Questões de Concurso
Sobre gestão ambiental na engenharia ambiental e sanitária em engenharia ambiental e sanitária
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Nesse sentido, verifica-se que a(o)
I - No que tange aos mandamentos constitucionais, é expressa a exigência de publicidade ao estudo prévio de impacto ambiental.
II - O Órgão de Meio Ambiente responsável pela licença ambiental deverá promover a audiência pública dos estudos ambientais sempre que for solicitado por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos.
III - O Relatório de Impacto Ambiental deve ser apresentado de forma objetiva e adequado à sua compreensão, sendo as informações do Estudo de Impacto Ambiental traduzidas em linguagem acessível, valendo-se de técnicas de comunicação visual.
Está correto o que se afirma em:
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. ]
III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Está correto o que se afirma em:
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.
Caso as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas estejam sobrepostas à parte das terras ocupadas pelos indígenas, os órgãos competentes deverão dar preferência à demarcação das terras indígenas.
A política nacional de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, em consonância com a Constituição Federal de 1988, promove o reconhecimento dos direitos específicos para os povos indígenas e quilombolas, não compreendendo, contudo, os agroextrativistas, os seringueiros, as quebradeiras de coco-babaçu, os pescadores artesanais e as caiçaras.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) contribui para o enfretamento da falta de transparência e de participação no estabelecimento e na gestão das UCs, ao tornar obrigatórias a consulta à população local para o estabelecimento e a elaboração do manejo das novas unidades de uso direto bem como a instituição de conselhos consultivos nas unidades de uso indireto.
A elaboração e a utilização do plano de manejo de área protegida são facultativas.
Os licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em terras indígenas e localizados integralmente em determinado estado da Federação são de competência desse mesmo estado.
O agente que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, desde que não estejam relacionadas a atividades de subsistência.
Internet: < www.ibama.org.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, relativos ao caranguejo-uçá, com base na legislação de regência.
A coleta do caranguejo-uçá para fins de comercialização requer prévia autorização dos órgãos ambientais licenciadores por configurar acesso ao patrimônio genético.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autorização de supressão da vegetação nativa deve ser emitida pelo órgão ambiental licenciador, o IBAMA, antes do início das obras.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se o IBAMA não tomar qualquer decisão a respeito da emissão da LO no prazo legalmente estabelecido, a licença será considerada tacitamente emitida e o responsável pela construção do porto poderá dar andamento à obra, respeitadas as propostas de programas contra a poluição ambiental apresentadas no procedimento de licenciamento.
Avaliação de impactos ambientais e licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da política ambiental distintos: o primeiro, de caráter mais técnico, contribui para o processo de tomada de decisão no âmbito do segundo
A licença ambiental é exigida em face de estabelecimentos potencial ou efetivamente poluidores ou causadores de degradação ambiental, enquanto a autorização ambiental é exigida em face de quaisquer atividades que somente utilizam recursos naturais

Da observação da curva pode-se concluir que
São métodos de função de produção os métodos

Da observação da curva NÃO se pode concluir que