Segundo a Resolução CONAMA 237/97, dependerá de prévio estu...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Arquiteto |

Q1215062 Meio Ambiente

Segundo a Resolução CONAMA 237/97, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) a licença para:

obras de Edificações de Baixo Impacto Urbanístico situadas em áreas de APP (área de preservação permanente).

empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio.

reformas de edificações em áreas de mananciais.

licença de funcionamento em terrenos potencialmente contaminados.

licença ambiental em lote maior igual a 7.500 m² (sete mil e quinhentos metros quadrados).

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