Questões de Concurso
Sobre resoluções dos crms em medicina
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Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
A função do conselheiro é honorífica, razão pela qual
não será admitida a concessão de diária, auxílio de
representação e jeton, mesmo havendo disponibilidade
financeira.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não
haja suplentes aptos à convocação em quantidade
suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a
convocação de eleições suplementares.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação
pública, sendo cada um deles dotado de personalidade
jurídica de direito privado, com autonomia
administrativa e financeira.
Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A comissão de ética médica dos estabelecimentos de
saúde deverá encaminhar ao Conselho Regional de
Medicina as denúncias de natureza ética de que tiver
ciência.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
Os pedidos de licença dos conselheiros deverão ser
encaminhados, devidamente fundamentados, à
presidência, por escrito, e deferidos pelo pleno, para um
período de até noventa dias, que poderá ser renovado,
em caráter especial.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
O conselheiro suplente assumirá o exercício do cargo
apenas no caso de vacância a fim de concluir o mandato,
ad referendum do pleno.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
O conselheiro que não puder comparecer à sessão ou à
reunião para a qual tenha sido convocado deverá
comunicar a ausência a quem o convocou, com
antecedência, justificando os motivos.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
Constituem a Assembleia Geral do CRM-SC os médicos
inscritos que se achem em pleno gozo de seus direitos e
tenham, no estado, a inscrição primária e a sede
principal de sua atividade profissional.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
O corpo de conselheiros do CRM-SC compõe-se de 21
membros efetivos e 21 suplentes, os quais serão eleitos,
pelos médicos regularmente inscritos, em eleição direta
e secreta, por maioria absoluta de votos.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
A obrigatoriedade da inscrição perante o Conselho
Regional de Medicina não abrange os profissionais
militantes no exercício de cargos ou funções públicas.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Quando houver mudança de sede de trabalho para
região de competência de outro Conselho Regional de
Medicina, o profissional deverá quitar integralmente a
anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem.
Considerando as disposições da Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue item.
Denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de
Medicina apenas serão recebidas quando devidamente
assinadas e acompanhadas da indicação de elementos
comprobatórios do alegado.
Considerando as disposições da Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue item.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, é
necessário que o médico seja conselheiro do Conselho
Regional de Medicina em que está inscrito.
Quanto à Resolução CFM n.o 1.980/2011 e à Resolução CFM n.o 2.147/2016, julgue o item.
O diretor técnico responde eticamente por todas as
informações prestadas perante os Conselhos Regionais
de Medicina e o Conselho Federal de Medicina.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância tramitará no Conselho Regional de
Medicina do local da ocorrência do fato pelo prazo
improrrogável de até 120 dias.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância será instaurada exclusivamente de ofício
pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos
Conselhos Regionais de Medicina e no Conselho Federal
de Medicina serão regidos pelo CPEP e tramitarão
publicamente.
Com base nesses documentos, é correto afirmar que
Segundo o artigo 45 da Resolução nº 50, de 4 de junho de 2018, do CREMEC, as despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter
I. A primeira sessão plenária do CREMEC será presidida pelo conselheiro mais idoso.
II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense.
III. A Ouvidoria é instituto conselhal criado no intuito de escutar o cidadão em suas reivindicações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos diversos serviços e funcionamento do CREMEC, encaminhando as demandas à Diretoria do Conselho, assegurando resposta aos demandantes.
Assinale:
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