Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
Foram encontradas 1.556 questões
Q1232537
Meio Ambiente
Em relação à proteção e melhoria da qualidade ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. Os Municípios, no tocante à preservação da qualidade ambiental, atuarão dentro dos limites de sua competência, e de forma subsidiária em relação ao Estado, conforme definido na legislação federal.
II. As diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental serão formuladas em normas e planos administrativos, destinados a orientar a ação dos governos do Estado e dos Municípios.
III. Recursos naturais são: a atmosfera, às águas interiores superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, a fauna e a flora.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. Os Municípios, no tocante à preservação da qualidade ambiental, atuarão dentro dos limites de sua competência, e de forma subsidiária em relação ao Estado, conforme definido na legislação federal.
II. As diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental serão formuladas em normas e planos administrativos, destinados a orientar a ação dos governos do Estado e dos Municípios.
III. Recursos naturais são: a atmosfera, às águas interiores superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, a fauna e a flora.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Q1231117
Meio Ambiente
O sistema de limpeza urbana deve estar organizado de acordo com as necessidades da cidade ou região. A
organização do serviço é uma tarefa cujo desenvolvimento se fará basicamente em função do tamanho de cada
cidade, ou seja, pelo número de habitantes. O serviço de limpeza de logradouros públicos tem por objetivo evitar:
Q1220505
Meio Ambiente
Quando declaradas por ato do Poder Público, são também consideradas de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:
I. Fixar as dunas.
II. Assegurar condições de bem-estar público.
III. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas.
IV. Atenuar a erosão das terras.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Fixar as dunas.
II. Assegurar condições de bem-estar público.
III. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas.
IV. Atenuar a erosão das terras.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Q1202430
Meio Ambiente
O Brasil possui alguns ecossistemas complexos, destacando-se a Amazônia, a Caatinga, o Pantanal, o Cerrado, os Pampas e a Mata Atlântica. A Lei no 9.985, de 19 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto no 3.834, de 05 de junho de 2001, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). De acordo com o estabelecido no SNUC, as Reservas Biológicas são classificadas em
Q1202189
Meio Ambiente
NÃO constitui(em) instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente previsto(s) na Lei 6.938/81 e suas posteriores alterações pela Lei 7.804/89, Lei 8.028/90 e Lei 11.284/06,
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental |
Q345524
Meio Ambiente
A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
O tema em apreço, tratado pelo governo e pelo Poder Executivo nas ONG ambientalistas e no âmbito da sociedade civil, ainda não foi alvo de debate dos poderes Legislativo e Judiciário.
O tema em apreço, tratado pelo governo e pelo Poder Executivo nas ONG ambientalistas e no âmbito da sociedade civil, ainda não foi alvo de debate dos poderes Legislativo e Judiciário.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental |
Q345523
Meio Ambiente
A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
No Brasil é permitido, sob certas condições, praticar o comércio legal de veneno de cobras e até criá-las em cativeiro.
No Brasil é permitido, sob certas condições, praticar o comércio legal de veneno de cobras e até criá-las em cativeiro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental |
Q345522
Meio Ambiente
A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
No mundo, entre as atividades consideradas ilícitas, o tráfico de animais silvestres, no seu conjunto, corresponde ao terceiro maior movimento de recursos financeiros, sendo precedido apenas pelo tráfico de armas e drogas.
No mundo, entre as atividades consideradas ilícitas, o tráfico de animais silvestres, no seu conjunto, corresponde ao terceiro maior movimento de recursos financeiros, sendo precedido apenas pelo tráfico de armas e drogas.
Q1230075
Meio Ambiente
Estudos sobre a expansão da mancha urbana nas diferentes regiões do planeta revelam que a humanidade, de modo geral, se comportou de forma negligente com relação aos impactos que provocou no meio ambiente. No caso específico do Brasil, grandes metrópoles, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, expandiram-se de forma desordenada sobre sua preriferia, esquecendo ou procurando ignorar, por conveniência, a dinâmica dos solos em áreas de risco, permitindo ou tolerando assentamentos urbanos inaquados nessas áreas. A derrubada de matas em razão da especulação imobiliária e a desarborização de ruas para alargamento de vias publicas alteram o clima nas zonas urbanas.
Francisco Sacarlato e Joel Arnaldo Pontin. O ambiente urbano. São Paulo: Atual, 1999, p. 11-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema nele abordado, julgue o item subsequente.
Os problemas ambientais, a carência de moradias e infra- estrutura básica de muitos núcleos urbanos estão vinculados a falta de legislação específica e planejamento urbanístico.
Francisco Sacarlato e Joel Arnaldo Pontin. O ambiente urbano. São Paulo: Atual, 1999, p. 11-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema nele abordado, julgue o item subsequente.
Os problemas ambientais, a carência de moradias e infra- estrutura básica de muitos núcleos urbanos estão vinculados a falta de legislação específica e planejamento urbanístico.
Q1225587
Meio Ambiente
A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do meio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidade ambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º 6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação, melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Os instrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior ou menor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido, no item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à adequação do instrumento para solucionar o problema apresentado.
Pedro deseja construir uma estação central de lixo no centro de Vitória – ES. Ele alega que, como proprietário da terra, pode usá-la como bem quiser. Nessa situação, a prefeitura de Vitória pode aplicar o instrumento do zoneamento urbano e ambiental para regular o uso da propriedade do solo no interesse coletivo do bem-estar da população e impedir a referida construção.
Pedro deseja construir uma estação central de lixo no centro de Vitória – ES. Ele alega que, como proprietário da terra, pode usá-la como bem quiser. Nessa situação, a prefeitura de Vitória pode aplicar o instrumento do zoneamento urbano e ambiental para regular o uso da propriedade do solo no interesse coletivo do bem-estar da população e impedir a referida construção.
Q1225577
Meio Ambiente
A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do meio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidade ambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º 6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação, melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Os instrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior ou menor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido, no item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à adequação do instrumento para solucionar o problema apresentado.
Uma indústria situada em Cubatão desde 1970 não aceita a imposição do IBAMA de colocação de filtros nos seus exaustores de combustão que exalam poluentes para toda a região Sudeste. Alega que têm o direito adquirido de poluir dado pela prefeitura e pelo estado quando permitiu a colocação daquele sítio industrial, concedendo licença ambiental municipal e estadual. Nessa situação, o órgão fiscalizador nada pode fazer, tendo em vista que o instrumento da licença ambiental cria um direito adquirido a poluir que deve ser respeitado pelas outras esferas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Uma indústria situada em Cubatão desde 1970 não aceita a imposição do IBAMA de colocação de filtros nos seus exaustores de combustão que exalam poluentes para toda a região Sudeste. Alega que têm o direito adquirido de poluir dado pela prefeitura e pelo estado quando permitiu a colocação daquele sítio industrial, concedendo licença ambiental municipal e estadual. Nessa situação, o órgão fiscalizador nada pode fazer, tendo em vista que o instrumento da licença ambiental cria um direito adquirido a poluir que deve ser respeitado pelas outras esferas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Q1210435
Meio Ambiente
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
A sanção eventualmente aplicada a José da Silva não ficará registrada nos seus assentos funcionais porque o abuso de autoridade é regulado por lei específica, não sendo disciplinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
A sanção eventualmente aplicada a José da Silva não ficará registrada nos seus assentos funcionais porque o abuso de autoridade é regulado por lei específica, não sendo disciplinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis.
Q1210406
Meio Ambiente
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
Uma das possíveis sanções a José da Silva é a perda do cargo público.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
Uma das possíveis sanções a José da Silva é a perda do cargo público.
Q1210374
Meio Ambiente
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
O fato de o guarda ambiental responder por abuso de autoridade não afasta eventual imputação de responsabilização civil.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
O fato de o guarda ambiental responder por abuso de autoridade não afasta eventual imputação de responsabilização civil.
Q1210368
Meio Ambiente
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
As testemunhas das pessoas envolvidas nos fatos descritos poderão comparecer a audiência judicial pertinente ao caso descrito independentemente de intimação.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
As testemunhas das pessoas envolvidas nos fatos descritos poderão comparecer a audiência judicial pertinente ao caso descrito independentemente de intimação.
Q1210130
Meio Ambiente
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
José da Silva tem o direito de oferecer manifestação prévia ao recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
José da Silva tem o direito de oferecer manifestação prévia ao recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99879
Meio Ambiente
Texto associado
Poucos sabem que o aquecimento global também tem
conseqüências positivas. Uma delas é permitir a agricultura em
altas latitudes. Diante do impacto distinto em diferentes áreas do
planeta, os cientistas, entre outros, apontam os perigos regionais
como importantes. Em certas áreas, como o semi-árido, pode
surgir o deserto, em outras, podem desaparecer ecossistemas
inteiros.
Aqui no Brasil, determinamos que apenas 20% das
propriedades na Amazônia podem ser exploradas. No cerrado,
essa cota é de 35%. A medida conseguiu deter um pouco o
desmatamento. Mas é questionada, porque 80% é um número
cabalístico diante de uma região diversa. Daí a proposta de
fazer zoneamento ecológico e econômico para precisar muito
claramente o que se pode ou não se pode fazer.
Todas essas observações nos levam a reforçar uma
tendência que já existe no Brasil, inspirada pelo geógrafo
Milton Santos, que é a de colocar o território no centro das
políticas públicas. Mesmo as cidades terão de ser delimitadas,
claramente, para que se possa orientar o seu desenvolvimento
sustentável.
Fernando Gabeira. Política e território. In: Folha
de S.Paulo, 16/6/2007, p. A2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os
itens de 31 a 40.
conseqüências positivas. Uma delas é permitir a agricultura em
altas latitudes. Diante do impacto distinto em diferentes áreas do
planeta, os cientistas, entre outros, apontam os perigos regionais
como importantes. Em certas áreas, como o semi-árido, pode
surgir o deserto, em outras, podem desaparecer ecossistemas
inteiros.
Aqui no Brasil, determinamos que apenas 20% das
propriedades na Amazônia podem ser exploradas. No cerrado,
essa cota é de 35%. A medida conseguiu deter um pouco o
desmatamento. Mas é questionada, porque 80% é um número
cabalístico diante de uma região diversa. Daí a proposta de
fazer zoneamento ecológico e econômico para precisar muito
claramente o que se pode ou não se pode fazer.
Todas essas observações nos levam a reforçar uma
tendência que já existe no Brasil, inspirada pelo geógrafo
Milton Santos, que é a de colocar o território no centro das
políticas públicas. Mesmo as cidades terão de ser delimitadas,
claramente, para que se possa orientar o seu desenvolvimento
sustentável.
Fernando Gabeira. Política e território. In: Folha
de S.Paulo, 16/6/2007, p. A2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os
itens de 31 a 40.
Ao propor medidas que levem à redução dos níveis de emissão de gases ampliadores do efeito estufa, o Protocolo de Kyoto foi referendado pelo conjunto dos Estados integrantes da Organização das Nações Unidas, a começar pelos sete países mais ricos (G-7).
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99878
Meio Ambiente
Texto associado
Poucos sabem que o aquecimento global também tem
conseqüências positivas. Uma delas é permitir a agricultura em
altas latitudes. Diante do impacto distinto em diferentes áreas do
planeta, os cientistas, entre outros, apontam os perigos regionais
como importantes. Em certas áreas, como o semi-árido, pode
surgir o deserto, em outras, podem desaparecer ecossistemas
inteiros.
Aqui no Brasil, determinamos que apenas 20% das
propriedades na Amazônia podem ser exploradas. No cerrado,
essa cota é de 35%. A medida conseguiu deter um pouco o
desmatamento. Mas é questionada, porque 80% é um número
cabalístico diante de uma região diversa. Daí a proposta de
fazer zoneamento ecológico e econômico para precisar muito
claramente o que se pode ou não se pode fazer.
Todas essas observações nos levam a reforçar uma
tendência que já existe no Brasil, inspirada pelo geógrafo
Milton Santos, que é a de colocar o território no centro das
políticas públicas. Mesmo as cidades terão de ser delimitadas,
claramente, para que se possa orientar o seu desenvolvimento
sustentável.
Fernando Gabeira. Política e território. In: Folha
de S.Paulo, 16/6/2007, p. A2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os
itens de 31 a 40.
conseqüências positivas. Uma delas é permitir a agricultura em
altas latitudes. Diante do impacto distinto em diferentes áreas do
planeta, os cientistas, entre outros, apontam os perigos regionais
como importantes. Em certas áreas, como o semi-árido, pode
surgir o deserto, em outras, podem desaparecer ecossistemas
inteiros.
Aqui no Brasil, determinamos que apenas 20% das
propriedades na Amazônia podem ser exploradas. No cerrado,
essa cota é de 35%. A medida conseguiu deter um pouco o
desmatamento. Mas é questionada, porque 80% é um número
cabalístico diante de uma região diversa. Daí a proposta de
fazer zoneamento ecológico e econômico para precisar muito
claramente o que se pode ou não se pode fazer.
Todas essas observações nos levam a reforçar uma
tendência que já existe no Brasil, inspirada pelo geógrafo
Milton Santos, que é a de colocar o território no centro das
políticas públicas. Mesmo as cidades terão de ser delimitadas,
claramente, para que se possa orientar o seu desenvolvimento
sustentável.
Fernando Gabeira. Política e território. In: Folha
de S.Paulo, 16/6/2007, p. A2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os
itens de 31 a 40.
O Protocolo de Kyoto é um texto de abrangência que se pretende planetária, suscitado pela crescente compreensão de que algo precisa ser feito para minimizar as conseqüências negativas de um modelo de desenvolvimento econômico consagrado pela Revolução Industrial.
Q1189827
Meio Ambiente
Cinco anos atrás, os 191 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a cumprir, até 2015, as oito Metas de Desenvolvimento do Milênio, incluindo erradicar a fome e a pobreza extremas e garantir a sustentabilidade ambiental. A pobreza continua a minar o avanço em muitas áreas. Doenças como HIV/AIDS estão aumentando, criando bombas-relógio na saúde pública em inúmeros países. Nos últimos cinco anos, cerca de 20 milhões de crianças morreram de doenças veiculadas pela água que poderiam ter sido evitadas, enquanto centenas de milhões de pessoas continuam a conviver diariamente com a aflição e a sujeira associadas à falta de água potável e saneamento básico. Precisamos reconhecer essas vergonhosas disparidades globais e começar a lidar com elas com seriedade. A humanidade tem uma oportunidade singular de transformar o século XXI em um século de paz e segurança. Todavia, muitas possibilidades criadas pelo fim da guerra fria parecem já ter sido desperdiçadas. Para onde foi o “dividendo da paz” que tanto nos esforçamos por obter? Por que conflitos regionais e terrorismo se tornaram tão presentes no mundo atual? E por que não obtivemos mais avanços nas Metas de Desenvolvimento do Milênio?
Mikhail Gorbachev. Em nome da paz. In: Jornal do Brasil. JB Ecológico, fev./2006, p. 48-9. (com adaptações).
Tendo o texto ao lado como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, além dos vários aspectos da realidade mundial do tempo presente, julgue o item que se segue.
Em muitos países, já existem ministérios voltados para a questão ambiental. Todavia, em muitos outros, como o Brasil, ainda não há órgão governamental para atuar nesse setor, o que reduz a força política dos que se dedicam à causa ambientalista.
Mikhail Gorbachev. Em nome da paz. In: Jornal do Brasil. JB Ecológico, fev./2006, p. 48-9. (com adaptações).
Tendo o texto ao lado como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, além dos vários aspectos da realidade mundial do tempo presente, julgue o item que se segue.
Em muitos países, já existem ministérios voltados para a questão ambiental. Todavia, em muitos outros, como o Brasil, ainda não há órgão governamental para atuar nesse setor, o que reduz a força política dos que se dedicam à causa ambientalista.
Q1221337
Meio Ambiente
A lei federal nº 9605/98, conhecida como a lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas a serem aplicadas quando se constatar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As multas cobradas nestes casos são de valor pesado. Assim, toda empresa, indústria ou atividade econômica está atenta às suas atividades para não sofrer sanções. Nesse sentido, está correto afirmar que o instrumento que permite aos empreendedores observar suas atividades de forma a não serem punidos por esta lei é:
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