Questões de Concurso
Sobre resoluções dos crms em medicina
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São tributos que podem incidir sobre a folha de pagamento dos servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC):
I. Dedução de assistência ao Plano de Saúde.
II. Imposto de renda retido na fonte.
III. Pagamento do auxílio-alimentação.
IV. Contribuição previdenciária.
V. Pagamento do terço de férias gozadas.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Sobre as rendas dos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:
I. É proibido o recebimento de doações e legados pelos Conselhos.
II. Parte da renda dos Conselho poderá ser constituída de subvenções oficiais. I
II.É vedado ao Conselho cobrar taxa pela expedição da primeira carteira profissional.
É correto o que se afirma
Sobre o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Ética do CREMEC é composto pelo Plenário e pelas Câmaras de Julgamento de Sindicâncias.
II. Nas sessões plenárias para julgamento de processos disciplinares será permitida somente a presença das partes e de seus procuradores, conselheiros, assessores do Setor Jurídico e servidores necessários para o andamento dos trabalhos.
III. As renúncias e as licenças dos Conselheiros deverão ser encaminhadas devidamente fundamentadas, por escrito, e serão apreciadas pelo Plenário, que analisará cada caso em sua primeira reunião posterior ao pedido.
É correto o que se afirma
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), compete ao Corregedor:
I. diligenciar no sentido de identificar os casos de exercício ilegal
da medicina, propondo as medidas pertinentes no município
de Fortaleza.
II. prestar conta ao Plenário da forma como os processos estão sendo instruídos.
III. fazer cumprir as resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre publicidade e propaganda.
IV. conhecer a ocorrência da prescrição, de ofício ou por provocação das partes, após prévia manifestação do Departamento Jurídico, submetendo-a à homologação do Plenário.
V. coordenar as atividades do setor de fiscalização e Comissão de Assuntos Médicos (CODAME).
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Os Conselhos Regionais, no exercício da ação fiscalizadora, não poderão atuar, em conjunto, com as autoridades sanitárias locais, com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com os conselhos de saúde ou com conselhos de profissão regulamentada.
O Conselho Federal de Medicina será composto de dez membros e de outros tantos suplentes, todos brasileiros, sendo nove deles indicados pelo presidente do Conselho Federal e o restante indicado pela Associação Médica Brasileira.
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça apreciar os recursos às decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina.
As queixas ou denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais de Medicina, decalcadas em infração ético-profissional, só serão recebidas quando devidamente assinadas e documentadas. Sendo assim, é correto concluir que não serão aceitas denúncias anônimas.
O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 do mês de janeiro de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, sendo exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita de ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju, é o órgão supervisor, normatizador, fiscalizador, julgador e disciplinador da atividade profissional médica, sob o ponto de vista ético, em todo o estado de Sergipe.
Analise as atividades a seguir à luz do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco:
1. Julgar Processo Ético Profissional — PEP.
2. Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina.
3. Dar posse ao Presidente e à Diretoria do CREMEPE.
4. Eleger os membros efetivos e os membros suplentes do CREMEPE.
5. Apreciar e decidir, em primeira instância, sobre recursos referentes a registros, decisões e penalidades impostas aos médicos.
6. Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria.
Atribuindo (PL) para as atribuições do Plenário e (AG) para as
atribuições da Assembleia Geral, a sequência correta é,
respectivamente,
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