Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária para Concurso
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No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue.
Os planos diretores devem englobar territórios de municípios
que possuam mais de 20 mil habitantes, distinguindo-se as
regiões metropolitanas, cujo número de habitantes
municipais deve ser superior a 50 mil, para sua
implementação.
No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue.
Conforme o Estatuto da Cidade, a legislação municipal
deverá definir, para cada zona em que se divida o território
do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de
parcelamento e ocupação do solo, que terão de incluir,
obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os
coeficientes máximos de aproveitamento.
No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue.
O plano diretor aprovado e implementado tem força para
conduzir, de forma autônoma ou unicamente como uma lei a
ser respeitada, as propostas de controle do uso e da ocupação
do solo ou do planejamento urbano.