Questões de Concurso
Sobre resoluções dos crms em medicina
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A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina exige a observância de legislações que disciplinam tanto o ato profissional quanto o tratamento de dados pessoais. Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei do Ato Médico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O tratamento de dados pessoais sensíveis, como o histórico de saúde do paciente, é permitido sem consentimento quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física.
(__) A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelece que a coordenação e supervisão de serviços de auditoria médica são atividades privativas do profissional médico habilitado.
(__) Os Conselhos Regionais de Medicina são dispensados da indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais em razão de sua natureza de autarquia de regime especial.
(__) A Lei de Acesso à Informação garante a transparência de todos os dados contidos nos prontuários médicos sob guarda dos Conselhos, independentemente da autorização do paciente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O diretor‑presidente do Conselho Estadual de Medicina do Espírito Santo designou três membros entre os servidores do Conselho para compor a comissão de ética do CRM‑ES, com a função de atuar no caso de denúncias envolvendo servidores ou agentes públicos da organização.
Com base nessa situação hipotética e considerando a composição, as atribuições e os procedimentos da referida comissão, assinale a opção correta.
A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.
Os serviços de telemedicina devem estar registrados no Conselho Regional de Medicina do estado onde está sediada a pessoa jurídica que presta o serviço.
A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir.
É permitido ao médico omitir o CRM em campanhas publicitárias desde que o nome completo seja informado.
A respeito da prática médica, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) têm autonomia para criar novas especialidades médicas sem aprovação do CFM.
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.
Médicos podem exercer atividades em clínicas não registradas no CRM, desde que o profissional tenha registro.
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
O departamento de fiscalização dos CRMs pode arquivar denúncias contra médicos.
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
A competência do departamento de fiscalização dos CRMs inclui a verificação da regularidade da atividade médica.
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
É permitida a divulgação de especialidade médica sem registro de RQE no Conselho Regional de Medicina (CRM).
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