O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente utilizado para
identificar, prevenir e compensar alterações ambientais
prejudiciais produzidas por empreendimentos ou ações
com significativo impacto ambiental. Quanto aos critérios
de dispensa e exigência do EIA RIMA, assinale a afirmativa
INCORRETA.

Question

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente utilizado para
identificar, prevenir e compensar alterações ambientais
prejudiciais produzidas por empreendimentos ou ações
com significativo impacto ambiental. Quanto aos critérios
de dispensa e exigência do EIA RIMA, assinale a afirmativa
INCORRETA. Alternativa A: A equipe técnica, para exercer as atividades, terá caráter
multidisciplinar, de modo a suprir, se possível, todos os
aspectos contemplados no EIA-RIMA e será escolhida de
comum acordo entre o coordenador do processo de
licenciamento e o diretor técnico. Ou Alternativa B: O prazo de validade de cada licença varia de atividade
para atividade de acordo com a tipologia, a situação
ambiental da área onde está instalada, e outros fatores.
O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica
na licença de acordo com os parâmetros estabelecidos na
Resolução CONAMA 237/97. Ou Alternativa C: O EIA-RIMA exige para os empreendimentos não listados
no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, com os
acréscimos advindos das Resoluções CONAMA nº 11/86
e 005/87, que será definida pelo diretor técnico do órgão
ambiental, baseada em parecer conclusivo do setor
responsável pelo licenciamento do empreendimento,
quando este julgar necessário o licenciamento através
deste instrumento. Ou Alternativa D: A dispensa de EIA-RIMA, para empreendimento listado
no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, com os
acréscimos advindos das Resoluções CONAMA nº 11/86
e 005/ 87, será homologada pelo diretor técnico do órgão
ambiental, baseada em parecer conclusivo do setor
responsável pelo licenciamento do empreendimento,
quando este julgar desnecessário o licenciamento
através deste instrumento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O prazo de validade de cada licença varia de atividade
para atividade de acordo com a tipologia, a situação
ambiental da área onde está instalada, e outros fatores.
O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica
na licença de acordo com os parâmetros estabelecidos na
Resolução CONAMA 237/97. Gabarito: BFundamento decisivo: A alternativa B é a incorreta porque o enunciado usa a Resolução CONAMA nº 237/97 de forma ampliada e imprecisa ao atribuir a ela, como regra geral, os parâmetros que determinariam toda a variação do prazo de validade das licenças por atividade, tipologia e situação ambiental. A base técnica indicada distingue a disciplina geral dos prazos de licença na CONAMA 237/97 da exigência ou dispensa de EIA/RIMA, que se relaciona à significância do impacto e à análise do órgão ambiental.Tema central: EIA/RIMA e licenciamento ambientalAnálise das alternativasAErradaA alternativa contém a exigência de equipe técnica multidisciplinar, ponto compatível com o EIA/RIMA. A referência à escolha de comum acordo entre coordenador do processo de licenciamento e diretor técnico não é confirmada pela base como regra geral do CONAMA, mas também não é o elemento decisivo da questão. Por isso, não é ela a incorreta cobrada pelo gabarito oficial.BCertaA alternativa B é a incorreta porque mistura uma ideia parcialmente verdadeira — a existência de prazo de validade para as licenças ambientais — com uma formulação normativamente imprecisa. A Resolução CONAMA nº 237/97 disciplina os prazos de validade das licenças por modalidade e fixa balizas gerais, mas a alternativa lhe atribui, de modo amplo, a definição dos parâmetros de toda a variação do prazo por atividade, tipologia e situação ambiental. Segundo a base, é esse excesso de alcance na redação que torna a afirmativa incompatível com o núcleo técnico cobrado.CErradaA alternativa mantém o critério material relevante para o EIA/RIMA: a possibilidade de exigência do estudo pelo órgão ambiental quando houver necessidade técnica, inclusive para empreendimentos não listados no art. 2º da Resolução CONAMA nº 001/86. A menção a diretor técnico e parecer do setor responsável não é confirmada pela base como regra geral do CONAMA, mas não compromete o núcleo técnico da alternativa para fins da questão.DErradaA alternativa admite dispensa de EIA/RIMA mediante parecer conclusivo e homologação administrativa no processo de licenciamento. A base registra a possibilidade de dispensa em situações excepcionais e mediante motivação técnica, sem negar a atuação do órgão ambiental no caso concreto. Assim, a redação não conflita diretamente com o núcleo normativo usado para resolver a questão.Pegadinha da questãoA questão mistura o regime de exigência ou dispensa de EIA/RIMA com a disciplina geral dos prazos de validade das licenças ambientais. A alternativa B traz conteúdo parcialmente verdadeiro, mas erra ao ampliar indevidamente o alcance da Resolução CONAMA nº 237/97.Dica para questões semelhantesSepare o que trata de exigência de EIA/RIMA do que trata de validade da licença; são temas diferentes.Na Resolução CONAMA nº 001/86, o art. 2º orienta a incidência típica do EIA/RIMA, mas a análise técnica do caso concreto continua relevante.Quando aparecer a Resolução CONAMA nº 237/97, verifique se a alternativa respeita apenas a disciplina geral dos prazos ou se lhe atribui alcance maior do que o previsto.Desconfie de referências a cargos e fluxos decisórios internos quando a questão não traz a norma institucional específica.

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Gabarito: B

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