Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
Foram encontradas 1.352 questões
Q498520
Veterinária
A Resolução Normativa nº 2, de 30 de dezembro de 2010, que trata da Constituição da CEUA, estabelece que:
Q498519
Veterinária
Segundo a lei nº 11.794/08, Art. 6º, o CONCEA é constituído por:
Q498518
Veterinária
Considere a Resolução Normativa Nº 17, de 13 de Julho de 2014, que dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividade de pesquisa no Brasil.
Segundo o Art. 5º, parágrafo único, após o reconhecimento do método alternativo pelo CONCEA, fica estabelecido como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo, o prazo, em anos, de:
Segundo o Art. 5º, parágrafo único, após o reconhecimento do método alternativo pelo CONCEA, fica estabelecido como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo, o prazo, em anos, de:
Ano: 2014
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Médico veterinário |
Q470556
Veterinária
Dentre as Leis, Resoluções, Decretos, Portarias e Comunicações Importantes que envolvem o Controle Higiênico-sanitário de alimentos, temos a RDC 216 e a RDC 275 da ANVISA que dispõem respectivamente sobre:
Q439511
Veterinária
De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item que se segue.
Qualquer produto destinado à alimentação animal apreendido poderá, a critério da autoridade julgadora, ser comercializado, inutilizado ou doado a órgão oficial de ensino e pesquisa ou zoológico.
Qualquer produto destinado à alimentação animal apreendido poderá, a critério da autoridade julgadora, ser comercializado, inutilizado ou doado a órgão oficial de ensino e pesquisa ou zoológico.
Q439509
Veterinária
De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item que se segue.
A fim de assegurar o amplo direito de defesa ao infrator, deverá ser permitida a análise pericial, a qual consiste na realização de análise laboratorial ou prova biológica utilizando-se contraprova de amostra coletada por fiscais.
A fim de assegurar o amplo direito de defesa ao infrator, deverá ser permitida a análise pericial, a qual consiste na realização de análise laboratorial ou prova biológica utilizando-se contraprova de amostra coletada por fiscais.
Q354483
Veterinária
Sobre o Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul – COSAVE, pode-se afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Suporte à Infra-estrutura Tecnológica da Pesquisa |
Q352508
Veterinária
Sobre os aspectos éticos da utilização de animais para pesquisa, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação ou a utilização de animais para pesquisa ficam restritas, exclusivamente, às instituições credenciadas no CONCEA.
II. O animal poderá ser submetido à qualquer intervenção, mesmo que não descrita nos protocolos de pesquisa, desde que antes, durante e após o experimento, receba cuidados especiais, conforme estabelecido pelo CONCEA.
III. O CONCEA, mesmo levando em conta a relação entre o nível de sofrimento para o animal e os resultados práticos que se esperam obter, não poderá restringir ou proibir experimentos que importem em elevado grau de agressão ao animal, desde que estes estejam justificados no protocolo de pesquisa.
Assinale:
I. A criação ou a utilização de animais para pesquisa ficam restritas, exclusivamente, às instituições credenciadas no CONCEA.
II. O animal poderá ser submetido à qualquer intervenção, mesmo que não descrita nos protocolos de pesquisa, desde que antes, durante e após o experimento, receba cuidados especiais, conforme estabelecido pelo CONCEA.
III. O CONCEA, mesmo levando em conta a relação entre o nível de sofrimento para o animal e os resultados práticos que se esperam obter, não poderá restringir ou proibir experimentos que importem em elevado grau de agressão ao animal, desde que estes estejam justificados no protocolo de pesquisa.
Assinale:
Q340063
Veterinária
Como requisito específico para rastreabilidade de medição, as calibrações e medições feitas por laboratórios de calibração devem ser rastreáveis ao __________________ de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2005 assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Q340062
Veterinária
A afirmação “5.4.7.2 a) O software de computador desenvolvido pelo usuário esteja documentado em detalhes suficientes e apropriadamente validados, como adequado para uso;” está presente na norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2005 como requisito para garantir:
Q340061
Veterinária
A confirmação de métodos por exame e fornecimento de evidência objetiva de que os requisitos específicos para um determinado uso pretendido são atendidos é conhecida na norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2005 como:
Q340025
Veterinária
A instrução normativa do IBAMA nº15 de 22 de dezembro de 2010 divide os criadores de passeriformes nas categorias criador amador e criador comercial, descrevendo minuciosamente os direitos e obrigações de cada um. Aos criadores amadores é facultado o direito de manter um número maior de espécies, desde que esses não as comercializem. Aos criadores comerciais apenas a lista de espécies do anexo I-A foi liberada para reprodução e comercialização. Assinale a alternativa que contém apenas espécies que podem ser reproduzidas para fins comerciais:
Q340021
Veterinária
A Instrução normativa nº3 de 26 de maio de 2003 do Ministério do meio ambiente, lista as espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Essas espécies são protegidas de modo integral. Essa lista está dividida em:
Q340020
Veterinária
Segundo a resolução do CONAMA nº237/1997 o termo Licença Ambiental corresponde ao “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor”. Ao investigar uma empresa, o perito deve ter acesso a esse documento e portanto deve saber que existem, além das licenças ambientais específicas, três tipos de licenças expedidas pelo poder público (artigo 8º da resolução supracitada):
Q340019
Veterinária
O conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definiu em sua resolução nº001 de 23 de janeiro de 1986, no artigo segundo, atividades que dependem de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental. Posteriormente o CONAMA publicou a resolução de número 11, em 18 de março de 1986, alterando a resolução anteriormente citada, incluindo como atividade comercial com necessidade de estudo de impacto ambiental:
Q340018
Veterinária
De acordo com a Lei 11.428 de 2006, o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação: exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; proteger o entorno das unidades de conservação; ou possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes são:
Q340017
Veterinária
“Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.” Tendo sido constatada infração ambiental, deve-se dirigir representação às autoridades relacionadas acima, e essa representação pode ser feita por:
Q340014
Veterinária
Os seguintes parágrafos foram extraídos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Capítulo VI – Do meio ambiente) e eventualmente modificados de sua redação original. Leia-os com atenção e assinale a alternativa correta que corresponde à redação original:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. São arrendadas as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
V. As usinas que operem com reator nuclear deverão estar isoladas
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. São arrendadas as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
V. As usinas que operem com reator nuclear deverão estar isoladas
Q340013
Veterinária
A lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, regulamenta o artigo 225 § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui.
Q340012
Veterinária
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do meio ambiente, artigo 225 lê-se: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.” Após esse artigo, no parágrafo 1 e seus incisos, estão descritas ações para assegurar a efetividade desse direito, incumbidas ao poder público. Leia com atenção as seguintes afirmações extraídas e eventualmente alteradas desse parágrafo e assinale a alternativa correta:
I. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas:
II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e delegar às entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético licença específica;
III. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, feito por autoridade competente e mantido em sigilo;
V. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII.proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
I. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas:
II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e delegar às entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético licença específica;
III. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, feito por autoridade competente e mantido em sigilo;
V. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII.proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
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