Os serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas f...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4197798
Meio Ambiente
Os serviços públicos de manejo das águas pluviais
urbanas fazem parte do escopo dos serviços previstos
a serem prestados para a população de acordo com o
marco legal do saneamento básico. De acordo com
seus conhecimentos sobre o manejo de águas
pluviais, assinale a alternativa incorreta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão dependia da aderência ao art. 3º, I, d, da Lei nº 11.445/2007, que enumera os elementos dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A alternativa A não acompanha essa enumeração, ao formular a atividade por exemplo operacional específico não trazido como item definidor no texto legal cobrado.
Tema central: conceito legal de drenagem
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a escolhida porque não reproduz a previsão legal utilizada pela questão para definir os serviços públicos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O art. 3º, I, d, da Lei nº 11.445/2007 menciona drenagem, transporte, detenção ou retenção para amortecimento de vazões de cheias, tratamento, disposição final, limpeza e fiscalização preventiva das redes. A redação da alternativa A substitui essa formulação normativa por exemplos específicos de manutenção, que não aparecem no dispositivo como item definidor do conceito cobrado.
B
Errada
Está errada como opção de resposta porque 'transporte' consta expressamente no art. 3º, I, d, da Lei nº 11.445/2007 como parte dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
C
Errada
Está errada como opção de resposta porque a lei inclui literalmente 'detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias' entre os elementos do serviço.
D
Errada
Está errada como opção de resposta porque a drenagem de águas pluviais integra expressamente o conceito legal do serviço no dispositivo utilizado para resolver a questão.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar a enumeração legal definidora por uma descrição prática de manutenção de dispositivos de drenagem, tratando 'limpeza de bueiros e bocas de lobo' como se fosse a mesma formulação normativa de 'limpeza das redes'.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar marco legal, priorize a aderência literal ao dispositivo normativo cobrado.
- Diferencie conceito legal definidor de exemplos operacionais práticos: nem todo exemplo compatível com a prática aparece como item da definição legal.
- Se algumas alternativas reproduzem palavras do texto da lei e outra reformula com especificações não previstas, a tendência segura é seguir a redação legal.
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