Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do...

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Q86262 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue o seguinte item.

Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios incluem-se os direitos e as responsabilidades das partes, bem como a forma de repartição justa e equitativa dos benefícios.
Alternativas