No processo de licenciamento alguns órgãos possuem ação supletiva. No caso de empreendimentos em locais que afetem a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra, a ação supletiva compete:

Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental que autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

Segundo a Lei Complementar 140/2011 que trata das competências no processo de licenciamento ambiental, os empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira serão de atribuição:

Segundo a Resolução Conama 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental, e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à competência da Gerência de Meio Ambiente, subordinada diretamente à Diretoria de Planejamento e Projetos do DEINFRA.

( ) Implementar a política governamental de meio ambiente do DEINFRA, pela elaboração e aplicação de manuais, instruções de serviço e especificações técnicas e pela efetiva gestão ambiental de projetos, obras e serviços.

( ) Definir medidas de proteção para as zonas marginais das obras de infraestrutura, incluindo o seu tratamento paisagístico.

( ) Elaborar planos, programas e projetos de conservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito dos empreendimentos de infraestrutura, incluindo a eliminação de passivos ambientais e a recuperação ambiental de áreas degradadas.

( ) Fiscalizar, orientar e coordenar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), e proceder à sua análise e avaliação, acompanhando-os até aprovação final junto aos órgãos ambientais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Diversos tipos de instrumentos têm sido utilizados por vários países, entre eles o Brasil, para a implementação da Política Ambiental. Estes instrumentos podem ser divididos em dois tipos principais: os instrumentos reguladores ou instrumentos de comando e controle (CEC) e os instrumentos econômicos e/ ou instrumentos de mercado (IM). Analise as afirmativas abaixo e identifique aquelas que constituem instrumentos reguladores presentes na legislação ambiental:

I - Licença ambiental – é usada pelos órgãos de controle ambiental para permitir a instalação de projetos e atividades com certo potencial de impacto ambiental.

II - Zoneamento – é um conjunto de regras de uso da terra empregado principalmente pelos governos locais, a fim de indicar aos agentes econômicos a localização mais indicada para certas atividades.

III - Taxas ambientais por emissão – são valores pagos proporcionais às cargas ou ao volume (preços a serem pagos, por exemplo, por efluentes líquidos, emissões atmosféricas, ruídos etc.).

IV - Subsídios – podem ser concessões, incentivos fiscais, como depreciação acelerada e créditos fiscais , ou créditos subsidiados, todos destinados a incentivar os poluidores a reduzir as suas emissões.

São CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei 9427/96, que “Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências”, é INCORRETO afirmar: 

A Licença que autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação, recebe o nome de:

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso para as siglas e definições abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. (__) - RQMA - Relatório Quantitativo do Meio Ambiente; (__) - RIMA - Risco de Impacto Ambiental; (__) - EIA - Estudo de Impacto Ambiental.

Qual das alternativas abaixo não corresponde à uma das atividades que compete ao CONAMA?

A concessão na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é definida como

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas.

I - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 3 (três) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

II - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.

III - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.

IV - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, considere:
I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. II - O zoneamento ambiental. III - A avaliação de impactos ambientais. IV - O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
São instrumentos da Política do Meio Ambiente:

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente instituída pela Lei n.º 6.938/1981, que trata do licenciamento ambiental, a licença de operação é exigida

Em relação aos prazos de validade das licenças ambientais, estabelecidos no âmbito nacional, é correto afirmar que o prazo de validade da

O órgão responsável pelo licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares é:

O licenciamento ambiental é composto por 3 (três) tipos de licenças: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Sobre os tipos de licenças que compõem o licenciamento ambiental assinale a alternativa correta:

A Represa do Guarapiranga faz parte do Sistema de Abastecimento de Água do Município de São Paulo. No entanto, vários bairros lançam seus efluentes in natura nas águas da represa. As medidas de mitigação dos impactos ambientais que podem ser adotadas na resolução definitiva do problema são:

Considerando o que determinam as Resoluções n°01/1986 e n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Sob a ótica dos impactos ambientais causados pelos processos construtivos, existe todo um procedimento preconizado para gestão dos resíduos. Com relação ao licenciamento ambiental, existe uma legislação específica que disciplina todo processo.

Com relação a essa afirmativa, é correto afirmar: