Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q738514 Engenharia Ambiental e Sanitária
Nos últimos anos, em vários territórios do Brasil, a mídia noticiou a escassez de água. Em algumas regiões, a situação chegou em níveis preocupantes e, em outras, observaram-se situações de escassez para o consumo. Considerando as regiões de ocorrência, onde se verificou situação de escassez de água, notadamente nas áreas rurais, e a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, embasada nos incisos do Art 1º que define quanto ao uso hierárquico da água, é correto afirmar que:
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Q738513 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com Art. 2º, da Lei 9985/00, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entende-se por Unidade de Conservação:
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Q738176 Engenharia Ambiental e Sanitária
A lei 9.966/2000 dispõe em seu artigo 2º definições e classificações. Nessa toada, é de suma importância o conhecimento, na área de legislação portuária, de certas siglas, definições, bem como convenções internacionais relacionadas à área em comento. Ante o exposto, sobre o significado de OPRC/90, assinale a alternativa CORRETA.
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Q738175 Engenharia Ambiental e Sanitária
A lei 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Deste modo, esta Lei estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. Essa lei aplica-se:
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Q736961 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os princípios primários para produzir autorregulação e sustentabilidade em agroecossistemas são:
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Q736950 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma das áreas constantes no zoneamento de uma unidade de conservação é a zona primitiva que é caracterizada por
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Q736947 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre os princípios e fundamentos estabelecidos pelas políticas públicas brasileiras relacionadas à gestão ambiental,
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Q736945 Engenharia Ambiental e Sanitária
São órgãos deliberativo, executor e seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente, respectivamente:
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Q736944 Engenharia Ambiental e Sanitária
Entre as ações administrativas de cooperação das diferentes esferas governamentais, visando a proteção do ambiente, compete ao município
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Q733610 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Decreto n⁰ 5.981 de 6 de dezembro de 2006,
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Q733595 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com dados da Agência Nacional de Águas (ANA, 2015), o principal uso da água na Região Hidrográfica do Parnaíba é a irrigação, responsável por 73% da demanda hídrica, concentrada na região de Tianguá, Ubajara e Coelho Neto, municípios que apresentam as maiores áreas irrigadas na região. Entretanto, nas proximidades destes municípios, bem como em grande área do Baixo Parnaíba, são verificadas bacias com criticidade quantitativa, qualitativa e qualiquantitativa. 

Estas condições se apresentam como consequências da degradação dos recursos hídricos, devido

I. à baixa oferta de água superficial, associada a uma maior demanda, especialmente para irrigação, mas também para abastecimento urbano, nas proximidades das cidades mais populosas.

II. à utilização de grande quantidade de água na busca da otimização e aumento da produção e da atividade de agropecuária, predominante na maioria da região, causando a poluição das águas armazenadas nos lagos e reservatórios da região por insumos agrícolas, como fertilizantes e agrotóxicos, tornando-se necessários o controle e a fiscalização de seu uso.

III. aos principais cultivos agrícolas presentes nos municípios que se destacam quanto à demanda hídrica para irrigação, todavia, destacando-se que as culturas citadas não são necessariamente as irrigadas, mas as principais culturas desses municípios, em razão das áreas plantadas.

IV. aos principais cultivos agroindustriais presentes e em expansão: feijão, milho, cana-de-açúcar e batata inglesa, além de café, manga e maracujá, coco-da-baía, cana-de-açúcar e mandioca. 

Está correto o que consta APENAS em

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Q733584 Engenharia Ambiental e Sanitária

A resolução n° 430 de 2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. De acordo com o seu Artigo 16, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor se obedecerem às condições e padrões previstos no referido artigo.

Para condições de lançamento de efluentes, o pH deve estar entre

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Q733583 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente para os fins previstos na Lei federal n° 6.938 de 1981, no seu Artigo 3° , entende-se por meio ambiente, o conjunto
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Q733549 Engenharia Ambiental e Sanitária
A RESOLUÇÃO CONAMA n° 237 (19/12/1997) dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. O Poder Público expedirá Licença Prévia − LP; Licença de Instalação − LI e Licença de Operação − LO que, respectivamente, são:
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Q733547 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei n° 12.305, de 02/08/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que define rejeitos como resíduos
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Q733545 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT,1996c) a auditoria ambiental
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Q733535 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ProNEA − Programa Nacional de Educação Ambiental, versão 2005 implementa ações para assegurar, no âmbito educativo, a integração das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do país, tendo como diretrizes:
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Q733534 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante a realização da Conferência Rio + 20, em 2012, foi estabelecido o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global” reconhecendo o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Estabeleceu como princípios que a educação ambiental

I. deve ter como base o pensamento tradicional, em determinado lugar, em seu modo formal, promovendo a conservação da sociedade.

II. tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.

III. é neutra e não ideológica. É um ato apolítico mas crítico em todas as suas dimensões.

IV. deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e da interação entre as culturas.

Está correto o que consta APENAS em

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Q733533 Engenharia Ambiental e Sanitária

Biodiversidade descreve a riqueza e a variedade do mundo natural. As plantas, os animais e os microrganismos fornecem alimentos, remédios e boa parte da matéria-prima industrial consumida pelo ser humano (WWF). Dessa forma,

I. Biodiversidade refere-se a todas as formas de vida, assim como os genes contidos em cada indivíduo, e as interrelações, ou ecossistemas, na qual a existência de uma espécie afeta diretamente muitas outras.

II. A diversidade biológica não está presente em todo lugar: apenas no meio dos desertos, nas tundras congeladas ou nas fontes de água sulfurosas, bem como nos mares e oceanos.

III. A diversidade genética possibilitou a adaptação da vida nos mais diversos pontos do planeta.

Está correto o que consta APENAS em

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Q733532 Engenharia Ambiental e Sanitária
As políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente − MMA incluem programas voltados para a recuperação, conservação e sustentabilidade em variadas áreas ambientais. Entre os destaques, para as unidades de conservação, há o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde, que
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Respostas
1081: D
1082: B
1083: B
1084: A
1085: E
1086: E
1087: D
1088: D
1089: C
1090: C
1091: E
1092: C
1093: E
1094: E
1095: D
1096: E
1097: E
1098: C
1099: B
1100: C