Questões de Concurso
Sobre crmv em veterinária
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Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
De acordo com o Código de Processo Ético‐Profissional
no âmbito do sistema Conselhos Federais e Regionais
de Medicina Veterinária, a falta sujeita a processo
ético‐disciplinar, realizada por médico veterinário, prescreve em três anos, contados da data de verificação
do fato, e, caso o processo disciplinar fique paralisado
por mais de cinco anos, pendente de despacho ou
julgamento, será arquivado ex officio ou a requerimento
da parte interessada.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Em relação ao processo eleitoral, o zootecnista, inscrito
no sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina
Veterinária, não é obrigado a, pessoalmente, exercer o
direito de voto perante o CRMV em que possuir sua
inscrição principal, sendo vedada a cobrança de multas,
uma vez que o voto é facultativo, e não obrigatório.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A atividade profissional em propriedade rural própria do
médico veterinário ou do zootecnista, mesmo que
exclusivamente, caracteriza o exercício da medicina
veterinária e da zootecnia, sendo o profissional obrigado
a se inscrever no Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV) em cuja jurisdição estiver sujeito.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O médico veterinário que completar 65 anos de idade e
já tiver contribuído por 35 anos de forma ininterrupta
para o sistema Conselhos Federais e Regionais de
Medicina Veterinária poderá ficar isento do pagamento
de anuidade no exercício do ano de 2018.
Com base nas Resoluções n.º 958/2010, n.º 672/2000 e n.º 1.015/2012 do CFMV, julgue o próximo item.
Considerando-se as normas de fiscalização de
procedimentos administrativos, os fiscais dos conselhos
regionais de medicina veterinária, no exercício de suas
atribuições, verificarão se o estabelecimento fiscalizado
está regularmente inscrito no conselho da jurisdição a
que pertencer, bem como se possui certificado de
regularidade e anotação de responsabilidade técnica
devidamente atualizados.
Com base nas Resoluções n.º 958/2010, n.º 672/2000 e n.º 1.015/2012 do CFMV, julgue o próximo item.
As eleições dos conselhos regionais de medicina
veterinária devem ocorrer até sessenta dias antes do
término do mandato vigente, pelo voto direto e secreto,
tradicional e(ou) eletrônico, ou por correspondência.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
O médico veterinário devidamente inscrito no CRMV e
ausente do País ficará isento do pagamento da anuidade
ao respectivo conselho.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
Suponha-se que um médico veterinário inscrito no CRMV
do estado “A” passe a exercer a atividade profissional no
estado “B”, em caráter permanente, assim entendido o
exercício da profissão por mais de noventa dias. Nesse
caso, o médico veterinário ficará obrigado a requerer
inscrição secundária no quadro respectivo do CRMV do
estado “B” para se transferir.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
Os componentes do CFMV e dos conselhos regionais de
medicina veterinária e seus suplentes serão eleitos por
três anos com mandatos exercidos a título honorífico.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
O CFMV e os conselhos regionais de medicina veterinária
constituem, em conjunto, uma autarquia, sendo cada um
deles dotado de personalidade jurídica de direito privado
com autonomia administrativa e financeira.
Segundo a resolução CRMV/SC 042/07, é correto afirmar:
I. O Responsável Técnico não se obriga a notificar às Autoridades Sanitárias Oficiais quando da ocorrência de Enfermidades de Notificação Obrigatória.
II. Está obrigado o profissional a assegurar-se de que o estabelecimento no qual assumirá ou assumiu a responsabilidade técnica, encontra-se legalmente habilitado ao desempenho de suas atividades, em especial quanto a seu registro junto ao CRMV-SC.
III. O Responsável Técnico deverá manter afixado em local visível o documento de Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente homologada pelo CRMV-SC e dentro do prazo de validade, constando seu nome e função.
IV. É obrigado o Responsável Técnico a comunicar, no prazo de 120 (cento e vinte dias), por escrito ao CRMV-SC o cancelamento do Contrato de Responsabilidade Técnica, sob pena de ser responsável por possíveis danos, perante o CRMVSC e o Ministério Público.
A sequência correta é:
Considerando os termos da CRMV-SC 096/14, é correto afirmar:
I. O estabelecimento avícola de reprodução, quando constituído na forma de pessoa jurídica, mesmo integrado à empresa avícola deverá ter registro no CRMV-SC.
II. O estabelecimento avícola de reprodução, quando constituído na forma de pessoa física, será cadastrado no CRMV-SC através do CPF do produtor, sendo atribuído a ele um número de registro de Produtor Rural.
III. O Produtor Rural não será isento de Taxa de Registro, Anuidade e Certificado de regularidade.
IV. O Médico Veterinário Responsável Técnico poderá atender até 20 (vinte) propriedades, como prestador de serviços, de granjas matrizeiras.
A sequência correta é:
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