Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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I. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deixam de integrar o saneamento básico quando há obrigações específicas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário integram os serviços públicos de saneamento básico.
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas integram o saneamento básico, independentemente de execução direta ou indireta, observada a legislação aplicável.
É correto o que se afirma em:
A interface entre engenharia de segurança e meio ambiente é evidente na gestão de resíduos industriais perigosos, que podem comprometer a saúde ocupacional e a integridade ambiental. Analise as afirmativas a seguir:
I. O armazenamento temporário de resíduos inflamáveis em áreas de trabalho deve obedecer a distanciamentos mínimos e ventilação adequada para evitar a formação de atmosferas explosivas.
II. O licenciamento ambiental de uma atividade industrial substitui a necessidade de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, desde que a empresa possua certificação de sustentabilidade.
III. A hierarquia na gestão de resíduos sólidos estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos prioriza a não geração e a redução em detrimento da disposição final em aterros sanitários.
Está correto o que se afirma em:
Esse debate expressa contradições entre as decisões do (a)
I. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de natureza precária que assegura ao usuário o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, não conferindo a propriedade da água ao beneficiário.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, conforme a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente 357 de 2005.
III. A cobrança pelo uso da água é um imposto federal destinado exclusivamente ao financiamento de grandes obras de transposição entre bacias áridas, independentemente das prioridades estabelecidas no Plano de Bacia.
Está correto o que se afirma em:
Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou graves desastres ambientais decorrentes das ações da exploração econômica dos recursos naturais, como o vazamento de óleo na Baía de Guanabara (2000) e o rompimento da barragem em Brumadinho (2019). Relacionando a ocorrência desses eventos aos desafios da sustentabilidade global, evidencia-se que:
( ) A EA escolar deve ser prioritariamente conservacionista, focada no uso racional dos recursos, sem ampliar dimensões críticas e sociais.
( ) Diante da crise ambiental, é urgente inserir EA como disciplina formal (além da Biologia e Geografia) para formar cidadãos conscientes e responsáveis.
( ) É fundamental debater educação e meio ambiente na escola como questão política e pedagógica, mas aponta falta de espaço prático, limitando a formação crítica dos alunos.
( ) A EA é um meio pelo qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, econômicos, culturais, conhecimentos e habilidades.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A construção de uma usina hidrelétrica no Brasil requer estudos detalhados de impacto ambiental, a fim de clarificar possíveis impactos biologicos e antrópicos oriundos da obra. O processo de licenciamento é denominado trifásico, visto que há três licenças a serem emitidas durante o curso do projeto.
Nesse sentido, qual licença é concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, aprovando sua localização, concepção e viabilidade ambiental?
Excerto I. A crescente utilização de dispositivos eletroeletrônicos portáteis tem ampliado significativamente a demanda por pilhas e baterias, algumas das quais contêm metais pesados potencialmente tóxicos, como mercúrio, cádmio e chumbo, capazes de provocar impactos ambientais e riscos à saúde humana quando descartados de forma inadequada.
Excerto II. No Brasil, a Resolução nº 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, regulamentando procedimentos relacionados à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final desses resíduos.
Sobre os excertos apresentados, assinale a alternativa CORRETA.