Questões de Concurso Comentadas sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária

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Q4067279 Engenharia Ambiental e Sanitária
Após obter a licença que aprovou a localização e a concepção de um empreendimento, o responsável solicita a autorização ambiental necessária para iniciar as obras e implantar as estruturas previstas. Essa autorização corresponde à:
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Q4062207 Engenharia Ambiental e Sanitária
A viabilidade ambiental é elemento essencial ao processo de análise das condições a serem observadas para tomada de decisões relativas à implementação de atividades.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta acerca de estudos de viabilidade técnica e ambiental.
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Q4062173 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.
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Q4061903 Engenharia Ambiental e Sanitária
O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
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Q4061878 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade dos estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental municipal.
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Q4024469 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento é uma etapa fundamental para a regularidade de novos projetos. Sobre esse tema, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a Licença de Instalação (LI). 
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Q3976328 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito da fiscalização ambiental de atividades minerárias, os relatórios e autos técnicos de fiscalização não se limitam à verificação de licenças ou medidas mitigadoras. Há situações em que a atuação fiscal deve reconhecer que a própria atividade minerária viola o regime jurídico do território fiscalizado. Nesses casos, a ação fiscalizatória é juridicamente fundamentada no conceito de 
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Q3875824 Engenharia Ambiental e Sanitária
A sistematização de dados técnicos é essencial para o controle social e a transparência administrativa do licenciamento ambiental federal. No contexto da produção de relatórios consolidados sobre impactos em áreas quilombolas rurícolas, assinale a alternativa correta.
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Q3873902 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental federal frequentemente se torna o palco de conflitos sobre a efetivação de direitos fundamentais. O conceito de "Justiça Ambiental" é central para entender como a distribuição de ônus e bônus ecológicos afeta grupos sociais vulnerabilizados. Assinale a alternativa correta.
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Q4208338 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando-se a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, no que diz respeito às licenças expedidas pelo Poder Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação
(LI). (3) Licença de Operação (LO).

( ) Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. 
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Q4175172 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante o processo de licenciamento ambiental de um terminal retroportuário, a equipe técnica constatou que a implantação pode gerar impactos cumulativos sobre a fauna estuarina, especialmente por interferência na dinâmica de turbidez e dispersão de sedimentos. Diante desse cenário, pode-se afirmar que
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Q4114018 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, composto por diferentes etapas que visam assegurar a viabilidade ambiental de empreendimentos. Sobre as licenças ambientais e seus prazos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
(__) A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q4058427 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Complementar nº 140/2011 trata da competência para o licenciamento ambiental nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Sobre o tema, é correto afirmar que são ações administrativas dos Municípios: 
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Q4057930 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Consema nº 98/2017, do estado de Santa Catarina, dispõe sobre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Nesse cenário, o Poder Público terá competência para emitir quais modalidades de licenças?
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Q3531789 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue o item subsecutivo. 
Em relação às sanções restritivas de direito aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas, a sanção que implica perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais poderá perdurar por até dez anos.  
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Q3531759 Engenharia Ambiental e Sanitária
À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do solo, julgue o item a seguir.  
A fabricação de concentrados aromáticos naturais exige licenciamento ambiental prévio, cabendo ao órgão ambiental competente levar em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características da atividade. 
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Q3531731 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais, julgue o item que segue. 
A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência à expiração de seu prazo de validade, sem prorrogação automática pelo órgão ambiental competente. 
Alternativas
Q3440188 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em um projeto de implantação de um grande empreendimento industrial, a empresa responsável precisou submeter-se ao Licenciamento Ambiental, um processo obrigatório para atividades que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Como parte desse procedimento, foi exigida a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), instrumentos essenciais para identificar, prever e propor medidas mitigadoras para os potenciais danos ao meio ambiente. A análise desses documentos pelas autoridades ambientais garante que o desenvolvimento do projeto ocorra de forma sustentável, respeitando a legislação vigente e minimizando os impactos adversos à natureza e às comunidades afetadas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o Licenciamento Ambiental.
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Q3285309 Engenharia Ambiental e Sanitária
A modalidade que substitui os procedimentos administrativos do licenciamento de instalação e do licenciamento de operação ordinários, unificando-os, é a:
Alternativas
Q3270330 Engenharia Ambiental e Sanitária
As siglas EIA/RIMA/CONAMA significam, respectivamente:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: C
25: A
26: E
27: B
28: D
29: D
30: B
31: B
32: B
33: A
34: E
35: C
36: C
37: E
38: C
39: B
40: A