Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 11

Q3840242

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo - Edital nº 1 PSS |

Q3840242 Meio Ambiente

A gestão eficiente dos recursos hídricos é fundamental para o Saneamento Ambiental, que visa garantir a qualidade e a disponibilidade da água. Princípios como o uso múltiplo, a descentralização e a prioridade são basilares para o manejo das águas no Brasil. Considerando os princípios e os instrumentos de gestão dos recursos hídricos e sua inter-relação com o saneamento ambiental, assinale a alternativa correta:

A

A água é um recurso finito e dotado de valor econômico; no entanto, a cobrança pelo seu uso só pode ser aplicada a grandes usuários industriais, sendo vedada para o setor agrícola e para o setor de saneamento.

B

A unidade territorial para a implementação da Política de Recursos Hídricos é o município, devido à necessidade de articulação direta entre a gestão da água e as políticas de uso do solo urbano.

C

O lançamento de esgotos sanitários em corpos d'água, mesmo que tratados, não é considerado um uso da água e, portanto, é dispensado de qualquer instrumento de controle ou regulação por parte do órgão gestor.

D

Em períodos de escassez hídrica extrema, a outorga de uso para o abastecimento público (saneamento) pode ser suspensa temporariamente, priorizando o uso para a manutenção do equilíbrio ecológico da bacia.

E

A gestão da água deve reconhecer que o uso de um determinado recurso hídrico para fins de abastecimento público (saneamento) exige o cumprimento de padrões de qualidade definidos, o que é um fator limitante para outros usos degradadores à montante.

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Q3826689

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de São João Batista - SC Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |

Q3826689 Meio Ambiente

A Política Estadual de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes voltadas à melhoria da gestão ambiental no Estado de Santa Catarina. Nesse contexto, analise as sentenças a seguir:

I.Disciplinar o gerenciamento dos resíduos.

II.Estimular a implantação dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos em todos os municípios catarinenses.

III.Estimular a criação de linhas de crédito para auxiliar os municípios na elaboração de projetos e implantação de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos licenciáveis pelo órgão estadual competente.

IV.Incentivar a cooperação entre as empresas, Estado e municípios na adoção de soluções conjuntas para a gestão dos resíduos sólidos.

Constitui objetivo da Política Estadual de Resíduos Sólidos o que se apresenta em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e IV, apenas.

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Q3826382

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de São João Batista - SC Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Biólogo |

Q3826382 Meio Ambiente

Em um contexto de pressão por ESG (Environmental, Social and Governance) e busca pela certificação ISO 14001:2015, que exige a integração de riscos ambientais com a estratégia empresarial, assinale a alternativa que estabelece uma relação correta entre um instrumento de Gestão Ambiental (legal ou normativo) e o seu papel estratégico ou legal:

A

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA), conforme a ISO 14001:2015, exige a abordagem de pensamento baseado em risco para o alcance dos seus objetivos e o engajamento da Alta Direção no ciclo de Melhoria Contínua (PDCA), integrando o contexto da organização.

B

A Auditoria Ambiental é legalmente compulsória para todas as atividades potencialmente poluidoras no Brasil, ocorrendo com periodicidade máxima de 12 meses, independentemente do tipo ou porte do empreendimento.

C

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de controle preventivo que se restringe à fase de implantação do empreendimento (Licença de Instalação − LI), não tendo poder de intervenção nas fases de operação ou ampliação.

D

A norma ISO 14001:2015 é focada primordialmente na Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) do produto, sendo opcional a integração da perspectiva de ciclo de vida no planejamento do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

E

A Gestão Ambiental de uma empresa é um processo que, por ser majoritariamente técnico-científico, deve ser segregado do sistema de Governança Corporativa para garantir sua imparcialidade e objetividade.

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Q3825178

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Gestor Ambiental |

Q3825178 Meio Ambiente

A adoção de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em organizações fundamenta-se em diversos fatores estratégicos, legais, éticos e econômicos, refletindo a crescente importância de práticas ambientalmente responsáveis. Considerando os fundamentos, objetivos e benefícios destacados no trecho, assinale a alternativa que apresenta, de forma completa e coerente, uma motivação estruturante para a implementação de um SGA.

A

Um SGA é implantado para atender a requisitos legais e regulamentares, concentrando-se na padronização de procedimentos internos e documentação ambiental, sem impacto significativo sobre eficiência operacional, reputação da marca ou inovação.

B

A implementação de um SGA integra práticas de sustentabilidade às operações organizacionais, promovendo a gestão eficiente de recursos naturais, energia e materiais, minimizando impactos ambientais, fortalecendo a reputação corporativa, atendendo a exigências legais e regulatórias, respondendo às expectativas de partes interessadas e gerando vantagens competitivas por meio de inovação em processos e produtos.

C

O SGA objetiva primordialmente reduzir custos operacionais de curto prazo, sem integrar análise de riscos ambientais, atendimento a partes interessadas ou estratégias de sustentabilidade e competitividade corporativa.

D

A adoção de um SGA destina-se exclusivamente à certificação ISO 14001, focando na formalização de registros e relatórios ambientais, sem considerar benefícios ambientais concretos ou melhorias de desempenho organizacional.

E

O SGA consiste em um conjunto de práticas voltadas unicamente ao marketing ambiental, priorizando a percepção externa da marca em detrimento de gestão de recursos, mitigação de impactos ambientais ou conformidade legal.

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Q3824351

Q3824351 Meio Ambiente

Um dos aspectos mais divulgados da COP30 foi a presença e a mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais. A pauta central levantada por esses grupos tem sido

A

criar tribunal indígena único, responsável por julgar todos os países poluidores do Planeta.

B

cobrar vistos turísticos específicos para entrar em terras indígenas e financiar festas locais.

C

ampliar construção de grandes hidrelétricas em florestas como forma principal de compensação.

D

garantir direitos territoriais, proteger florestas e rios e participar das decisões sobre o clima.

E

impedir qualquer monitoramento externo de terras indígenas, priorizando apenas a soberania estatal.

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Q3823766

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Professor Fundamental II 6ª/9ª - Geografia - Edital nº 2 |

Q3823766 Meio Ambiente

Considerando o cenário de alterações climáticas e a crescente demanda por recursos hídricos, avalie a seguinte situação hipotética no Brasil: uma região de relevo de planalto com bioma de Cerrado sofre um processo intenso de urbanização desordenada. É preciso propor uma estratégia de gestão integrada que não apenas mitigue os impactos hidrológicos negativos da urbanização sobre o sistema fluvial local, mas também promova a resiliência hídrica e a conservação da biodiversidade do Cerrado adjacente. Das abordagens a seguir, assinale a que representa a solução mais abrangente e sustentável:

A

Focar exclusivamente na criação de parques urbanos em regiões de topo de morro, visando à proteção do solo contra erosão, e também na perfuração de novos poços artesianos para suprir a demanda hídrica crescente, sem integrar o manejo da vegetação nativa.

B

Conceder incentivos fiscais para a construção de edifícios com telhados verdes e fachadas vegetadas, e realizar campanhas de conscientização sobre o uso racional da água, negligenciando a gestão integrada da bacia hidrográfica e a conectividade do bioma.

C

Promover a canalização dos rios urbanos e a construção de grandes reservatórios para controle de cheias, além de incentivar o uso de concreto permeável nas novas construções para aumentar a área de infiltração da água da chuva no solo, sem foco na vegetação original.

D

Implementar um programa de infraestrutura verde com sistemas de drenagem urbana sustentável (SUDS) em áreas urbanizadas, aliado à requalificação de áreas de preservação permanente (APPs) e criação de corredores ecológicos para conectividade do Cerrado; e fortalecer a fiscalização de novos empreendimentos urbanos, exigindo compensação ambiental e projetos de conservação de nascentes e recarga de aquíferos.

E

Restringir a expansão urbana apenas para áreas de baixa declividade, evitando desmatamento em encostas, e implementar um sistema de tratamento de efluentes mais rigoroso para toda a cidade, sem considerar a influência do relevo e do bioma local na recarga hídrica.

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Q3823615

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de ETA - Edital nº 5 |

Q3823615 Meio Ambiente

O técnico de ETA deve garantir que a água tratada esteja dentro dos padrões legais antes da distribuição. Considerando a Portaria GM/MS n.º 888/2021 e a Resolução CONAMA n.º 357/2005, analise as alternativas e assinale a correta:

A

A Resolução CONAMA n.º 357/2005 estabelece critérios de qualidade para mananciais e corpos d'água, o que implica que o técnico deve considerar não apenas a água tratada, mas também a água bruta captada, para monitoramento e prevenção de contaminação.

B

O técnico de ETA deve monitorar todos os parâmetros de potabilidade definidos na Portaria GM/MS n.º 888/2021 e na Resolução CONAMA n.º 357/2005, mas os resultados bacteriológicos podem ser considerados prioritários em detrimento dos parâmetros físico-químicos.

C

O técnico de ETA deve registrar e monitorar todos os parâmetros de potabilidade da água tratada, mesmo quando os resultados anteriores estiverem dentro dos limites legais, garantindo a rastreabilidade e a conformidade com a legislação vigente.

D

A Portaria GM/MS n.º 888/2021 define limites de potabilidade para água destinada ao consumo humano, mas o técnico pode registrar apenas os parâmetros que apresentarem valores fora do limite legal, já que resultados dentro do padrão são considerados seguros.

E

Apenas os parâmetros microbiológicos precisam ser monitorados diariamente; parâmetros químicos e físicos podem ser analisados esporadicamente, desde que estejam dentro dos limites históricos de referência.

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Q3823060

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente Operacional - Edital nº 5 |

Q3823060 Meio Ambiente

Uma das verdades reconhecidas na COP30 é que a meta estabelecida pelo Acordo de Paris para conter o aquecimento global dificilmente será alcançada. Diante dessa constatação, a conferência destacou a necessidade de dar maior ênfase a determinado aspecto das políticas climáticas. Esse aspecto é:

A

A transferência da responsabilidade climática para as gerações futuras.

B

O abandono das metas de redução de emissões por serem consideradas inatingíveis.

C

O encerramento das conferências climáticas por falta de resultados concretos.

D

A suspensão dos acordos internacionais para renegociação de novos termos.

E

A adaptação dos países aos efeitos das mudanças climáticas que já são inevitáveis.

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Q3820110

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Engenheiro Civil |

Q3820110 Meio Ambiente

Considere as afirmativas relacionadas a Resíduos Sólidos apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público, que devem atuar de forma integrada para minimizar a geração de resíduos.
(__)A gestão dos resíduos de construção civil, de serviços de saúde, de transporte e de atividades agrossilvopastoris é responsabilidade exclusiva do poder público municipal, cabendo-lhe executar diretamente todas as etapas de manejo, independentemente dos geradores ou das normas específicas de cada setor.
(__)O Plano Estadual de Resíduos Sólidos deve ter horizonte de 20 anos, abrangendo todo o território do estado, e ser revisado a cada 4 anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

F − V − F.

C

V − V − F.

D

V − F − F.

E

F − F − V.

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Q3818455

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3818455 Meio Ambiente

A Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Analise as assertivas a seguir:

I.Estudo técnico multidisciplinar detalhado que avalia os potenciais impactos ambientais de um empreendimento.
II.Objetiva coletar dados, analisar cenários e prever as consequências ambientais (positivas e negativas) e socioeconômicas do projeto.
III.Destina-se a equipe técnica, órgãos ambientais e o público interessado em informações detalhadas.

Assinale a alternativa que indica corretamente a que essas descrições se referem:

A

Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

B

Plano de Controle Ambiental (PCA).

C

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

D

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

E

Relatório Técnico de Garantia Ambiental (RTGA).

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Q3818435

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3818435 Meio Ambiente

O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são o ZEE, o Plano Diretor Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local, e o Plano de Gestão Integrada da Orla. Todos os planos setoriais ligados à qualidade de vida no processo de urbanização, como saneamento básico, moradia, transporte e mobilidade, também constituem instrumentos de planejamento ambiental.

Assinale a seguir a alternativa que corresponde a sigla ZEE:

A

Zona Especial Ecológica.

B

Zona de Eixo Ecológico.

C

Zoneamento Ecológico Econômico.

D

Zona Especial Econômica.

E

Zoneamento Especial Econômico.

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Q3818425

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3818425 Meio Ambiente

O Brasil vem implementando políticas públicas para atrair investimentos em infraestrutura de Inteligência Artificial, posicionando-se como potencial polo tecnológico na América Latina. Contudo, a instalação de data centers suscita preocupações ambientais, especialmente quanto ao consumo de recursos naturais em um país caracterizado por significativas disparidades regionais. Considerando o contexto brasileiro e os desafios associados à expansão dessa infraestrutura, é correto afirmar que:

A

A concentração de data centers em regiões de clima ameno resolve a questão do consumo de água, uma vez que o resfriamento dos equipamentos torna-se desnecessário nessas localidades.

B

A disponibilidade hídrica abundante do Brasil elimina as preocupações ambientais relacionadas aos data centers, diferenciando o país de outras nações que enfrentam estresse hídrico.

C

As empresas de tecnologia divulgam de forma transparente seus consumos hídricos e energéticos, permitindo análises detalhadas sobre os impactos ambientais de suas operações no Brasil.

D

A preferência inicial pelo sul do país justifica-se pela proximidade com fontes energéticas e pelo clima ameno, embora outras regiões também estejam sendo cogitadas, incluindo áreas historicamente afetadas por escassez hídrica.

E

As políticas governamentais de incentivo fiscal condicionam a instalação de data centers à apresentação de estudos de impacto ambiental que garantam a sustentabilidade hídrica das regiões escolhidas.

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Q3817284

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Ambiental |

Q3817284 Meio Ambiente

Qual é o órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais, deliberando sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida?

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

D

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

E

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

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Q3809981

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Gestão Ambiental - Edital nº 3.022 |

Q3809981 Meio Ambiente

As políticas públicas de intervenção socioambiental no Brasil têm como objetivo promover o uso sustentável dos recursos naturais e reduzir desigualdades socioeconômicas. Um exemplo de instrumento voltado a esse propósito é:

A

A dispensa de estudos de impacto ambiental para atividades agrícolas familiares.

B

A desconsideração das comunidades tradicionais no planejamento territorial, a fim de agilizar o desenvolvimento.

C

A substituição das áreas de preservação permanente por empreendimentos de baixo impacto.

D

O licenciamento ambiental, que avalia e controla impactos antes da implantação de atividades potencialmente poluidoras.

E

O incentivo à monocultura em larga escala como forma de garantir segurança alimentar.

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Q3807768

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Florestal |

Q3807768 Meio Ambiente

Entre os objetivos da CDB, destaca-se:

A

Conservar a diversidade biológica, promover uso sustentável e repartir benefícios do uso genético.

B

Incentivar apenas o uso econômico da biodiversidade.

C

Regular exclusivamente o comércio de espécies ameaçadas.

D

Proibir o uso de recursos biológicos em pesquisas científicas.

E

Definir padrões de emissão de gases de efeito estufa.

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Q3807086

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Cências e Biologia - Edital nº 3.021 |

Q3807086 Meio Ambiente

A matriz energética brasileira apresenta uma combinação de fontes renováveis e não renováveis, o que influencia sua segurança energética, custo e impacto ambiental. A transição para um modelo mais sustentável depende de políticas públicas, avanços tecnológicos e diversificação das fontes. Sobre esse assunto, analise as sentenças a seguir:

I. O aumento da participação das fontes renováveis, como solar e eólica, contribui não apenas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também para a descentralização da produção e maior autonomia energética regional.

II. O uso predominante de fontes não renováveis, como carvão mineral e derivados de petróleo, é vantajoso para o país, pois apresenta baixo custo ambiental e reduz a dependência de importações energéticas.

III. A diversificação da matriz energética, aliada ao investimento em pesquisa e inovação, é essencial para garantir segurança energética, estabilidade do fornecimento e mitigação dos impactos ambientais.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3806545

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3806545 Meio Ambiente

Na Avaliação de Impacto Ambiental, o RIMA tem como função:

A

Substituir o relatório técnico.

B

Apresentar os resultados do EIA de forma acessível ao público.

C

Ser confidencial entre órgãos ambientais.

D

Garantir sigilo empresarial.

E

Ser usado apenas por órgãos federais.

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Q3805719

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3805719 Meio Ambiente

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), a educação ambiental deve ser:

A

Um processo permanente, em todos os níveis de ensino e na sociedade.

B

Desenvolvida apenas nas escolas de ensino médio.

C

Voltada exclusivamente para profissionais da área ambiental.

D

Promovida apenas por órgãos públicos.

E

Limitada a campanhas de limpeza urbana.

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Q3795202

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Biólogo |

Q3795202 Meio Ambiente

A Zona Costeira do Rio Grande do Sul é caracterizada por ecossistemas frágeis, tais como: dunas, restingas, banhados e lagoas costeiras, os quais sofrem diversas pressões antrópicas decorrentes de ocupações irregulares e da expansão urbana desordenada. Nessa região, os processos de Regularização Fundiária devem ser compatibilizados com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), coordenado pela SEMA-RS, e dos instrumentos de planejamento territorial municipal. Considerando o papel do ZEE e sua interface com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinale a alternativa correta.

A

O ZEE da zona costeira tem caráter meramente consultivo e não interfere nas decisões sobre regularização fundiária, cabendo exclusivamente ao município definir as áreas passíveis de regularização.

B

A existência de áreas classificadas como de preservação permanente no ZEE autoriza automaticamente a regularização fundiária, desde que as ocupações sejam anteriores à Lei nº 13.465/2017.

C

Os municípios costeiros podem dispensar a aplicação das diretrizes do ZEE estadual se tiverem plano diretor aprovado e revisado após 2020.

D

O ZEE restringe-se a indicar as zonas de mineração e pesca, não abrangendo o ordenamento urbano ou o uso do solo em áreas litorâneas.

E

O ZEE orienta o uso e a ocupação do território, devendo ser considerado na análise técnica dos processos de Reurb, para evitar a consolidação de ocupações em áreas de alta vulnerabilidade ambiental.

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Q3795198

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Biólogo |

Q3795198 Meio Ambiente

A gestão dos recursos hídricos na planície costeira do Litoral Norte do RS envolve desafios específicos relacionados à elevada fragilidade hidroambiental da região, como a influência de aquíferos rasos, a proximidade de lagunas e a presença de dunas e banhados conectados hidrologicamente. Considerando os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e suas aplicações práticas, analise as assertivas abaixo:

I. Em áreas de recarga do Aquífero Quaternário presentes na zona de dunas, o enquadramento dos corpos d’água define metas futuras de qualidade, sendo suficiente, por si só, para restringir atividades capazes de causar salinização do aquífero.

II. A outorga de direito de uso da água é obrigatória para captações subterrâneas em poços tubulares, sendo um instrumento de controle essencial para evitar a superexploração de aquíferos costeiros, onde o risco de intrusão salina é elevado.

III. O sistema de cobrança pelo uso da água, caso fosse implementado na bacia hidrográfica, serviria apenas para custear obras estruturais, não podendo ser utilizado para financiar ações de monitoramento hídrico ou estudos hidrogeológicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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