem créditos de carbono.
De acordo com as sentenças é CORRETO afirmar que:
( ) Uma das licenças ambientais, concedida na fase inicial do planejamento de determinado empreendimento, é responsável por avaliar a viabilidade ambiental da localização e concepção propostas, além de estabelecer requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
( ) Há uma licença ambiental cuja finalidade é autorizar a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
( ) Existe ainda uma licença cuja concessão depende da comprovação do atendimento das condições ambientais estabelecidas previamente, e que autoriza o início das operações do empreendimento ou atividade.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica a veracidade (V) ou falsidade (F) de cada uma das afirmações acima, na ordem em que aparecem:
A equipe encarregada dessas atividades direcionou os resíduos coletados para a Usina Colorado, garantindo seu descarte correto e seguro. Este esforço é essencial não apenas para o cumprimento da legislação vigente, mas também para a preservação ambiental e redução dos impactos causados por esses resíduos.”
(Prefeitura Municipal de Guaíra. Meio Ambiente e Agricultura. Descarte correto de pilhas e baterias: um compromisso com o meio ambiente em Guaíra)
O trecho anterior destaca a aplicação de um importante conceito apontado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), a Logística Reversa. Assinale a Alternativa que apresenta corretamente a definição do termo Logística Reversa:
( ) A Agenda 21 local é uma versão adaptada às realidades e necessidades de comunidades específicas, construída com participação popular.
( ) A Agenda 21 é um documento com força de lei que obriga todos os países a adotar as mesmas políticas ambientais.
( ) Os 17 ODS englobam dimensões sociais, ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável.
( ) Os ODS são aplicáveis a todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento.
A sequência está correta em:
Qual é a importância da COP para o gerenciamento e o desenvolvimento sustentável?
Entende-se por ___________ conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), adotada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), tem como objetivos principais: