Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q3077794 Veterinária
De acordo com a Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, a abordagem recomendada para a realização da eutanásia em animais utilizados em experimentação é descrita em:
Alternativas
Q3077792 Veterinária
Com base nas atribuições do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), analise as ações a seguir:

I. Proibir ou restringir experimentos que importem em elevado grau de agressão aos animais utilizados em experiências ou demonstrações.

II. Estabelecer normas para experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia dos animais, observada a autorização específica da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).

III. Apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), bem como de sua Secretaria-Executiva.

IV. Realizar o credenciamento das entidades que estejam envolvidas com atividades de ensino e de pesquisa científica na área médica biológica, autorizando a supervisão de projetos de pesquisa e de ensino por profissionais a elas vinculados.



São atribuições do CONCEA:
Alternativas
Q3077790 Veterinária
De acordo com o Decreto nº 6899, de 15 de julho de 2009, toda ação ou omissão de pessoa física ou jurídica que viole as normas desse decreto configura infração administrativa. São infrações:

I. Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica sem estar credenciado ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

II. Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica como pessoa física em atuação autônoma.

III. Realizar experimentos que possam causar angústia com sedação adequada.

IV. Reutilizar o mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.



É CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3077789 Veterinária
A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, estabelece critérios para a criação e para a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional e cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I. A utilização de animais em atividades de ensino e/ou pesquisa fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e/ou de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.

II. Não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

III. A instituição que não tenha uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) poderá solicitar a aprovação de projeto para utilização de animais por meio da CEUA de outra instituição.

IV. O disposto na Lei nº 11.794/2008 aplica-se a toda e qualquer espécie animal utilizada em ensino ou pesquisa, observada a legislação ambiental.



É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3058420 Veterinária
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 –RIISPOA, a auditoria é um procedimento técnico-administrativo conduzido por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, com o objetivo de:

I. Apurar o desempenho do serviço de inspeção federal local junto aos estabelecimentos sob inspeção em caráter permanente.
II. Avaliar apenas as condições técnicas dos estabelecimentos registrados.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3053957 Veterinária
Dispõe o Código de Ética dos profissionais de medicina veterinária que as infrações graves culminarão com a aplicação da pena de suspensão do exercício profissional por até:
Alternativas
Q3044068 Veterinária
Sobre a ética profissional do médico veterinário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação INCORRETA. 
Alternativas
Q3042428 Veterinária
A Instrução Normativa n.° 20, de 21 de outubro de 2016, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). De acordo com a Instrução, os estabelecimentos avícolas comerciais de corte registrados no Serviço Veterinário Estadual (SVE) passarão por uma avaliação clínica, epidemiológica e zootécnica de seus lotes, no mínimo, a cada: 
Alternativas
Q3042427 Veterinária
A Instrução Normativa n.º 46, de 28 de agosto de 2018, que estabelece o regulamento técnico para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução, informa que, no Estabelecimento de Pré-embarque, os animais selecionados permanecerão durante todo o período estabelecido no requisito sanitário acordado com o país importador, nunca por menos de:
Alternativas
Q3042426 Veterinária
Para fins de conformidade à Instrução Normativa ANVISA n.° 162, de 1º de julho de 2022, o termo molusco é usado para espécies como:
Alternativas
Q3042424 Veterinária
Para os efeitos da Lei n.º 12.689, de 19/07/2012, medicamento de referência de uso veterinário é o:
Alternativas
Q3042423 Veterinária
Conforme a Instrução Normativa n.º 1, de 13 de janeiro de 2020, fica proibida, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos: 
Alternativas
Q3042418 Veterinária
As doenças notificáveis foram subdivididas em quatro listas pela Instrução Normativa n.º 50, de 24 de setembro de 2013. Faz parte da Lista 3 – Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado para ovinos e caprinos:
Alternativas
Q3042415 Veterinária
Segundo a Instrução Normativa n.° 8, de 3 de abril de 2007, a zona provisoriamente livre de Doença de Aujeszky é definida como zona ou região do país onde:
Alternativas
Q3042413 Veterinária
A Instrução Normativa n.º 45, de 15 de junho de 2004, que aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina, define contraprova como um exame laboratorial realizado a partir:
Alternativas
Q3042412 Veterinária
Em conformidade com a Nota Técnica n.º 9, de 2019, após a extração do mel, o produto deve ser submetido à filtragem obrigatória, em estabelecimento que atenda à recomendação expressa no Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE – 2018, com malha do filtro cujos poros sejam de até: 
Alternativas
Q3042403 Veterinária
O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal adota uma série de concepções para os fins nele estabelecidos. Nesse sentido, a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios é a definição de: 
Alternativas
Q3036539 Veterinária
A Instrução Normativa nº 1/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece os procedimentos e normas para a inspeção sanitária de produtos de origem animal. Essa legislação visa garantir a segurança e a qualidade dos produtos cárneos destinados ao consumo humano, regulamentando desde o processo de abate até a comercialização.
Qual dos seguintes aspectos é regulado pela Instrução Normativa nº 1/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)? 
Alternativas
Q3035545 Veterinária
Sobre o Sistema de Trabalho no Departamento de Inspeção Final (D.I.F.), qual das alternativas a seguir está correta?
Alternativas
Q3034547 Veterinária
De acordo com a Lei nº 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
621: B
622: E
623: E
624: A
625: B
626: D
627: E
628: C
629: A
630: B
631: C
632: B
633: D
634: E
635: C
636: D
637: E
638: D
639: C
640: A