Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3517947 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.


O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.

Alternativas
Q3517946 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.


A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.

Alternativas
Q3517945 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.


A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.  

Alternativas
Q3507378 Meio Ambiente
Nos termos do Art. 6º da Lei nº 9.433/1997, os Planos de Recursos Hídricos têm como finalidade:
Alternativas
Q3506213 Meio Ambiente
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um dos fundamentos é que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
( ) Entre os objetivos, está a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
( ) Dentro das diretrizes, estão incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento.

Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Biólogo |
Q3505732 Meio Ambiente
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo ser integrada de maneira articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, tanto formal quanto não formal. A Lei 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Com base nesse documento, assinale a alternativa que representa um de seus objetivos fundamentais.
Alternativas
Q3504967 Meio Ambiente
O planejamento ambiental territorial é um instrumento de regulação de distribuição de atividades produtivas e de equipamentos. O zoneamento é uma ferramenta desse planejamento que pode servir de base para a legislação do Estado. Sobre os tipos de zoneamento, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3504956 Meio Ambiente
A análise da eficácia de medidas mitigadoras e compensatórias deve levar em consideração o monitoramento e a avaliação ex post (após o fato). A respeito desse tema, é correto afirmar que
Alternativas
Q3504951 Meio Ambiente
A ABNT estabeleceu o comitê brasileiro de gestão ambiental, ABNT/CB-38, seguindo o modelo do Comitê Técnico TC 207 da ISO. O ABNT/CB-38 atua em reuniões internacionais para o desenvolvimento de normas ISO, defendendo os interesses de grandes empresas brasileiras, e realiza a tradução dessas normas para o padrão NBR-ISO. Dessa forma, a ABNT desempenha o papel de tradutora e representante nacional no âmbito da gestão ambiental normativa internacional como órgão
Alternativas
Q3500247 Meio Ambiente
A certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis visa garantir padrões técnicos e ambientais rigorosos, assegurando a integridade do processo de descarbonização na matriz energética. Nesse contexto, a Nota de Eficiência Energético Ambiental (NEEA) deverá constar:
Alternativas
Q3492158 Meio Ambiente
O Acordo de Paris (2015) e a governança climática brasileira compartilham princípios e instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas. Considerando apenas o que está previsto tanto no Acordo quanto nas políticas nacionais do Brasil, analise as sentenças a seguir:

I- Apoiar e promover o desenvolvimento sustentável como mecanismo para contribuir com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, utilizando mecanismos de supervisão por órgãos designados pelo poder público.
II- Manter o aumento médio da temperatura global em 3ºC.
III- Acompanhar e monitorar o cumprimento das metas ambientais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
IV- Fomentar a resiliência dos sistemas socioeconômicos e ecológicos, inclusive por meio da diversificação econômica e da gestão sustentável dos recursos naturais.
V- Avaliação dos impactos e da vulnerabilidade às alterações climáticas, com vista à formulação de políticas nacionais de ações priorizadas determinadas, levando em consideração pessoas, lugares, ecossistemas vulneráveis e instituições privadas que vendem créditos de carbono.

De acordo com as sentenças é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3490235 Meio Ambiente
Analise as afirmações a seguir sobre as diferentes etapas do processo de licenciamento ambiental:

( ) Uma das licenças ambientais, concedida na fase inicial do planejamento de determinado empreendimento, é responsável por avaliar a viabilidade ambiental da localização e concepção propostas, além de estabelecer requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
( ) Há uma licença ambiental cuja finalidade é autorizar a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
( ) Existe ainda uma licença cuja concessão depende da comprovação do atendimento das condições ambientais estabelecidas previamente, e que autoriza o início das operações do empreendimento ou atividade.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica a veracidade (V) ou falsidade (F) de cada uma das afirmações acima, na ordem em que aparecem:
Alternativas
Q3489706 Meio Ambiente
“Na busca por preservar o meio ambiente e cumprir com as leis ambientais, a prefeitura de Guaíra reforça a importância do descarte adequado de pilhas, baterias e telefones celulares nos pontos de coleta identificados. Com a recente ação conjunta dos Departamentos de Posturas e Meio Ambiente e Sustentabilidade, cerca de 100 kg de pilhas e baterias foram recolhidos na última semana de novembro de 2023.

A equipe encarregada dessas atividades direcionou os resíduos coletados para a Usina Colorado, garantindo seu descarte correto e seguro. Este esforço é essencial não apenas para o cumprimento da legislação vigente, mas também para a preservação ambiental e redução dos impactos causados por esses resíduos.”
(Prefeitura Municipal de Guaíra. Meio Ambiente e Agricultura. Descarte correto de pilhas e baterias: um compromisso com o meio ambiente em Guaíra)

O trecho anterior destaca a aplicação de um importante conceito apontado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), a Logística Reversa. Assinale a Alternativa que apresenta corretamente a definição do termo Logística Reversa:
Alternativas
Q3489703 Meio Ambiente
O final do século XX e o início do século XXI representam momentos de mudança de pensamento e de atitude de boa parte da comunidade internacional sobre diversos segmentos da economia e da política socioambiental. Em 1992, 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92) assinaram a Agenda 21, uma série de medidas visando alcançar o desenvolvimento sustentável em escalas local, regional e global. Vinte anos depois, em 2012, novamente no Rio de Janeiro (Rio +20), 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) discutiram novos objetivos, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sobre a Agenda 21 e os ODS, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas:

( ) A Agenda 21 local é uma versão adaptada às realidades e necessidades de comunidades específicas, construída com participação popular.
( ) A Agenda 21 é um documento com força de lei que obriga todos os países a adotar as mesmas políticas ambientais.
( ) Os 17 ODS englobam dimensões sociais, ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável.
( ) Os ODS são aplicáveis a todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3489696 Meio Ambiente
A gestão integrada envolve um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Considerando os aspectos envolvidos na classificação, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3489118 Meio Ambiente
A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Desde a primeira edição, em 1995, as COPs têm sido palco de decisões importantes, como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015).

Qual é a importância da COP para o gerenciamento e o desenvolvimento sustentável? 
Alternativas
Q3488246 Meio Ambiente
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, complete a lacuna corretamente:

Entende-se por ___________ conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Alternativas
Q3488244 Meio Ambiente
No contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de uso direto e indireto dos recursos naturais.
Alternativas
Q3482940 Meio Ambiente
O Brasil ocupa quase metade da América do Sul e é o país com a maior biodiversidade do mundo. São mais de 124.000 espécies da fauna, mais de 44.000 espécies da flora e mais de 8.000 espécies de fungos conhecidos no País, espalhadas pelos seis biomas terrestres e três grandes ecossistemas marinhos. Suas diferentes zonas climáticas do Brasil favorecem a formação de biomas (zonas biogeográficas), a exemplo da Floresta Amazônica, maior floresta tropical úmida do mundo; o Pantanal, maior planície inundável; o Cerrado, com suas savanas e bosques; a Caatinga, composta por florestas semiáridas; os campos dos Pampas; e a floresta tropical pluvial da Mata Atlântica. Além disso, o Brasil possui uma costa marinha de 3,5 milhões km², que inclui ecossistemas como recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), adotada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), tem como objetivos principais: 
Alternativas
Q3473078 Meio Ambiente
A 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) está prevista para ocorrer em Belém, no estado do Pará, em novembro de 2025. Considerando as informações oficiais divulgadas pelo governo brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a liderança do evento. 
Alternativas
Respostas
501: E
502: C
503: C
504: D
505: B
506: A
507: D
508: B
509: B
510: B
511: C
512: A
513: B
514: A
515: D
516: D
517: A
518: B
519: D
520: A