Considerando a Resolução CRMV-RO n.o 17/2017 e suas alterações posteriores, julgue o item. 

Considerando a Resolução CRMV-RO n.o 17/2017 e suas alterações posteriores, julgue o item. 

No caso de férias ou impedimentos, deverá ser indicado um profissional para substituir o responsável técnico, sendo obrigatória a comunicação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de Rondônia. 

Considerando a Resolução CRMV-RO n.o 17/2017 e suas alterações posteriores, julgue o item. 

Os contratos de responsabilidade técnica terão validade máxima de 24 meses, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático. 

Considerando a Resolução CRMV-RO n.o 17/2017 e suas alterações posteriores, julgue o item. 

É vedado aos profissionais responsáveis técnicos assumir responsabilidade técnica que comprometa seu tempo, com carga horária superior a 48 horas semanais.

A partir da Resolução n.o 1.041/2013 do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item. 

A anuidade é devida no exercício em que se requerer a suspensão ou o cancelamento, sendo dispensada no caso de óbito do profissional. 

A partir da Resolução n.o 1.041/2013 do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item. 

A inscrição secundária não é isenta de anuidade. 

A partir da Resolução n.o 1.041/2013 do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item. 

Toda pessoa jurídica deverá pagar ao Conselho Regional de Medicina Veterinária a taxa de certificação e(ou) renovação da anotação do contrato de responsabilidade técnica, que será fixada anualmente pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. 

A partir da Resolução n.o 1.041/2013 do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item. 

É requisito para a inscrição no Conselho que o profissional seja brasileiro, nato ou naturalizado. 

A partir da Resolução n.o 1.041/2013 do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item. 

Em não sendo aprovado o requerimento de inscrição no Conselho, a taxa paga não será devolvida.  

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Ao instrutor compete determinar a realização das diligências que julgar convenientes, inclusive ouvir testemunhas não arroladas pelas partes ou mencionadas no processo. 

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Uma vez instaurado o processo ético-disciplinar, não se admitirá seu arquivamento por desistência das partes, exceto por óbito do profissional, quando o feito será extinto com a anexação da declaração de óbito. 

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

É vedada a instauração de processo ético-disciplinar de ofício pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. 

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Uma vez reconhecida a nulidade do ato, não será possível sua renovação. 

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

As partes poderão arguir a nulidade a que tenham dado causa, independentemente da demonstração do prejuízo.

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

A falta de intimação das partes para a sessão de julgamento acarretará a nulidade do processo. 

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o conselheiro, sendo instrutor ou relator, encaminhará o processo ao arquivo.  

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

As partes somente poderão arguir o impedimento ou a suspensão de conselheiros até a data do julgamento da causa. 

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o conselheiro, independentemente de provocação, julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento, manifestando a sua abstenção na primeira oportunidade.  

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos. 

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária e o relator poderão requisitar diligências ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de origem para, respectivamente, exercício do juízo de admissibilidade e elaboração do voto.