Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
Foram encontradas 1.559 questões
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ANP
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Meio Ambiente |
Q2934444
Meio Ambiente
Sobre os aspectos da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo em águas sob jurisdição nacional, considere as afirmativas a seguir.
I - A descarga de substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, em águas sob jurisdição nacional, poderá ser excepcionalmente tolerada para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio.
II - Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria “B”, ou seja, de médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.
III - É permitida a descarga de água subseqüentemente adicionada ao tanque lavado de navio em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total.
IV - A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias “B”, “C” e “D”, é proibida, mesmo na situação em que o navio se encontre fora dos limites de área ecologicamente sensível.
V - Uma condição para que se possa permitir a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas de risco médio, moderado ou baixo é a aprovação dos procedimentos de descarga pelo órgão ambiental competente. De acordo com a Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000, estão corretas APENAS as afirmativas
Ano: 2008
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia |
Q2933135
Meio Ambiente
Existem mecanismos de participação popular nas ações que venham a resultar em intervenções que possam comprometer a conservação do Meio Ambiente. Diante deste contexto analise as afirmativas abaixo
1. As comunidades podem se fazer representar nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente;
2. Apenas os representantes das ONGs – Organizações Não Governamentais, poderão participar das decisões que se reportarem as questões ambientais;
3. A participação em audiências públicas é uma das formas de assegurar aos cidadãos a contribuição nas decisões relativas as intervenções no meio ambiente;
4. A contribuição dos diversos segmentos das comunidades poderá ocorrer com a formação de Comissões Técnicas de Meio Ambiente;
Está (ão) correta(s)
Ano: 2008
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia |
Q2933128
Meio Ambiente
Em relação aos instrumentos de organização comunitária capazes de contribuir nas decisões relativas às questões ambientais, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2008
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Provas:
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas
|
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito |
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia |
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia |
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração |
Q2897221
Meio Ambiente
Sabendo-se que o Parque Estadual de Dois Irmãos é considerado uma UC – Unidade de Conservação de proteção integral, e ainda de acordo com o Art. 35 da Lei N° 9.985, que estabelece que nestes casos pode ser cobrada taxa de visitação, assinale a alternativa correta
Ano: 2008
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Provas:
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas
|
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito |
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia |
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia |
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração |
Q2897219
Meio Ambiente
De acordo com o que determina a Lei N° 16.243, de 14 de setembro de 1996 em seu art. 78, para efeito de preservação das formas de vegetação, fica proibido:
Q1232537
Meio Ambiente
Em relação à proteção e melhoria da qualidade ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. Os Municípios, no tocante à preservação da qualidade ambiental, atuarão dentro dos limites de sua competência, e de forma subsidiária em relação ao Estado, conforme definido na legislação federal.
II. As diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental serão formuladas em normas e planos administrativos, destinados a orientar a ação dos governos do Estado e dos Municípios.
III. Recursos naturais são: a atmosfera, às águas interiores superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, a fauna e a flora.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. Os Municípios, no tocante à preservação da qualidade ambiental, atuarão dentro dos limites de sua competência, e de forma subsidiária em relação ao Estado, conforme definido na legislação federal.
II. As diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental serão formuladas em normas e planos administrativos, destinados a orientar a ação dos governos do Estado e dos Municípios.
III. Recursos naturais são: a atmosfera, às águas interiores superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, a fauna e a flora.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Q1231117
Meio Ambiente
O sistema de limpeza urbana deve estar organizado de acordo com as necessidades da cidade ou região. A
organização do serviço é uma tarefa cujo desenvolvimento se fará basicamente em função do tamanho de cada
cidade, ou seja, pelo número de habitantes. O serviço de limpeza de logradouros públicos tem por objetivo evitar:
Q1220505
Meio Ambiente
Quando declaradas por ato do Poder Público, são também consideradas de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:
I. Fixar as dunas.
II. Assegurar condições de bem-estar público.
III. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas.
IV. Atenuar a erosão das terras.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Fixar as dunas.
II. Assegurar condições de bem-estar público.
III. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas.
IV. Atenuar a erosão das terras.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Q1202430
Meio Ambiente
O Brasil possui alguns ecossistemas complexos, destacando-se a Amazônia, a Caatinga, o Pantanal, o Cerrado, os Pampas e a Mata Atlântica. A Lei no 9.985, de 19 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto no 3.834, de 05 de junho de 2001, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). De acordo com o estabelecido no SNUC, as Reservas Biológicas são classificadas em
Q1202189
Meio Ambiente
NÃO constitui(em) instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente previsto(s) na Lei 6.938/81 e suas posteriores alterações pela Lei 7.804/89, Lei 8.028/90 e Lei 11.284/06,
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental |
Q345524
Meio Ambiente
A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
O tema em apreço, tratado pelo governo e pelo Poder Executivo nas ONG ambientalistas e no âmbito da sociedade civil, ainda não foi alvo de debate dos poderes Legislativo e Judiciário.
O tema em apreço, tratado pelo governo e pelo Poder Executivo nas ONG ambientalistas e no âmbito da sociedade civil, ainda não foi alvo de debate dos poderes Legislativo e Judiciário.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental |
Q345523
Meio Ambiente
A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
No Brasil é permitido, sob certas condições, praticar o comércio legal de veneno de cobras e até criá-las em cativeiro.
No Brasil é permitido, sob certas condições, praticar o comércio legal de veneno de cobras e até criá-las em cativeiro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental |
Q345522
Meio Ambiente
A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
No mundo, entre as atividades consideradas ilícitas, o tráfico de animais silvestres, no seu conjunto, corresponde ao terceiro maior movimento de recursos financeiros, sendo precedido apenas pelo tráfico de armas e drogas.
No mundo, entre as atividades consideradas ilícitas, o tráfico de animais silvestres, no seu conjunto, corresponde ao terceiro maior movimento de recursos financeiros, sendo precedido apenas pelo tráfico de armas e drogas.
Q1230075
Meio Ambiente
Estudos sobre a expansão da mancha urbana nas diferentes regiões do planeta revelam que a humanidade, de modo geral, se comportou de forma negligente com relação aos impactos que provocou no meio ambiente. No caso específico do Brasil, grandes metrópoles, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, expandiram-se de forma desordenada sobre sua preriferia, esquecendo ou procurando ignorar, por conveniência, a dinâmica dos solos em áreas de risco, permitindo ou tolerando assentamentos urbanos inaquados nessas áreas. A derrubada de matas em razão da especulação imobiliária e a desarborização de ruas para alargamento de vias publicas alteram o clima nas zonas urbanas.
Francisco Sacarlato e Joel Arnaldo Pontin. O ambiente urbano. São Paulo: Atual, 1999, p. 11-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema nele abordado, julgue o item subsequente.
Os problemas ambientais, a carência de moradias e infra- estrutura básica de muitos núcleos urbanos estão vinculados a falta de legislação específica e planejamento urbanístico.
Francisco Sacarlato e Joel Arnaldo Pontin. O ambiente urbano. São Paulo: Atual, 1999, p. 11-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema nele abordado, julgue o item subsequente.
Os problemas ambientais, a carência de moradias e infra- estrutura básica de muitos núcleos urbanos estão vinculados a falta de legislação específica e planejamento urbanístico.
Q1225587
Meio Ambiente
A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do meio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidade ambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º 6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação, melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Os instrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior ou menor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido, no item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à adequação do instrumento para solucionar o problema apresentado.
Pedro deseja construir uma estação central de lixo no centro de Vitória – ES. Ele alega que, como proprietário da terra, pode usá-la como bem quiser. Nessa situação, a prefeitura de Vitória pode aplicar o instrumento do zoneamento urbano e ambiental para regular o uso da propriedade do solo no interesse coletivo do bem-estar da população e impedir a referida construção.
Pedro deseja construir uma estação central de lixo no centro de Vitória – ES. Ele alega que, como proprietário da terra, pode usá-la como bem quiser. Nessa situação, a prefeitura de Vitória pode aplicar o instrumento do zoneamento urbano e ambiental para regular o uso da propriedade do solo no interesse coletivo do bem-estar da população e impedir a referida construção.
Q1225577
Meio Ambiente
A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do meio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidade ambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º 6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação, melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Os instrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior ou menor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido, no item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à adequação do instrumento para solucionar o problema apresentado.
Uma indústria situada em Cubatão desde 1970 não aceita a imposição do IBAMA de colocação de filtros nos seus exaustores de combustão que exalam poluentes para toda a região Sudeste. Alega que têm o direito adquirido de poluir dado pela prefeitura e pelo estado quando permitiu a colocação daquele sítio industrial, concedendo licença ambiental municipal e estadual. Nessa situação, o órgão fiscalizador nada pode fazer, tendo em vista que o instrumento da licença ambiental cria um direito adquirido a poluir que deve ser respeitado pelas outras esferas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Uma indústria situada em Cubatão desde 1970 não aceita a imposição do IBAMA de colocação de filtros nos seus exaustores de combustão que exalam poluentes para toda a região Sudeste. Alega que têm o direito adquirido de poluir dado pela prefeitura e pelo estado quando permitiu a colocação daquele sítio industrial, concedendo licença ambiental municipal e estadual. Nessa situação, o órgão fiscalizador nada pode fazer, tendo em vista que o instrumento da licença ambiental cria um direito adquirido a poluir que deve ser respeitado pelas outras esferas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Q1210435
Meio Ambiente
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
A sanção eventualmente aplicada a José da Silva não ficará registrada nos seus assentos funcionais porque o abuso de autoridade é regulado por lei específica, não sendo disciplinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
A sanção eventualmente aplicada a José da Silva não ficará registrada nos seus assentos funcionais porque o abuso de autoridade é regulado por lei específica, não sendo disciplinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis.
Q1210406
Meio Ambiente
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
Uma das possíveis sanções a José da Silva é a perda do cargo público.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
Uma das possíveis sanções a José da Silva é a perda do cargo público.
Q1210374
Meio Ambiente
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
O fato de o guarda ambiental responder por abuso de autoridade não afasta eventual imputação de responsabilização civil.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
O fato de o guarda ambiental responder por abuso de autoridade não afasta eventual imputação de responsabilização civil.
Q1210368
Meio Ambiente
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
As testemunhas das pessoas envolvidas nos fatos descritos poderão comparecer a audiência judicial pertinente ao caso descrito independentemente de intimação.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
As testemunhas das pessoas envolvidas nos fatos descritos poderão comparecer a audiência judicial pertinente ao caso descrito independentemente de intimação.
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