Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q215945 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que
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Q215944 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais. Com base nesses critérios e diretrizes, é correto afirmar que
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Q215941 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às convenções e acordos internacionais de proteção ao meio ambiente assinados pelo Brasil, pode-se afirmar que:
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Q215939 Engenharia Ambiental e Sanitária
A queda na produtividade agrícola poucos anos após o desmatamento na região amazônica tem sido atribuída às pequenas reservas de nutrientes no solo, à toxicidade de alumínio e à fixação do fósforo, bem como à redução da porosidade total e da infiltração de água, e à degradação da estrutura do solo... Assim sendo, as atividades de exploração nos solos dessa região devem ser cuidadosamente planejadas, e as práticas de conservação do solo devem ser aplicadas desde o início do uso, para preservar o potencial produtivo do solo para as gerações futuras.

(texto extraído do artigo “Degradação de pastagens na Região Amazônica: propriedades físicas do solo e crescimento de raízes”, de Marcelo Muller, Maria de Fátima Guimarães, Thierry Desjardins e Paulo Fernando Martins).

Os autores chamam a atenção sobre a necessidade de cuidados especiais em solos amazônicos quando da sua conversão em áreas agrícolas porque
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Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1193724 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos far-se á por um prazo máximo estabelecido. Qual é esse limite máximo de prazo?
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Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1193575 Engenharia Ambiental e Sanitária
O CONAMA 396/2008, em seu Capítulo II, estabelece a classificação das águas subterrâneas. 
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta definida nesse CONAMA. 
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Q379751 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/ 1986, “dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, tais como:
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Q183250 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências. Por meio dessa Resolução, sabe-se que
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Q183232 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Anexo III da Resolução Conama n° 398/08 dispõe sobre os critérios para o dimensionamento da capacidade mínima de resposta do PEI (Plano de Emergência Individual), no que diz respeito a barreiras de contenção, recolhedores, dispersantes químicos, dispersão mecânica, armazenamento temporário, absorventes, etc. Considere os valores, em metros, descritos abaixo.
X = 2,0 x largura do corpo hídrico
Y = 3,5 x largura do corpo hídrico
Z = (velocidade máxima da corrente em nós x largura do corpo hídrico) + 1,5
De acordo com o Anexo III citado, qual a quantidade mínima, em metros, de barreiras de contenção em um cenário para a proteção de rios, canais e outros corpos hídricos?

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Q183231 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama no 398/08 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e obriga a elaboração desse plano para portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares. Nessa perspectiva, considere as Licenças listadas a seguir.
I - Licença Prévia (LP)
II - Licença de Instalação (LI)
III - Licença de Operação (LO)
IV - Licença Prévia de Perfuração (LPper)
V - Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro)
Segundo a Resolução mencionada, a aprovação do Plano de Emergência Individual ocorrerá no momento da concessão das Licenças, quando aplicáveis, apresentadas em
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Q183217 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um dos elementos que constituem o Protocolo de Quioto é a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação nesse mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto implica, para o Engenheiro Ambiental, reconhecer que
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Q183207 Engenharia Ambiental e Sanitária
A NBR ISO 14031 estabelece diretrizes para a avaliação do desempenho ambiental do sistema gerencial e de seu relacionamento com o meio ambiente. Ela inclui, ainda, exemplos de indicadores ambientais, como indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental. É um exemplo de indicador de desempenho da gestão a(o)
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Q183201 Engenharia Ambiental e Sanitária
O principal instrumento de controle da qualidade das águas, em nível federal, é a Resolução Conama no 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Considere um rio com salinidade de 40%; concentração de oxigênio dissolvido de 5,5 mg/L e número de coliformes termotolerantes de 2.000 por 100 mililitros em 80% ou mais de, pelo menos, 6 amostras. Essas amostras foram coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral. Esse rio deve ser enquadrado como classe
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental |
Q181434 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a necessidade de atendimento aos requisitos da legislação ambiental brasileira, os impactos ambientais que podem ser considerados mais críticos na etapa de operação de aeroportos brasileiros, sem prejuízo da ocorrência de outros impactos, são

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental |
Q181433 Engenharia Ambiental e Sanitária
No caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, conforme prevê o artigo 36 da Lei n/ 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O valor da compensação será fixado pelo órgão ambiental licenciador,

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental |
Q181430 Engenharia Ambiental e Sanitária
O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA n° 237/97.
Segundo essa Resolução, é correto afirmar:

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental |
Q181429 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere as seguintes assertivas sobre as competências para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades estabelecidos pela Resolução CONAMA n° 237/97:
I. O IBAMA é responsável pelo licenciamento dos empreendimentos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal ou das empresas a ele vinculadas.

II. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA são responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

III. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA poderão delegar aos órgãos ambientais municipais a competência para licenciar empreendimentos ou atividades por meio de instrumento legal ou convênio.

IV. Os órgãos ambientais dos municípios onde se localizam os empreendimentos e atividades licenciados pelo IBAMA ou pelos Estados farão o exame técnico dos impactos ambientais para subsidiar o processo de licenciamento.
Com base nos dispositivos dessa Resolução, é correto concluir que

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental |
Q181426 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre os instrumentos a serem adotados na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos foram instituídos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sobre esses instrumentos, analise:
I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

II. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

III. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água.

IV. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público todo e qualquer uso de recursos hídricos, independentemente da quantidade ou localização do uso.
É correto o que consta em

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental |
Q181425 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, que trata do SNUC, as Unidades de Conservação deverão dispor de Plano de Manejo. É correto afirmar que o Plano de Manejo é um

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental |
Q181424 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) contempla diferentes categorias de unidades de conservação, divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As unidades de conservação que se enquadram no grupo de Unidades de Uso Sustentável são, dentre outras:

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Respostas
1721: B
1722: D
1723: A
1724: E
1725: A
1726: B
1727: B
1728: E
1729: D
1730: E
1731: E
1732: E
1733: C
1734: E
1735: B
1736: B
1737: A
1738: D
1739: E
1740: B