A Resolução no 420/2009 do CONAMA dispõe sobre critérios e v...
A Resolução no 420/2009 do CONAMA dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
É correto afirmar que essa resolução
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Questão: Alternativa Correta - B
A questão aborda a Resolução nº 420/2009 do CONAMA, que é um marco importante na gestão ambiental no Brasil. Esta resolução estabelece diretrizes para garantir a qualidade do solo em relação à presença de substâncias químicas, muitas vezes resultantes de atividades humanas (antrópicas).
Para entender melhor, a gestão ambiental de áreas contaminadas envolve práticas e normas que visam reduzir impactos negativos no solo, proteger a saúde pública e preservar o meio ambiente. O solo, por sua vez, desempenha várias funções essenciais, como a de atuar como filtro natural, ajudando na degradação de substâncias químicas e impactando diretamente na qualidade da água e na biodiversidade.
Justificativa para a alternativa correta (B):
A alternativa B é a correta porque realmente destaca uma das funções principais do solo, que é agir como filtro natural e de degradação de substâncias químicas. Esta função é crucial para manter o equilíbrio ecossistêmico e garantir que poluentes não atinjam níveis perigosos para o meio ambiente ou saúde humana.
Análise das alternativas incorretas:
Alternativa A: A resolução não menciona a gestão de áreas contaminadas em ambientes estuarinos submersos. Estuários têm sua própria dinâmica e legislação específica para gestão ambiental.
Alternativa C: Embora a coleta e preservação de amostras de solos contaminados sejam relevantes, a resolução se concentra mais nos critérios de qualidade do solo e não especificamente nas práticas de amostragem em áreas industriais.
Alternativa D: A resolução foca principalmente na qualidade do solo em relação à presença de substâncias químicas, e apesar de poder impactar o subsolo e águas subterrâneas, não estabelece diretamente critérios para proteção e controle nessa interface.
Estratégia de Interpretação:
Para resolver questões desse tipo, é importante compreender o contexto e o objetivo central das resoluções e normas ambientais. Busque identificar palavras-chave que sinalizem funções ou objetivos principais das regulamentações, como filtro natural no caso do solo.
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Art. 2o Esta Resolução não se aplica em áreas e solos submersos no meio aquático marinho e estuarino.
Art. 3o A proteção do solo deve ser realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade ou, de maneira corretiva, visando restaurar sua qualidade ou recuperá-la de forma compatível com os usos previstos.
Parágrafo único. São funções principais do solo:
II - manter o ciclo da água e dos nutrientes;
III - servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo;
IV - agir como filtro natural, tampão e meio de adsorção, degradação e transformação de substâncias químicas e organismos;
V - proteger as águas superficiais e subterrâneas;
Art. 5o Os critérios para prevenção, proteção e controle da qualidade das águas subterrâneas observarão a legislação específica.
A lei não estabelece critérios para o subsolo e interface.
Análise das Alternativas
A) Incorreta
Explicação: O Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 420/2009 estabelece explicitamente o oposto: "Esta Resolução não se aplica em áreas e solos submersos no meio aquático marinho e estuarino". Portanto, ambientes estuarinos submersos ficam de fora do escopo desta norma.
Gatilho de Memória: "CONAMA 420 é terra firme!" Lembra que a norma não se aplica a solos submersos, marinhos ou estuarinos.
B) Correta
Explicação: O Artigo 3º, parágrafo único, inciso IV, da resolução lista de forma taxativa as funções principais do solo, destacando textualmente que ele deve "agir como filtro natural, tampão e meio de adsorção, degradação e transformação de substâncias químicas e organismos".
Gatilho de Memória: "O solo é um filtro vivo". Pense no solo não apenas como suporte físico, mas como um elemento dinâmico que filtra, degrada e transforma substâncias.
C) Incorreta
Explicação: Embora a resolução aborde etapas de investigação e amostragem no gerenciamento de áreas contaminadas, ela não possui o foco restrito de criar um manual técnico exclusivo de coleta e preservação voltado apenas para o polo industrial, mas sim diretrizes gerais e valores orientadores para a qualidade do solo e o gerenciamento ambiental de áreas afetadas por atividades antrópicas em geral.
Gatilho de Memória: "Escopo amplo, não manual fechado". A norma trata de diretrizes gerais de gerenciamento e valores orientadores, e não de um mero procedimento padrão de laboratório para a indústria.
D) Incorreta
Explicação: O Artigo 5º da resolução determina expressamente que "Os critérios para prevenção, proteção e controle da qualidade das águas subterrâneas observarão a legislação específica" (como a Resolução CONAMA nº 396/2008), focando o núcleo da Resolução 420 na matriz solo e subsolo (embora haja interface técnica na avaliação de risco e investigação).
Gatilho de Memória: "Água subterrânea tem dono próprio". Lembra que a proteção específica das águas subterrâneas segue legislação própria, ficando o solo como foco central da CONAMA 420.
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