Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

É prescindível a inscrição de médico‐veterinário ou zootecnista estrangeiro que venha a atuar no Brasil no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

O profissional que apresentar certificado ou certidão de colação de grau expedido por instituição de ensino superior credenciada será admitido para a inscrição provisória, sendo expedida a respectiva cédula de identidade profissional provisória.

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

O médico‐veterinário e o zootecnista que exercerem a atividade de magistério, em suas respectivas áreas profissionais, serão obrigados a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

As penas disciplinares de suspensão e censura pública serão aplicadas apenas pelo Conselho Federal, cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária aplicar as penas de advertência e censura confidencial.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

É possível o eleitor que se encontrar, por ocasião da eleição, fora da sede em que ela deva se realizar dar seu voto em dupla sobrecarta opaca, fechada e remetida por ofício, com firma reconhecida, ao presidente do Conselho Regional respectivo.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

O voto para eleição dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo caso de doença ou de ausência plenamente comprovada.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão eleitos por escrutínio aberto, com a obtenção da maioria simples dos votos válidos.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

São admitidos os recursos de apelação para o Conselho Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos disciplinares e a aplicação das penalidades.

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.

As decisões do Conselho Regional serão tomadas por maioria simples dos membros presentes à reunião.

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.


O conselheiro que faltar, injustificadamente, no decorrer de um ano, a seis sessões perderá automaticamente o mandato.

De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Os médicos‐veterinários integrantes do Serviço de Veterinária do Exército estão dispensados da inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, bastando o credenciamento junto ao Ministério do Exército.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.

Admitem‐se denúncias anônimas contra membros dos Conselhos Regionais.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.

Os componentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos para mandato de três anos.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem uma sociedade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado.

Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.

Os consultórios veterinários estão isentos de pagamento de taxa de inscrição e anuidade, embora estejam obrigados ao registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.