Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q4296001 Meio Ambiente
Sete dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil em 2023 eram proibidos na União Europeia. No Brasil, o registro envolve avaliações nas áreas agrícola, de saúde e ambiental, e novas evidências podem levar à reanálise, com manutenção, restrições ou banimento. 
(Fonte: MOURA, Bruno de Freitas. Sete dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil são proibidos na UE. Agência Brasil, 2026.)

 A leitura institucional correta é: 
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Q4295773 Meio Ambiente
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) traz, dentre suas definições, a seguinte: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. Trata-se da definição de
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Q4293321 Meio Ambiente
A Lei nº 622/2009 dispõe sobre o Código do Meio Ambiente Municipal, a Política tvlunicipal do Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente. Diante disso, o Sistema Municipal de Proteção Ambiental (SIMPA) institui toda a política ambiental do Município e será exercido pelo Departamento de Meio Ambiente, garantindo a atuação harmoniosa entre o órgão ambiental executivo, o conselho municipal e a administração indireta. Ao analisar as competências legais atribuídas aos órgãos executivos, consultivos/deliberativos e setoriais da Administração Pública Municipal, analise as aflrmativas abaixo e identifique as que representam corretamente os integrantes do SIMPA:

I. Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente - CONDEMA: orgão de coordenação, controle e execução da política ambiental, que tem a seu encargo a orientação técnica e atividades concernentes à preservação e conservação ambiental, no território municipal.
II. Departamento Municipal do Meio Ambiente - DMA: orgão colegiado autônomo de caráter consultivo e deliberativo da política ambiental.
III. Secretarias e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo.

Está(ão) CORRETA(S): 
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Q4289122 Meio Ambiente
Um documento técnico descreve uma área que é passível de ser atingida por processos naturais e/ou induzidos que causem efeito adverso. As pessoas que habitam essas áreas estão sujeitas a danos à integridade fisica, perdas materiais e patrimoniais. De acordo com essa descrição, assinale a alternativa que denomina CORRETAMENTE esse local.
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Q4289006 Meio Ambiente

A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.


É correto afirmar que as águas doces classificadas como:

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Q4284615 Meio Ambiente
No que tange à aplicação desses princípios na gestão da sustentabilidade urbana, previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, a educação ambiental 
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Q4282809 Meio Ambiente
O El Niño é um fenômeno climático que provoca alterações nos padrões de temperatura e de chuva em diferentes regiões do mundo, podendo influenciar as condições meteorológicas em Santa Catarina. Nesse contexto, as previsões climáticas para o estado indicam maior probabilidade de chuvas acima da média, temperaturas elevadas e eventos extremos associados ao fenômeno. Entretanto, não é possível determinar com grande antecedência a localização e a intensidade de cada episódio, além de que os municípios apresentam diferenças de relevo, ocupação urbana, drenagem, população exposta e capacidade de resposta. Nesse cenário, a estratégia pública mais consistente é:
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Q4276202 Meio Ambiente
Sobre a legislação ambiental aplicada às atividades agrícolas, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4276145 Meio Ambiente
A gestão dos resíduos sólidos orienta-se por uma política que estabelece princípios, instrumentos e responsabilidades compartilhadas entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade, definindo uma ordem de prioridade no seu manejo. A fiscalização acompanha o cumprimento dessas obrigações. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A ordem de prioridade na gestão dos resíduos é a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Rejeitos são os resíduos sólidos que, esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação viáveis, só admitem a disposição final ambientalmente adequada.
( ) A logística reversa consiste na coleta de resíduos orgânicos domiciliares destinados à compostagem realizada pelo município.
( ) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Informática | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Ginecologista/Obstetra | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Endocrinologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Psiquiatra | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Urologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Pneumologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Proctologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Ortopedista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Mastologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Otorrinolaringologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador • Artesanato | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Cardiologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Florestal | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Eletricista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Físico | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Economista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Emergencista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Biólogo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Gastroenterologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil (Engenharia de Tráfego) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Transportes | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador • Música | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Língua Portuguesa | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Língua Inglesa | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Matemática | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4256869 Meio Ambiente
O Marco Legal do Saneamento Básico estabeleceu metas progressivas para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto no Brasil. 
Assinale a alternativa correta considerando os fundamentos dessa política pública e seus impactos na saúde ambiental.
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Q4251370 Meio Ambiente
O saneamento básico é um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, constituído por: sistema de abastecimento de água, sistema de esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. Sobre saneamento básico, assinale a alternativa correta. 
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Q4250007 Meio Ambiente
Considerando os objetivos principais e o impacto administrativo imediato trazido pelo Ato Normativo nº 348/2024, marque a alternativa que corretamente apresenta uma diretriz instituída por essa norma para as práticas de sustentabilidade da ALECE.
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Q4250006 Meio Ambiente
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) do Estado do Ceará atua como o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA). Considerando as competências políticas, estratégicas e de planejamento atribuídas à SEMA pelas reformas administrativas e leis de organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta uma competência correta dessa Secretaria.
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Q4249260 Meio Ambiente
As políticas públicas ambientais no Brasil buscam conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação dos recursos naturais, utilizando instrumentos como o licenciamento ambiental, a criação de unidades de conservação e a fiscalização. A educação ambiental, por sua vez, emerge como um pilar fundamental para a efetividade dessas políticas, ao promover a conscientização e a mudança de comportamento da sociedade. Contudo, a implementação dessas diretrizes enfrenta desafios complexos, como a pressão de setores econômicos, a fragmentação da gestão e a necessidade de engajamento social efetivo.

Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4231807 Meio Ambiente
Uma equipe multidisciplinar recebeu a tarefa de formular diretrizes para o desenvolvimento de Amélia Rodrigues. O diagnóstico preliminar apontou:

1. Território de aproximadamente 166,872 km²;
2. População de 24.138 habitantes no Censo de 2022;
3. Localização próxima a importantes municípios do eixo Salvador–Feira de Santana;
4. Trajetória histórica vinculada à cana-de-açúcar;
5. Necessidade de articulação entre expansão urbana, mobilidade, saneamento, geração de renda e proteção da memória local.

Entre as propostas apresentadas, assinale a que melhor corresponde a uma abordagem integrada e sustentável.
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Q4228581 Meio Ambiente
A consideração do ambiente como um bem digno de proteção nas sociedades humanas encontra raízes filosóficas remotas no pensamento teológico de São Francisco de Assis, que compôs cânticos de louvor a Deus pela nossa irmã, a mãe terra, que nos sustenta, governa e produz variados frutos, flores e verduras, perspectivando a relação do ser humano com a natureza como uma forma de amar e respeitar o Criador.

Fonte: Papa Francisco, 2015 apud OLIVEIRA, Gisela M.; ARCHER, António Barreto. Ambiente e desenvolvimento sustentável: educação para a ética e cidadania. In: CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO, 2006. Anais [...]. Porto: Universidade Fernando Pessoa, 2006. 

Com base nos princípios éticos relacionados à relação entre sociedade, ciência e meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA acerca da perspectiva inicial adotada em relação à proteção ambiental.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |
Q4222364 Meio Ambiente
O Conselho Estadual de Meio Ambiente é um órgão colegiado que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente em diversos estados brasileiros e que tem como objetivo auxiliar na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas ambientais no âmbito estadual.
O principal caráter desse órgão colegiado é  
Alternativas
Q4220187 Meio Ambiente
Na formulação de políticas públicas, a valoração ambiental busca atribuir valores monetários a bens e serviços ecossistêmicos que não possuem preço de mercado.
Entre as categorias que compõem o Valor Econômico Total (VET) de um recurso ambiental, destacam-se valores associados ao uso atual, ao uso potencial futuro e ao não uso.
Relacione as categorias listadas a seguir aos respectivos exemplos ou definições.
(1) Valor de Uso Direto (2) Valor de Opção (3) Valor de Existência
( ) Valor atribuído à preservação de um ecossistema para manter a possibilidade de seu uso no futuro, ainda que ele não seja utilizado no presente.

( ) Valor derivado da satisfação de saber que uma espécie, como a baleia-jubarte, continua a existir, independentemente de qualquer intenção de uso presente ou futuro.

( ) Valor obtido por meio da extração de recursos naturais, como madeira, ou de atividades recreativas, como visitação a parques nacionais.



Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada. 
Alternativas
Q4202396 Meio Ambiente
A sustentabilidade é orientada por princípios que buscam prevenir danos ambientais, promover a responsabilidade pelos impactos causados e assegurar medidas de reparação quando necessário. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU, 2007), assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio basilar da sustentabilidade e sua definição.
Alternativas
Q4202276 Meio Ambiente
Considerando a Agenda 2030 e os ODS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: A
24: B
25: A
26: A
27: E
28: C
29: E
30: C
31: B
32: E
33: B
34: B
35: E
36: D
37: B
38: A
39: C
40: D