Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q1258640 Meio Ambiente
Com o objetivo de salvaguardar os recursos naturais existentes nos municípios, em consonância com a Meta 11 prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que trata das “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, o Ministério do Meio Ambiente iniciou, em 2017, a construção da proposta metodológica técnica denominada 
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Q1216201 Meio Ambiente

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.


Compete ao Poder Público expedir as seguintes licenças, nesta sequência e com esta nomenclatura, segundo a Resolução Conama n.º 237/1997: licença prévia (LP); licença de instalação (LI); e licença de operação (LO).
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Q1216200 Meio Ambiente

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.


Por impacto ambiental regional entende‐se todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios.
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Q1163860 Meio Ambiente
Os assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais são, mediante comprovação, beneficiários da:
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Q1163854 Meio Ambiente
Os limites da Unidade de Conservação, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no:
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Q1163848 Meio Ambiente
“A gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao nível apropriado e os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos atuais e potenciais de suas atividades sobre os ecossistemas vizinhos e outros” é uma das diretrizes:
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Q1145201 Meio Ambiente

As unidades de conservação têm protegido o patrimônio ambiental do Brasil desde 1934. Algumas unidades de conservação brasileiras são reconhecidas pela UNESCO como sítios do Patrimônio Mundial Natural por possuírem importância tão extraordinária ao ponto de serem consideradas como patrimônio da humanidade para as presentes e futuras gerações.


Biodiversidade no Brasil. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/natural-sciences/environment/biodiversity/>. Acesso em: 15 out. 2019 (Adaptação).


Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a categoria de unidades de conservação as suas respectivas características.


COLUNA I


1. Reserva extrativista

2. Reserva particular do patrimônio natural

3. Área de relevante interesse ecológico


COLUNA II


( ) Área desenvolvida para proteger a biodiversidade a partir de iniciativa do proprietário.

( ) Área natural com o objetivo principal de proteger a vida e a cultura de populações tradicionais, que exploram o ambiente como forma de subsistência.

( ) Área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e com características naturais singulares, cujo objetivo é manter o meio natural de importância regional ou local.


Assinale a sequência correta.

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Q1145194 Meio Ambiente
Conforme a resolução CONAMA 001/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.
São atividades humanas que agridem e não agridem o meio ambiente, respectivamente,
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Q1145193 Meio Ambiente

Alguns materiais são nocivos ao meio ambiente e à saúde humana e, por essa razão, não podem ser descartados junto ao lixo comum. É o caso de alguns resíduos industriais e hospitalares produzidos diariamente nos respectivos setores.


Conforme a NBR 10.004/04, esses materiais, quando são classificados como resíduos de Classe IIA, são chamados de resíduos

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Q1145021 Meio Ambiente
O Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação, observadas as informações contidas na decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança: - CTNBio sobre, EXCETO:
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Q1145012 Meio Ambiente
Considerando que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos e, em especial, ao Município, o dever de zelar por sua preservação e recuperação em benefício das gerações atuais e futuras. Cabe então ao Munícipio:
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Q1145011 Meio Ambiente
A Norma ISO 14.001-2004 prevê:
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Q4400432 Meio Ambiente
Segundo a Lei nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:

I. Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
II. Aumentar os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
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Q4392637 Meio Ambiente
Entende-se por saneamento, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social, sendo um direito humano para a vida. A respeito de Saneamento Básico e Ambiental, considere as seguintes afirmativas:
1. O abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos e de águas pluviais são os pilares do saneamento básico, sendo também um dos princípios da Política Nacional.
2. As medidas de saneamento constituem obrigação do Estado, dos Municípios, de instituições públicas e privadas, bem como das pessoas físicas.
3. É uma ação da Vigilância Sanitária a fiscalização de qualquer serviço de saneamento básico, público ou privado, individual ou coletivo, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.
4. Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, bem como as ações e serviços de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Assinale a alternativa correta. 
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Q4392605 Meio Ambiente
As regiões costeiras são de grande complexidade, em função dos diversos tipos de usos e pressões de atividades humanas, como intensa urbanização, extração de petróleo, pesca, concentração de infraestrutura portuária e diversos modais de transportes e intensa atividade de turismo e de lazer. Sobre a região costeira, assinale a alternativa correta. 
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Q2701603 Meio Ambiente

Analise as assertivas abaixo.


 Multidisciplinariedade no trato das questões ambientais.

 Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.

 Prevalência no interesse público.

 Obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, independentemente de outras sanções cíveis e penais.


As assertivas acima caracterizam:

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Q2691517 Meio Ambiente

Sobre o período de defeso, tem-se que

I. a relação das espécies, seus tamanhos mínimos e épocas de proteção serão fixados pelo CONAMA.

II. compreende o período de interrupção do exercício da pesca de determinada(s) espécie(s).

III. o período de defeso restringe-se às espécies marinhas.

IV. considera-se o seguro defeso como o resultado da confluência de políticas sociais e ambientais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Q2688361 Meio Ambiente

Área destinada à proteção de ambientes naturais, nos quais se objetiva assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite diversas atividades de visitação e a existência de áreas particulares, assim como no monumento natural. À luz do que foi expresso, é CORRETO afirmar que se trata de

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Q2005511 Meio Ambiente
Sobre os impactos ambientais causados pela sociedade, analise as afirmativas a seguir:

I. A poluição sonora e a visual têm sido um problema ambiental cada vez mais recorrente em áreas urbanas. II. O gerenciamento correto dos resíduos sólidos pode contribuir para reduzir a pressão sobre sistemas ambientais. III. Os rios e córregos têm sido historicamente utilizados para convergência de efluentes. Muitas vezes, sem o devido tratamento. IV. A magnitude e potencial de reversibilidade de um impacto ambiental podem ser elementos decisivos para a mitigação de problemas ambientais.

Está CORRETO o que se afirma em
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Q1886345 Meio Ambiente
Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes a Lei Federal 8.171, de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

( ) De acordo com seu artigo 19, fica a cargo do poder público fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.
( ) Em seu artigo 28-A, define as bacias hidrográficas como unidades geográficas básicaspara a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
( ) Como escrito em seu artigo 20, as áreas municipais constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde à combinação correta referente a todas as respostas é:
Alternativas
Respostas
1081: D
1082: C
1083: E
1084: B
1085: E
1086: A
1087: B
1088: C
1089: C
1090: E
1091: C
1092: B
1093: B
1094: D
1095: E
1096: A
1097: E
1098: B
1099: E
1100: C