A inscrição de um débito em dívida ativa por parte de um Co...

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Q3536597

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Contador |

Q3536597 Medicina

A inscrição de um débito em dívida ativa por parte de um Conselho Profissional deve ocorrer

após decisão judicial que confirme a inadimplência.

com base em processo administrativo regularmente instruído e inadimplência configurada.

após lavratura de auto de infração com recurso indeferido.

somente se o valor do débito for superior a dois salários mínimos.

mediante autorização do TCU.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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