A Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008, dispõe sobre o con...

Em um bairro da cidade, existem vários relatos, por parte dos moradores, de um cão que vem atacando as pessoas ao passarem pela região, sem que tenha sido feito nenhum tipo de ação que desencadeasse a mordedura. Ao saber dessa situação, as autoridades fizeram a captura do animal e o enviaram para um abrigo de animais da prefeitura da cidade, onde ele permaneceu por 30 dias e não foi adotado; por esse motivo, o médico veterinário procedeu com a eutanásia, uma vez que o prazo legal de espera para adoção havia sido encerrado.

Um cão foi resgatado de um bairro e enviado ao centro de controle de zoonoses, onde foi submetido a um exame de sangue e diagnosticado com leishmaniose visceral. Como o animal estava em bom estado de saúde e com baixa carga parasitária, foi disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais para posterior adoção.

Em determinada ocasião, a prefeitura estabeleceu convênio com uma universidade e uma entidade de proteção de animais para promoção de um mutirão de castração de cães de rua. Nesse caso, a universidade fornecerá a mão de obra especializada e sua estrutura para execução dos procedimentos cirúrgicos de castração, e a entidade de proteção dos animais fará a captação dos animais.

Em uma rua da cidade, existe um cão que é mantido pelos moradores da localidade, contudo, durante uma inspeção de rotina na região, o animal foi capturado, levado a um abrigo e submetido à esterilização. Após 72 horas, o animal foi devolvido para a mesma região onde foi capturado, uma vez que nenhum morador se apresentou como principal responsável.

Moradores de uma determinada localidade fornecem alimentos a cães de rua, e a grande parte dos animais alimenta-se ali esporadicamente. Por ser um hábito dos moradores o fornecimento de alimentos, isso faz com que os animais que consomem essa comida sejam considerados “cães comunitários”, o que torna os moradores da região os tutores legais desses animais.