Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
Foram encontradas 1.556 questões
Q3216363
Meio Ambiente
O processo de regularização fundiária de interesse específico
deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das
condições ambientais em relação à situação anterior e ser
instruído, entre outros, com os seguintes elementos:
I. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área.
II. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas.
III. A identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco geotécnico.
Está correto o que se afirma em
I. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área.
II. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas.
III. A identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco geotécnico.
Está correto o que se afirma em
Q3216362
Meio Ambiente
Conforme a Lei federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a
utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, considera-se população tradicional “a população
vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo
de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por
meio de atividades de baixo impacto ambiental.”
Nos pedidos de autorização de que trata a Lei federal nº 11.428/2006, os órgãos competentes do Poder Executivo adotarão normas e procedimentos especiais para assegurar às populações tradicionais
I. acesso fácil à autoridade administrativa, em local próximo ao seu lugar de moradia.
II. procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução.
III. procedimentos gratuitos, mas mantendo a análise e o julgamento igualitários dos pedidos.
Está correto o que se afirma em
Nos pedidos de autorização de que trata a Lei federal nº 11.428/2006, os órgãos competentes do Poder Executivo adotarão normas e procedimentos especiais para assegurar às populações tradicionais
I. acesso fácil à autoridade administrativa, em local próximo ao seu lugar de moradia.
II. procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução.
III. procedimentos gratuitos, mas mantendo a análise e o julgamento igualitários dos pedidos.
Está correto o que se afirma em
Q3216361
Meio Ambiente
Conforme a Instrução Normativa Iphan nº 01/2015, a respeito de
um Projeto Integrado de Educação Patrimonial desenvolvido em
uma Área de Influência Direta (AID), assinale a afirmativa correta.
Q3216359
Meio Ambiente
Sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que
constituem patrimônio cultural brasileiro, assinale a afirmativa
correta.
Q3216358
Meio Ambiente
O monitoramento de um Plano de Recuperação de Áreas
Degradadas (PRAD) consiste na amostragem de aspectos da
trajetória da recuperação ou recomposição da vegetação nativa,
por meio do registro de indicadores ecológicos ou
socioambientais.
Sobre os indicadores citados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A densidade de indivíduos nativos regenerantes é um importante indicador, podendo ser representada pelo número de indivíduos por hectare.
( ) Os indicadores qualitativos de ameaças devem ser avaliados, como presença de fogo, de gado, de erosão e de cobertura do solo por plantas invasoras.
( ) A diversidade de espécies mede o número de indivíduos vegetais nativos e a distribuição espacial destes na área.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre os indicadores citados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A densidade de indivíduos nativos regenerantes é um importante indicador, podendo ser representada pelo número de indivíduos por hectare.
( ) Os indicadores qualitativos de ameaças devem ser avaliados, como presença de fogo, de gado, de erosão e de cobertura do solo por plantas invasoras.
( ) A diversidade de espécies mede o número de indivíduos vegetais nativos e a distribuição espacial destes na área.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3216357
Meio Ambiente
Para o alcance dos objetivos propostos em um Plano de
Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) poderão ser usados o
enriquecimento com espécies-alvo, o controle de espécies
invasoras, o adensamento e enriquecimento, a nucleação, a
semeadura direta e o plantio heterogêneo de mudas.
Sobre um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, avalie os itens a seguir.
I. O enriquecimento com espécies-alvo permite o aumento relevante da diversidade e da densidade de espécies.
II. O controle de espécies invasoras deverá favorecer o aumento de sua densidade.
III. O enriquecimento com plantio de espécies nativas deverá permitir a aceleração da cobertura da vegetação na área e o aumento da riqueza de espécies.
Está correto o que se afirma em
Sobre um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, avalie os itens a seguir.
I. O enriquecimento com espécies-alvo permite o aumento relevante da diversidade e da densidade de espécies.
II. O controle de espécies invasoras deverá favorecer o aumento de sua densidade.
III. O enriquecimento com plantio de espécies nativas deverá permitir a aceleração da cobertura da vegetação na área e o aumento da riqueza de espécies.
Está correto o que se afirma em
Q3216351
Meio Ambiente
Com base no Decreto-lei nº 25/1937, que organiza a proteção do
patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção em que
estão listados apenas Livros do Tombo.
Q3216350
Meio Ambiente
A Lei nº 10.257/2001 regulamentou os Artigos 182 e 183 da
Constituição da República, estabeleceu diretrizes gerais da política
urbana. Essa Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabeleceu
normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso
da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e
do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Sobre o Estatuto das Cidades, avalie os itens a seguir.
I. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar proteger áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
II. Uma diretriz geral é a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
III. A elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
Está correto o que se afirma em
Sobre o Estatuto das Cidades, avalie os itens a seguir.
I. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar proteger áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
II. Uma diretriz geral é a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
III. A elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
Está correto o que se afirma em
Q3216349
Meio Ambiente
A política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001, tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
da propriedade urbana.
Sobre as diretrizes gerais da política urbana, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito, entre outros, à moradia, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e as futuras gerações.
( ) A gestão democrática, sob a coordenação da iniciativa privada, na execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
( ) A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, de transporte e serviços públicos, adequados aos interesses e às necessidades da população e às características locais.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre as diretrizes gerais da política urbana, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito, entre outros, à moradia, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e as futuras gerações.
( ) A gestão democrática, sob a coordenação da iniciativa privada, na execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
( ) A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, de transporte e serviços públicos, adequados aos interesses e às necessidades da população e às características locais.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3216348
Meio Ambiente
A Carta de Veneza é um importante documento internacional
sobre a preservação de bens culturais, produzida no II Congresso
Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos.
Sobre a Carta de Veneza, avalie os itens a seguir.
I. A noção de monumento histórico aplica-se às grandes criações, mas também, às obras modestas que tenham adquirido, como o tempo, significação cultural.
II. A conservação dos monumentos exige, antes de tudo, manutenção permanente.
III. A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto as obras de arte quanto o testemunho histórico.
Está correto o que se afirma em
Sobre a Carta de Veneza, avalie os itens a seguir.
I. A noção de monumento histórico aplica-se às grandes criações, mas também, às obras modestas que tenham adquirido, como o tempo, significação cultural.
II. A conservação dos monumentos exige, antes de tudo, manutenção permanente.
III. A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto as obras de arte quanto o testemunho histórico.
Está correto o que se afirma em
Q3216347
Meio Ambiente
A Instrução Normativa nº 01/2015 estabelece procedimentos
administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento
ambiental dos quais participe.
Assinale a opção em que estão listados apenas bens culturais acautelados em âmbito federal.
Assinale a opção em que estão listados apenas bens culturais acautelados em âmbito federal.
Q3216346
Meio Ambiente
Conforme Instrução Normativa nº 01/2015 do Iphan, na avaliação
de impacto aos bens arqueológicos passível de identificação fora
de áreas tombadas e de seus entornos serão observados e exigidos
procedimentos de acordo com a classificação e a caracterização do
empreendimento.
Os empreendimentos com características de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para alterações de localização e traçado, correspondem a classificação:
Os empreendimentos com características de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para alterações de localização e traçado, correspondem a classificação:
Q3216345
Meio Ambiente
De acordo com a norma federal, estão sujeitas a licenciamento as
obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Sobre o licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir.
I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo.
II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.
III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévias e de instalação.
Está correto o que se afirma em
Sobre o licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir.
I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo.
II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.
III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévias e de instalação.
Está correto o que se afirma em
Q3216343
Meio Ambiente
A Lei nº 9.985/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), que possui como um de seus
objetivos proteger as características relevantes de natureza
geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica,
paleontológica e cultural. Ressalta-se que as unidades de
conservação integrantes do SNUC, dividem-se em dois grupos
compostos por categorias, com características específicas.
A respeito deste assunto, assinale a afirmativa correta.
Q3216342
Meio Ambiente
Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações
e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações
Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada.
Está correto o que se afirma em
I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada.
Está correto o que se afirma em
Q3216341
Meio Ambiente
A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre
a revisão e complementação dos procedimentos e critérios usados
para o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir.
I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II. No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, não poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em
I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II. No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, não poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em
Q3216340
Meio Ambiente
As opções a seguir apresentam os órgãos e entidades envolvidos
no licenciamento ambiental que deverão apresentar ao IBAMA
manifestação conclusiva sobre o estudo ambiental exigido para o
licenciamento, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3211768
Meio Ambiente
No ano de 2017, entrou em vigor a Convenção de
Minamata, que tem como objetivo
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3211767
Meio Ambiente
Entre os dias 21 de outubro e 1o
de novembro de 2024,
foi realizada, na cidade de Cali, Colômbia, a Conferência
das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB) – COP16.
A CDB é um tratado internacional que foi adotado na Conferência
A CDB é um tratado internacional que foi adotado na Conferência
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3211766
Meio Ambiente
As Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (COPs) são eventos anuais realizados no
âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas.
No ano de 2025, a 30a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) acontecerá em
No ano de 2025, a 30a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) acontecerá em
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