Alternativa Incorreta: B

Para resolver esta questão, é essencial compreender os princípios e diretrizes do licenciamento ambiental conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), especificamente a Resolução CONAMA nº 237/1997.

Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Vamos analisar cada alternativa:

• A - Correta: O licenciamento ambiental é, de fato, um instrumento de gestão ambiental. Ele garante que os potenciais impactos de um projeto sejam analisados e mitigados antes da sua execução.
• B - Incorreta: A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece que o prazo máximo de validade da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) não deve ultrapassar 5 anos, e não 10 anos. Portanto, esta afirmação está errada.
• C - Correta: A licença ambiental realmente estabelece condições e restrições para a localização, instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores, assegurando que normas ambientais sejam respeitadas.
• D - Correta: Quando o impacto ambiental afeta diretamente mais de um estado, ele é conhecido como impacto ambiental regional. Esta definição está de acordo com a legislação ambiental brasileira.
• E - Correta: Para projetos considerados potencialmente impactantes, a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é obrigatória para a obtenção da licença ambiental.

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Questão passível de recurso:

Constituição Federal:

Art. 225, § 1º,
       
        IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental EIA, a que se dará publicidade RIMA;

Todos os projetos potencialmente impactantes devem passar pelo processo de licenciamento ambiental, mas a elaboração de EIA e RIMA só acontece para empreendimentos SIGNIFICATIVO impacto ambiental.

A resposta é letra D.

Segundo consta na Resolução CONAMA 237/1997, art 18, Inciso I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 5 (cinco) anos. e Inciso II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não deverá ser superior a 6 (seis) anos.

b) o prazo máximo de validade da Licença Prévia e da Licença de Instalação poderá ser de até dez anos.

Essa questão é mal formulada!

Ela dá como correta a alternativa   b)

o prazo máximo de validade da Licença Prévia e da Licença de Instalação poderá ser de até dez anos.

definitivamente não!

Art. 18. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

§ 1o A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade