Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3418401 Meio Ambiente
De acordo com o estabelecido no Protocolo de Quioto (Decreto nº 5.445/2005) cada parte ao cumprir seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões assumidos, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, devem:
Alternativas
Q3417444 Meio Ambiente
A Política Nacional da Biodiversidade abrange sete (7) Componentes. O Componente que apresenta diretrizes para o fortalecimento da infraestrutura, para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia, para o estímulo à criação de mecanismos de financiamento, para o fortalecimento do marco-legal, para a integração de políticas públicas e para a cooperação internacional é: 
Alternativas
Q3415683 Meio Ambiente
Com o passar do tempo, temperaturas mais quentes estão mudando os padrões do clima e prejudicando o equilíbrio usual da natureza. Isso apresenta riscos para os seres humanos e outras formas de vida no planeta. Diversos encontros e reuniões com representantes de diversos países são realizados anualmente. Sobre o plano multilateral para fortalecer o regime internacional de mudança do clima, podemos afirmar que se baseia em: 
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Q3414693 Meio Ambiente

A __________________ autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as _________________ e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.


Assinale abaixo os termos que completam as lacunas. 

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Q3400017 Meio Ambiente
Considerado um dos tratados da Organização das Nações Unidas elaborado durante a Eco-92, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) é um dos instrumentos internacionais considerado de extrema importância relacionado ao meio ambiente e possui três bases principais, sendo elas: 
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Q3394067 Meio Ambiente
A Lei n.º 9795/1999 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. Ao encontro disso, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, às afirmações referentes aos princípios de Educação Ambiental:

(__) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

(__) A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

(__) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

(__) A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

(__) O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3392376 Meio Ambiente
Em 2023, o Estado do Ceará institui a Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), que tem como objetivo: 
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Q3388711 Meio Ambiente
Diante dos aspectos legais da Educação Ambiental, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei n° 9.795/1999 tem-se que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta alguns critérios, dentre eles, a prioridade de alguns órgãos integrantes do:
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Q3377733 Meio Ambiente

Aprecie as sentenças abaixo sobre o Protocolo de Quito e, em seguida, marque a alternativa correta.



I. O Protocolo de Quioto, assinado em 1º de janeiro de 2007 na China, representou um marco nos esforços nacionais para o enfrentamento das mudanças climáticas, estabelecendo um compromisso legal de redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa. Este marco regulatório destacou-se por seu caráter inovador ao permitir a precificação dos gases regulados pelo Protocolo de Quioto e a transação de certificados de redução entre as partes signatárias. Além disso, constituiu um incentivo para investimento em tecnologias alternativas e mais emissoras.



II. O referido Protocolo, entre vários outros elementos, trouxe a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos pudessem cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de gases de efeito estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação no mencionado mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento.

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Q3377366 Meio Ambiente
São objetivos da Política de Qualificação Ambiental, segundo Plano Diretor do Município de Hidrolândia:

I. Adotar políticas eficazes de compensação financeira aos cidadãos que investirem na preservação e recuperação do patrimônio natural e cultural. 
II. Atualizar a cada 4 (quatro) anos o Código Municipal Ambiental ou quando houver alterações na legislação Estadual ou Federal.
III. Adotar a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão e planejamento ambiental.
IV. Preservar a identidade natural e cultural do Município, visando mitigar os impactos ambientais e culturais já ocasionados.

Está(ão) correto(s) os itens:
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Q3357052 Meio Ambiente
Qual é órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente, no município de Acreúna?
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Q3347635 Meio Ambiente
O Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado pela Lei nº 11.516/2007, é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O ICMBio é responsável pelo(a)
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Q3340913 Meio Ambiente
A Política Nacional de Recursos Hídricos do Brasil tem como um de seus principais objetivos a gestão integrada das águas. Neste contexto, analise as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
(__)A água é um bem de domínio público.
(__)A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
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Q3337657 Meio Ambiente
O planejamento urbano sustentável visa culminar em cidades que garantam direitos fundamentais, como acesso a terra urbana, moradia adequada, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer, conforme descrito no Estatuto da Cidade. Considerando também os desafios das mudanças climáticas, qual das seguintes alternativas melhor descreve uma prática essencial para alcançar cidades sustentáveis e resilientes? 
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Q3337655 Meio Ambiente
Os eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul, em 2024, exacerbados pelas mudanças climáticas, evidenciam a necessidade de estratégias eficazes para mitigar os seus impactos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve uma abordagem adequada para enfrentar os desafios impostos pelos eventos climáticos extremos e mudanças climáticas: 
Alternativas
Q3337624 Meio Ambiente
Os documentos necessários para solicitar autorização de coleta e transporte de material biológico ao Sisbio em unidades de conservação federais são:
Alternativas
Q3335026 Meio Ambiente
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81. Analise os itens a seguir.

I – entende-se por poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
II – entende-se por meio ambiente: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Alternativas
Q3334362 Meio Ambiente
O objetivo ambiental da organização, de acordo com a norma ABNT NBR ISO 14001:2015, é definido pela:
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Q3334087 Meio Ambiente
De acordo com a periodicidade e frequência das avaliações do atendimento aos requisitos legais da ISO 14001:2015, é correto afirmar que:
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Q3333846 Meio Ambiente
Proteger os oceanos está entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O objetivo no 14 “Vida na água” visa “conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”. Sobre as metas do objetivo n o 14 para o Brasil é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
561: D
562: C
563: B
564: A
565: A
566: D
567: B
568: C
569: D
570: B
571: D
572: B
573: C
574: D
575: C
576: C
577: C
578: E
579: D
580: E