O Direito Animal é um novo campo do Direito, para o qual o animal não humano interessa como indivíduo, dotado de dignidade própria e, a partir disso, como sujeito do direito fundamental à existência digna, posta a salvo de práticas cruéis.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Direito Animal.

I. O Direito Animal positivo pode ser conceituado como o conjunto de regras e princípios que estabelece os direitos fundamentais dos animais não humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ambiental ou ecológica.

II. Apesar da regra constitucional da proibição da crueldade, não existem normas no ordenamento jurídico brasileiro que incluam essa vedação.

III. No plano constitucional, destaca-se a singular regra da proibição da crueldade, prevista no art. 225, §1º, VII, in fine, da Constituição Brasileira de 1988.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

Em relação à conduta ética profissional do médico veterinário, analise as afirmações a seguir e assinale a afirmativa correta:

O formol ainda é o fixador mais amplamente utilizado para conservação de cadáveres e órgãos para estudo nas faculdades e universidades brasileiras. Em relação a esta substância é correto afirmar o seguinte:

De acordo com o código de ética profissional do médico veterinário, o mesmo, pode escolher livremente seus clientes ou pacientes, com exceção de três casos. Assinale o caso falso:

De acordo com a Lei Estadual nº 10.083/98, a penalidade para quem construir ou fazer funcionar todo e qualquer estabelecimento de criação, manutenção e reprodução de animais, contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, será de:

Distinguindo-se dos princípios fundamentais do código de ética profissional do Médico Veterinário, um dos deveres do profissional é:

O veterinário que tem em sua rotina profissional o hábito de fazer necropsias precisa conhecer as alterações que acontecem na carcaça de um animal após a sua morte. As alterações pós-mortais são um problema constante na interpretação de lesões uma vez que estas afetam tanto os tecidos normais como os doentes. E por meio de fenômenos autolíticos e putrefativos, após a morte, produzem nos tecidos manchas cadavéricas e graus variáveis de dissolução e liquefação que mascaram as lesões produzidas antes da morte e prejudicam o exame macroscópico. Assim, marque a alternativa que NÃO corresponde a uma alteração pós-mortal: