Questões de Concurso
Sobre gestão ambiental na engenharia ambiental e sanitária em engenharia ambiental e sanitária
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I. Dentre as atribuições das SUPRAMs, destacam-se a formalização de processos, emissão de AAF, análise e parecer único dos processos integrados para decisão das URCs, além de serem unidades regionais colegiadas do COPAM.
II. A DN nº 74/04 é a norma legal que regulamenta o licenciamento ambiental do estado de Minas Gerais e estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e atividades em conformidade com o porte e potencial poluidor.
III. Os empreendimentos classificados como 1 e 2 são considerados como de baixo potencial poluidor e, portanto, são dispensados do licenciamento convencional, sendo necessária apenas a emissão da Autorização Ambiental de Funcionamento.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
“Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo que deve ser percorrido pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, que deseja localizar, instalar, operar ou ampliar seu empreendimento, mas cujas atividades possam causar degradação ambiental ou cujos recursos ambientais utilizados sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores.”
Fonte: Resolução CONAMA nº. 237/97, Art. 1º, I, II e Art. 2º; Lei Federal nº 6.938/81, Art. 10.
Sobre o processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
O plano de gerenciamento de risco (PGR) é um produto importante de cada análise de riscos ambientais, para que o órgão ambiental e/ou a empresa em questão possa responder adequadamente a emergências. Sabendo que a análise de risco e o PGR fazem parte do processo de licenciamento ambiental, classifique como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das seguintes afirmações.
( ) Um PGR deve ser, obrigatoriamente, elaborado apenas quando constatados riscos sociais intoleráveis.
( ) No âmbito da vulnerabilidade, diferenciam-se a vulnerabilidade ambiental, social e individual.
( ) Os PGR’s devem seguir o mesmo escopo, indiferentemente, para empresas de grande, médio ou pequeno porte.
( ) Apenas empresas de grande e médio porte devem elaborar um plano de ação de emergência.
( ) A auditoria é uma ferramenta importante para verificar a conformidade com o PGR, praticada, obrigatoriamente, somente em empresas de grande e médio porte.
Assinale a classificação correta, de cima para baixo.
Plano, programa, política e projeto são vocábulos de uso frequente por parte dos gestores ambientais, responsáveis pela formulação e tomada de decisão. O seu uso adequado requer o entendimento do conceito associado a cada um deles. Analise o texto a seguir, procurando completá-lo corretamente.
“Uma intervenção ligada a planejamento, concepção, construção e operação de um empreendimento de determinado setor produtivo, obra ou infraestrutura constitui o que chamamos de _______________. Entendemos como _______________ a linha de conduta geral ou direção apoiada por juízos de valor, e como _______________ a estratégia composta de objetivos, alternativas e medidas, incluindo prioridades. Denominamos _______________ a agenda organizada dos compromissos, propostas, instrumentos e atividades”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas.
Acerca da norma NBR ISO n.º 19.011/2012, julgue o item subsequente.
Na referida norma, são estabelecidas diretrizes para a auditoria
de sistemas de gestão, bem como é apresentado o conceito de
confidencialidade como um novo princípio de auditoria.
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
O órgão ambiental competente tem o prazo de até 18 meses (a
contar do ato de protocolar o requerimento até o seu
deferimento ou indeferimento) para analisar solicitação de
licença prévia, nos casos em que houver estudo de impacto
ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) ou
audiência pública.
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
Ao renovar a licença ambiental de operação de determinado
empreendimento junto ao órgão ambiental competente, uma
empresa pode alterar o prazo de validade da licença, por meio
de requerimento simples que contenha a justificativa de seus
interesses.
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