Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,
enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina
Veterinária ou os da própria entidade de classe.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao
zootecnista compete, exclusivamente, ao CRMV em
que estiver inscrito, ao tempo que falta punível.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
Em caso de aplicação da penalidade de suspensão do
exercício profissional por três meses, o processado
poderá interpor recurso perante o CFMV, com
efeito suspensivo.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O CRMV organizará seu regimento interno,
submetendo‑o à aprovação do CFMV.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A jurisdição disciplinar do CRMV derrogará a jurisdição
comum, ainda que o fato constitua crime punido
em lei.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A responsabilidade administrativa do CFMV cabe a
seu presidente, inclusive para o efeito da prestação
de contas.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O CRMV deverá propor diretamente ao governo
federal as alterações das legislações que visem
melhorar a regulamentação do exercício da profissão
de médico‑veterinário.
Uma dessas normas estabelece que
Em relação à movimentação de equídeos e os procedimentos de fiscalização de trânsito, julgue as assertivas a seguir:
I. Equídeos com idade inferior a 15 meses são isentos da apresentação de exame negativo de mormo, desde que acompanhados da mãe portando exame negativo;
II. O trânsito interestadual de equídeos é condicionado à apresentação de exame negativo para laminite e cólica, e o período total do trânsito deve estar dentro do período de validade do exame;
III. Animais destinados à exposição, leilão e esporte em unidade federativa onde se confirmou a presença do agente causador do mormo devem portar exame negativo para a doença.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente com base no Regulamento Sanitário Internacional, publicado em 2005 pela OMS, em conjunto com diversos países e estados.
O regulamento em questão tem o propósito de prevenir,
proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública
contra a propagação internacional de doenças, de maneiras
proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e
que evitem interferências desnecessárias no tráfego e no
comércio internacionais.
Julgue o item subsequente com base no Regulamento Sanitário Internacional, publicado em 2005 pela OMS, em conjunto com diversos países e estados.
Cada Estado-parte deverá notificar a OMS, dentro de 48 h a
contar da avaliação de informações de saúde pública, sobre
todos os eventos em seu território que possam constituir
emergência de saúde pública de importância internacional,
segundo o instrumento de decisão, bem como de qualquer
medida de saúde implementada em resposta a tal evento.
Acerca da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, julgue o item a seguir.
Segundo lei municipal de Cachoeiro de Itapemirim, a
inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal
podem ser exercidas em caráter periódico (não permanente)
em estabelecimentos que realizam operações de abate de
animais.
Acerca da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, julgue o item a seguir.
Em caso de adulteração, produtos de origem animal devem
ser recolhidos.
A respeito dos programas de controle ou erradicação de doenças dos animais, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla PNCEBT, sempre que empregada, se refere ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal.
De acordo com o PNCEBT, bezerras não vacinadas contra a
brucelose até os 8 meses de idade devem ter sua situação
vacinal regularizada mediante a utilização de vacinas
produzidas com a amostra B19.
A respeito dos programas de controle ou erradicação de doenças dos animais, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla PNCEBT, sempre que empregada, se refere ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal.
A influenza aviária de alta patogenicidade, doença inserida
no Programa Nacional de Sanidade Avícola, foi detectada
pela primeira vez, no Brasil, no ano de 2023.
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