Questões de Concurso
Sobre legislação profissional do médico em medicina
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Os médicos que cometerem faltas graves previstas no Código de Ética Médica e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.
O médico poderá realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos nas dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
A indicação de procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente, constitui um dever do médico.
Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deve evitar a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciar aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
A comissão de patrimônio é composta por um conselheiro regional e dois empregados ocupantes de cargos do plano de cargos e salários (PCS).
O conselheiro poderá ser sócio de empresa que preste serviço aos Conselhos de Medicina.
Os pedidos de licença dos conselheiros, por até noventa dias, serão deliberados pela assembleia geral.
O PEP será julgado diretamente pelo pleno nos Conselhos Regionais de Medicina que não possuírem, regimentalmente, câmaras de julgamento.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O corpo de conselheiros é o órgão colegiado e
deliberativo superior do CREMEGO.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
As partes não poderão intervir durante o julgamento do
processo, ainda que visem esclarecer eventuais
equívocos em relação a fatos que possam influir na
decisão, situação na qual o insurgente deverá interpor
recurso dirigido ao próprio relator.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
A assembleia geral extraordinária poderá ser requerida
exclusivamente pelo corpo de conselheiros.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
Em caso de vagas de conselheiros que comprometam o
bom funcionamento do CREMEGO, processar-se-á
eleição para preenchimento das vagas de conselheiros
para concluírem o mandato.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O mandato da diretoria do CREMEGO será de 24 meses,
sendo que, para o período subsequente, deverá ser
convocada nova eleição trinta dias antes do término do
primeiro mandato.
À luz do que dispõe a Resolução CFM n.º 2.147/2016, julgue o item.
Será exigida, para o exercício do cargo ou da função de
diretor clínico ou diretor técnico de serviços assistenciais
especializados, a titulação na especialidade médica
correspondente, registrada no Conselho Regional de
Medicina.
À luz do que dispõe a Resolução CFM n.º 2.147/2016, julgue o item.
O diretor clínico, perante as autoridades sanitárias, é o
responsável pelos aspectos formais do funcionamento
do estabelecimento assistencial que represente.
À luz do que dispõe a Resolução CFM n.º 2.147/2016, julgue o item.
O diretor técnico é o representante do corpo clínico do
estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da
instituição.