Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, recomendou-se que a educação ambiental deveria reorientar a educação para o desenvolvimento sustentável. Diante desse fato, as organizações não governamentais reunidas no fórum global da Rio-92 formularam o trabalho de educação ambiental para sociedades sustentáveis.
Entre os princípios estabelecidos para educação ambiental, considere as afirmativas a seguir.
I. A educação ambiental tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações. II. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações, convertendo cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis. III. A educação ambiental é um direito individual e coletivo e todos são aprendizes e educadores.
Estão corretas as afirmativas:

Em 2005, a Resolução CONAMA Nº 20 foi revisada e revogada. Em seu lugar, surgiu a Resolução CONAMA Nº 357, que versa sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o enquadramento desses corpos, ao mesmo tempo em que estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.

Sobre a classificação das águas doces presente nessa Resolução, são feitas as seguintes afirmativas:

I. As águas de Classe Especial são destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral e ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.

II. As águas de Classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado e à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA274/00.

III. As águas de Classe 3 são destinadas à navegação e à harmonia paisagística.

Estão corretas as afirmativas:

É através das ferramentas de Gestão Ambiental que se deve buscar o equilíbrio entre tecnologia e ambiente, indo ao encontro do Desenvolvimento Sustentável. Existem instrumentos de gestão pública e de gestão privada (voluntária).

Um exemplo de instrumento de gestão privada é o (a)

As normas de gestão ambiental adotadas pelo Brasil, através da ABNT, são as séries de normas NBR ISO 14.000.

A norma dessa série que apresenta as diretrizes para a avaliação do desempenho (performance) ambiental é a

O conceito de responsabilidade social no Brasil é tratado na norma NBR 16001:2012, proposta pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com o intuito de estabelecer padrões para a implantação de um sistema de gestão de responsabilidade social.

Considerando o disposto nessa norma, destaca-se que

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) é direcionado para o aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos no País, nos três níveis de governo, visando a resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, a uma maior qualidade de vida para a população brasileira. No âmbito do P2R2, a Resolução Conama n° 398/2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. No Anexo III desse instrumento legal, são estabelecidos os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta.

No caso de um acidente por encalhamento de um navio com comprimento de 250 m e largura de 40 m, do qual ocorre um vazamento de 110 m³ , em que a estratégia de resposta estabelecida prevê, entre outras, a contenção com barreiras absorvedoras, fazendo o cerco completo do navios, o comprimento mínimo de barreira, em m, que deverá por lei ser usado é de

O Decreto n° 4.871/2003 dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas (PA’s) para o combate à poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, com concentração de portos organizados, instalações portuárias ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio.

Segundo esse instrumento legal, são elementos que devem ser contemplados no conteúdo mínimo dos PA’s, à EXCEÇÃO de

A Portaria de Consolidação nº 05/2017, do Ministério da Saúde, que consolidou a antiga Portaria n° 2.914/2011, define como obrigatória a manutenção de um residual mínimo de agente desinfectante em toda a extensão do sistema de distribuição, incluindo o reservatório e a rede.

Uma opção de tratamento para atender à Portaria no que diz respeito a um residual mínimo de agente desinfectante, é utilizar um tratamento que inclui 

Além de regular sobre o padrão de potabilidade, uma das incumbências da Portaria de Consolidação n° 05/2017, do Ministério da Saúde, que consolidou a antiga Portaria n° 2.914/2011, é dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, definindo competências a alguns órgãos públicos. O órgão que tem a competência de promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é a

A norma ABNT NBR ISO 31.010/2012 define as principais técnicas para o processo de avaliação de riscos como parte do sistema de gestão. Existe uma técnica que inicialmente busca identificar os riscos mais significativos e os menos significativos, com o objetivo de assegurar que os recursos para controle serão focados nos riscos mais significativos. Há ainda o cuidado de não deixar de fora os riscos que ocorrem com frequência, mas têm um efeito cumulativo importante.

O método descrito acima é denominado

Segundo a NBR 10.004/2004, um resíduo é classificado como perigoso ou não, por suas características. Essa norma estabelece, ainda, códigos para identificação dos resíduos.

Um resíduo que possui a característica de ser uma substância que pode liberar oxigênio e, como resultado, estimular a combustão e aumentar a intensidade do fogo em outro material, é classificado como perigoso devido à

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Em 1981, instituiu-se a Política Nacional do Meio Ambiente, criando-se o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Segundo esse instrumento legal, o meio ambiente passa a ser considerado

Os cursos de água são classificados de acordo com seus respectivos usos. Para cada um desses usos são estabelecidos limites máximos de características que a água pode apresentar. A resolução CONAMA N° . 357/2005 classifica as águas de acordo com seus usos preponderantes, estabelecendo condições para os diferentes usos.

As principais aplicações de águas doces da Classe 4 são:

A Norma Brasileira que trata da preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores é a

Poderão ser exigidos os seguintes estudos, conforme termos de referência disponibilizados pelo órgão ambiental estadual, que instruirão os requerimentos de licença das atividades para empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente, de acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, EXCETO:

Entre as alterações promovidas pela Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, introduziu-se o critério locacional de enquadramento, para o qual é INCORRETO afirmar:

Alicerçando-se na Resolução CONAMA 357/2005, considere:

I. As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito lançamento de efluentes, mesmo que tratados.

II. Para as classes de 1 a 4 são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com o menor nível.

III. As classes 4 de águas doces e 3 de águas salobras e salinas apresentam os maiores níveis de poluição.

IV. Nas águas doces de classe 4, os níveis de poluição permitem apenas os usos menos exigentes de navegação e harmonia paisagística.

Está correto o que se afirma em

Para o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA, 1986), impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 33 e 36).
Considerando que os impactos ambientais podem ser de vários tipos, assinale a alternativa que contempla verdades em relação aos tipos e classificações de impacto ambiental.

Nos termos da Resolução Conama 01/1986, o estudo de impacto ambiental desenvolverá atividades técnicas de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tais como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando a análise da fauna e da flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção, e as áreas de preservação permanente.

Essa análise, que integra o item 1 do Art. 6° da Resolução, corresponde ao meio