Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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I. O Órgão Licenciador não pode emitir uma Licença de Instalação, se o Estudo de Impacto Ambiental que deu origem à Licença Prévia não apresentar a Análise Integrada do Diagnóstico Ambiental.
II. O aprofundamento dos programas ambientais sugeridos no Estudo de Impacto Ambiental é apresentado no Plano Básico Ambiental, que é o documento analisado pelo órgão licenciador para emissão da Licença de Operação.
III. A Resolução do Conama 01/1986 estabelece em seu anexo 1 quais empreendimentos necessariamente deverão ser licenciados por Estudo de Impacto Ambiental.
IV. O Ministério Público pode pedir a anulação de uma Licença Prévia se não foi realizada Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental.
Quais estão incorretas?
Analise as afirmativas a seguir.
I. Coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ; manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro; transporte de material biológico; recebimento e envio de material biológico ao exterior; realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.
II. Coleta e extração de material vegetal e animal, realização de pesquisa em unidade de conservação estadual; preparação de material para taxidermia; divulgação dos resultados de pesquisa; captura de animais urbanos e silvestres.
III. Coleta de animais não silvestres em áreas urbanas, extração de material genético, importação de matrizes para criação, manutenção de organismos em laboratório.
Assinale:
I – Os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos e as Agências de Água fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
II – Coordenar a gestão integrada das águas e planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos são objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
III – Promover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, sendo responsabilidade das Agências, o estabelecimento de critérios gerais.
Logo, a alternativa que contempla somente afirmações corretas é a seguinte:
Os Planos de Recursos Hídricos são um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, de acordo com o Art. 5º da Lei Nº 9.433/97.
Sobre eles, pode-se afirmar que
I – A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
II – A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
III – A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e das zonas costeiras.
Então, a alternativa plenamente verdadeira é a seguinte:
( ) Os Parques Nacionais fazem parte do grupo de unidades de conservação de uso sustentável.
( ) As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas nas esferas administrativa, civil e criminal.
( ) O poluidor é obrigado a reparar o dano causado, mesmo sem ter culpa.
( ) Um EIA(Estudo de Impacto Ambiental) deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização da atividade, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Logo, a ordenação correta das respostas está contemplada em